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Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública
À luz da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui
Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com os
créditos adicionais.
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública
O artigo 40 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964
estabelece que são créditos adicionais, as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na
Lei de Orçamento. Com base nisso, os créditos adicionais
classificam-se em:
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP
Conforme o Manual do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo "Contas Anuais do Governador", em se tratando
de Parecer Prévio das Contas do Governador caberá, exclusivamente, o pedido de reexame. Acerca do Pedido de Reexame, assinale a alternativa correta:
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Dificuldades da Língua Padrão | Morfologia
Assinale a alternativa em que o plural do substantivo
não está de acordo com a norma culta.
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais
Por ocasião da elaboração da proposta
orçamentária, de que dispõe o artigo 23 da Lei 4.320, de 17
de março 64, as receitas e despesas de capital serão objeto
de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital,
aprovado por:
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP
De acordo com o Manual "O Tribunal e as Entidades
Municipais da Administração Indireta", do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, é órgão especial:
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos
Acerca dos contratos administrativos previstos no Capítulo lI da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a opção
correta.
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: AuditoriaTemas: Controle Interno
A respeito do Controle Interno da Administração
Pública, identifique as afirmativas abaixo, bem como
assinale a alternativa correta, de acordo com o "Manual de
Controle Interno Do Município", do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
I - Controlar significa fiscalizar, evitando que a objetivada
entidade se desvie das finalidades para as quais foi instituída na sociedade.
lI - O "controle interno" será exercido por servidores da
própria entidade auditada, conforme as normas, regula·
mentes e procedimentos por ela própria determinada, em
consonância com os preceitos gerais da Constituição e das
leis que regem o setor público.
IlI - O "controle interno", dito o mesmo que "sistema de
controle interno", uma vez que ambos destinam-se a verificação da pertinência e a eficiência do controle de todos os
setores das entidades auditadas.
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Fonologia
Assinale a alternativa em que a palavra tem o mesmo
número de fonemas e letras.
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
De acordo com o artigo 10 da Lei 11.079, de 30 de
dezembro de 2004, a contratação de parcerias público•
privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação
vigente sobre licitações e contratos administrativos, sendo
precedida, atualmente, de licitação na modalidade: