Questões

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A descrição dos processos técnicos e as exigências legais do código de obras devem constar, não sendo necessário fazer constar na ata da assembleia do condomínio.

Não é necessário que constem o planejamento, os projetos e as análises técnicas da reforma na edificação.

Apenas no condomínio e de modo informal, deve constar o registro documental da situação da edificação antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma.

As características das obras são de interesse apenas do profissional contratado para a execução da reforma.

As prevenções de perda de desempenho e da segurança da edificação, do entorno e de seus usuários devem constar.

Monitoramento dos resultados e dos indicadores estabelecidos nos planos de ação; planejamento, organização, execução e supervisão das atividades do setor de fiscalização; e organização e distribuição das atividades de fiscalização entre os agentes de fiscalização.

Elaboração e assinatura do relatório de fiscalização; lavratura e assinatura dos autos de infração; e promoção ou atendimento de diligências no procedimento fiscalizatório.

Elaboração do termo de constatação na forma do art. 25; controle e triagem de correspondência específica da fiscalização; e execução de todas as demais tarefas inerentes às atividades de fiscalização de acordo com os atos normativos do CAU.

Emissão e assinatura dos autos de infração; exercício das atribuições do art. 8^o nos casos de falta ou de impedimento do analista de fiscalização; acompanhar os prazos.

Coibição do exercício ilegal ou irregular da Arquitetura e Urbanismo; comprovação do atendimento aos atos normativos do CAU e da ABNT; comprovação do atendimento às normas aplicáveis ao exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.

Pugna pelo aperfeiçoamento do exercício da Arquitetura e Urbanismo, inclusive fora de sua jurisdição.

Tem por fim disciplinar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo.

Tem como sede a cidade de Vitória e como foro a cidade de Serra.

Organiza-se sob a forma de fundação.

É uma pessoa jurídica de direito privado, em que os empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

anulação.

caducidade.

renúncia.

contraposição.

revogação.

“O Arquivo Militar do Rio de Janeiro” (linhas 8 e 9).

“uma coleção” (linhas 9 e 10).

“feitos por engenheiros militares portugueses” (linhas 11 e 12).

“conserva” (linha 9).

“uma coleção de desenhos setecentistas das construções dos jesuítas no Brasil” (linhas de 9 a 11).

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Não poderá ser formada Comissão Temporária para tomada de contas especial.

As propostas de constituição de Comissões Temporárias para a realização de auditorias estão dispensadas de apresentar justificativa para a respectiva criação.

O prazo de funcionamento das Comissões Temporárias é de um ano, não sendo possível a prorrogação.

As Comissões Temporárias poderão ser assistidas por consultoria externa, mediante indicação do órgão proponente e dotação orçamentária.

As Comissões Temporárias devem ser supervisionadas pelo Plenário do CAU/ES.

Utilização normal de terrenos de propriedade do poder público para a implantação de projetos habitacionais de interesse individual.

Inexigência de sustentabilidade econômica, financeira e social dos programas e projetos implementados.

Emprego normal de incentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura, já utilizadas e inseridas na malha urbana.

Ausência de prioridade para planos, programas e projetos habitacionais dirigidos à população de menor renda, sem interação nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Incentivo à implementação dos diversos institutos jurídicos que regulamentam o acesso à moradia.