Questões

Narrativo;

Dissertativo-argumentativo;

Expositivo; 

Descritivo;

Sair/ ir embora/ dar o fora;

Sumir, morrer

Passar para um plano superior/apagar

Quebrar, espatifar.

Despesas correntes são as despesas contínuas, que, a depender da realidade financeira do ente, não representam ganho de patrimônio e se referem a serviços realizados pela Administração Direta, indireta ou àqueles que recebem recursos públicos para atender a despesas desta natureza.

Despesas públicas, consiste no conjunto de gastos realizados pelo Poder Público para a consecução de suas atividades principais, com o objetivo de financiar as ações do governo, sempre com foco na satisfação das necessidades públicas.

As despesas de custeio, são espécies de Despesas de Capital.

As despesas públicas, no que diz respeito a sua origem, podem ser classificadas em orçamentárias ou extraorçamentárias.

Os prazos de envio e de devolução do PPA constantes no ADCT vinculam a União todos os entes federativos.

A vigência do PPA não coincide com o mandato do Executivo.

O PPA é utilizado como instrumento para promover a integração nacional, além de orientar a elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Receita tributária.

Receitas de Transferências correntes.

Receitas de Operações de Crédito.

Receita Patrimonial.

Os Estados e Distrito Federal legislam de forma complementar acerca da Matéria de Meio Ambiente.

O Município também detém competência legislativa ambiental, no que diz respeito a assuntos de interesse local e é suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

A União tem competência para estabelecer as normas gerais em matéria de proteção do meio ambiente.

A superveniência de Lei Federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, naquilo que lhe for contrário.

Compete privativamente a união legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do distrito federal.

Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

Exceção prevista no art. 100, “caput”, da Constituição, em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, limitando-se a isentá-los da observância da ordem cronológica dos precatórios decorrentes de condenação e outra natureza.

Durante o período previsto no parágrafo 1º do art. 100 da Constituição, incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos.

Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional;

Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população;

Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional;

Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de passar à instrução da causa, extinguirá o processo sem resolução de mérito se o valor da causa for indeterminado no pedido.

Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.