Questões

MOD

MÁXIMO

MULT

MAIOR

SOMA

O agente que ordena a realização de despesas não autorizadas em lei ou em regulamento pratica um ato de improbidade administrativa que importa em Enriquecimento Ilícito.

O agente que recebe vantagem econômica de qualquer natureza para omitir ato de oficio, providência ou declaração a que esteja obrigado pratica ato de improbidade administrativa que causa Prejuízo ao Erário.

O agente que facilita a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço superior ao preço de mercado pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração Pública. 

O agente que frustra, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público ou de processo licitatório visando obter beneficio próprio, direto ou indireto, ou de terceiros, comete um ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração Pública.

O agente que deixa de prestar contas com vistas a ocultar irregularidades pratica ato de improbidade administrativa que causa Prejuízo ao Erário.

O direito ao desporto, a teor do art. 217 da Constituição Federal de 1988.

O direito à educação, à vista dos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988.

O direito à alimentação, com base no art. 227, caput, da Constituição Federal de 1988.

O direito dos trabalhadores em relação ao limite de duração da jornada de trabalho, conforme art. 7º, VIII, da Constituição Federal de 1988.

O direito dos trabalhadores em relação à despedida arbitrária, conforme art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988.

As pessoas jurídicas, como, por exemplo, os partidos políticos, detêm legitimidade para promover a ação popular.

O mandado de segurança não substitui a ação popular, sendo idôneo, contudo, utilizar o mandado de segurança para veicular uma ação popular.

Os Juízos Federais são competentes para a ação popular contra atos de entidades, políticas ou administrativas, federais, estaduais ou municipais.

O autor sempre é subordinado a ônus de provar a lesão ao patrimônio material ou imaterial da sociedade, uma vez que o ordenamento jurídico pátrio não traz casos de lesividade presumida.

Sob o aspecto processual, a ação popular é revestida da natureza jurídica de ação cível, pela qual pretensão jurídica, pública ou difusa, pode ser deduzida em juízo ou tribunal.

No Diário Oficial do Estado e em jornal local de grande circulação na área de abrangência do Conselho Regional de Enfermagem.

No Diário Oficial do Estado ou da União e no sítio eletrônico do Conselho Regional de Enfermagem.

Em jornal local de grande circulação e no sítio eletrônico do Conselho Regional de Enfermagem.

No Diário Oficial do Estado, no sítio eletrônico do Conselho Regional de Enfermagem e no sítio eletrônico da instituição empregadora do infrator, se este existir.

No Diário Oficial do Estado ou da União e no sítio eletrônico do Conselho Federal de Enfermagem.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

É correta apenas a afirmativa 1.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3. 

V – F – F – F.

V – V – V – F.

F – V – F – V.

F – V – F – F.

F – F – V – V.

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Clareza.

Exatidão.

Compromisso.

Programação.

Publicidade.

Impessoalidade, legalidade e publicidade.

Discricionariedade, legalidade e razoabilidade. 

Moralidade, discricionariedade e eficiência.

Publicidade, transparência e eficácia.

Pessoalidade, independência e eficácia.