Questões

Com relação aos prazos:

I- O juiz proferirá os despachos no prazo de 10 (dez) dias.

II- O juiz proferirá as sentenças no prazo de 15 (quinze) dias e os despachos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

III- O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias.

IV- O juiz proferirá as sentenças no prazo de 5 (quinze) dias e os despachos no prazo de 8 (oito) dias.

Está correto o que se afirma em:

O Contrato é instituto descrito pela civilista Maria Helena Diniz como sendo “...o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.” Nesse mesmo sentido, o Código Civil apresenta as várias espécies de contratos:

I- Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe em moeda ou bens.

II- Na locação de coisas, uma das partes de obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa fungível, mediante certa retribuição.

III- O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis.

IV- A doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Está correta o que se afirma em:

O Código de Processo Civil estabelece que a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Nesse sentido, com relação a citação:

( ) A citação será realizada mesmo quando o citando for mentalmente incapaz.

( ) A citação será feita por meio de oficial de justiça de noivos nos três primeiros dias de casados.

( ) Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar citá-lo, lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé.

( ) A citação será feita para qualquer comarca do país quando o citando for pessoa de direito público.

Assinale a Correta: