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Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Parisi - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Evidência Testemunhal | Tipos de Provas
O Código de Processo Civil prevê que podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto, as incapazes, impedidas ou suspeitas:
I- É impedido de depor o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos.
II- São suspeitos de depor o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado, e outros que assistam ou tenham assistido as partes.
III- É impedido de depor o que é parte na causa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Parisi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
Nos termos da Constituição Federal, art. 29 “caput”,
os Municípios reger-se-ão por Lei Orgânica, votada em:
Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Parisi - SPDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Flexão de Modo Verbal | Flexão de Número Verbal | Flexão de Pessoa Verbal | Morfologia Verbal
De acordo com a conjugação verbal, o verbo
INTERVIR, na 2ª pessoa do plural, do imperativo
afirmativo é:
Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Parisi - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
A Ação Popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Com relação aos atos lesivos ao patrimônio:
I- Ilegalidade do objeto ocorre quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que a praticou.
II- Inexistência dos motivos ocorre quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado.
III- Incompetência ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.
IV- Vício de forma se verifica quando o agente pratica ato visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Parisi - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
A incapacidade pode ser absoluta quando há a
proibição total do exercício pelo titular do direto. São
absolutamente incapazes aqueles impedidos de agir, ou seja, seus atos devem ser exercidos por terceira
pessoa que o representa. Nesse sentido, são
absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os
atos da vida civil:
Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Parisi - SPDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Sintática | Sintaxe
“Os policiais ofereceram água aos acusados.”
Temos:
Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Parisi - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
De acordo com o princípio da continuidade do
contrato de trabalho, há situações em que, mesmo que
não ocorra a prestação de serviços pelo trabalhador, o
vínculo empregatício ficará mantido. Nesse sentido,
são hipóteses de interrupção do contrato de trabalho,
exceto:
Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Parisi - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Requerimento Inicial e Pedido | Conflito Individual
Suponha que Mévio tenha sido demitido por justa causa em 01 de junho de 2015, propôs a Reclamação Trabalhista em 23 de fevereiro de 2016. A audiência UNA foi designada para 23 de junho de 2016, porém o Reclamante se esqueceu e não compareceu à audiência, ocasionando o arquivamento da ação.
Novamente, Mévio ingressou com Reclamação Trabalhista em 22 de setembro de 2016 e a audiência UNA foi designada para 14 de dezembro de 2016. Contudo, o Reclamante viajou a passeio para o Rio de Janeiro e, mais uma vez não compareceu à audiência.
Analisando o caso acima exposto, assinale a correta:
Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Parisi - SPDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Eventos Contemporâneos de 2017
Um ator foi “acusado de assédio sexual por uma
figurinista assistente da novela A Lei do Amor, da TV
Globo. A figurinista, Susllem Meneguzzi Tonani teve
seu relato publicado no blog #AgoraÉQueSãoElas, do
jornal Folha de S. Paulo.” No depoimento, Susllem
conta que o desconforto começou quando o ator fez
elogios “simples”, foi ficando mais pesado até que, em
fevereiro ele tocou sua genitália. Quem é o ator da
reportagem acusado cometer o assédio sexual?
Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Parisi - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contrato a Termo | Contratos Trabalhistas
O Contrato por prazo determinado ou forma de
contrato a termo, prevista pela Lei nº 9.601/98, teve
como finalidade aumentar a contratação de mão de
obra nas empresas. Houve uma flexibilização do
contrato por prazo determinado, ampliando as
hipóteses previstas na CLT. O Contrato por prazo
determinado possui algumas características, nesse
sentido, assinale a incorreta:
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