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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SJDH-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração Mediante Ameaça
Antônio, junto com comparsa, abordou dois
rapazes que caminhavam na rua e os ameaçou com um revólver
de brinquedo, subtraindo do primeiro R$ 20 e do segundo
um isqueiro no valor de R$ 8. Notificados da ocorrência,
os componentes de uma guarnição da Polícia Militar de
Pernambuco, ao final de rápida diligência, os localizaram
e prenderam em situação de flagrância, já que estavam na posse
da res furtiva. Durante a lavratura do flagrante, Antônio
identificou-se com nome fictício, para esconder seus antecedentes
criminais, não tendo exibido documento de identidade.
Nessa situação hipotética, Antônio responderá pela prática de
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SJDH-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública
No que se refere aos crimes contra a fé pública e outras falsidades,
julgue os itens a seguir.
I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a
produção de um resultado danoso à sociedade.
II Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o
princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública.
III Atribuir-se nome falso com o propósito de praticar estelionato
implica o concurso material entre dois crimes.
IV Alterar a numeração da placa de veículo com fita adesiva preta,
embora seja falsificação grosseira, configura adulteração de
sinal identificador de veículo.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SJDH-PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela
As Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Reclusos
recomendam que
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SJDH-PEDisciplina: Raciocínio Lógico e QuantitativoTemas: Teoria das Probabilidades
De uma urna que continha 20 bolas idênticas, identificadas por números de 1 a 20, foi extraída aleatoriamente uma bola. Esse evento define o espaço amostral Ω = {1, 2, 3, ... , 20}.
Considere os seguintes eventos:
A = {a bola retirada da urna é identificada por um número múltiplo de 4};
B = {a bola retirada da urna é identificada por um número múltiplo de 5}.
A partir das probabilidades P(A), P(B) e P(A∪B) — que são, respectivamente, as probabilidades de os eventos A, B e A∪B ocorrerem —, considere o argumento formado pelas premissas P1e P2 e pela conclusão C, em que
P1: Se P(A) = 1/4 e P(B) = 1/5, então P(A∪B) = 9/20;
P2: P(A∪B) ≠ 9/20 e C: P(A) ≠ 1/4 ou P(B) ≠ 1/5.
Com base nessas informações, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SJDH-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha
sido instituída por iniciativa de particulares e que receba delegação
do Poder Público mediante contrato de gestão para desempenhar
serviço público de natureza social denomina-se
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SJDH-PEDisciplina: Informática BásicaTemas: Planilhas Eletrônicas - Excel e Calc | Excel
Determinado usuário, que dispõe de um arquivo Excel com as
planilhas Plan1, Plan2 e Plan3, deseja realizar, na Plan1, um
cálculo na célula A1, cujo resultado deve ser a soma dos valores
presentes na célula A1, da Plan2, e na célula A1, da Plan3.
O usuário
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SJDH-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito | Concurso de Agentes | Fundamentos do Concurso de Agentes
No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção
correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos
tribunais superiores.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SJDH-PEDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Texto associado
Texto 1A1AAA
Após o processo de redemocratização, com o fim da ditadura militar, em meados da década de 80 do século passado, era de se esperar que a democratização das instituições tivesse como resultado direto a consolidação da cidadania — compreendida de modo amplo, abrangendo as três categorias de direitos: civis, políticos e sociais. Sobressaem, porém, problemas que configuram mais desafios para a cidadania brasileira, como a violência urbana — que ameaça os direitos individuais — e o desemprego — que ameaça os direitos sociais.
No Brasil, o crime aumentou significantemente a partir de 1980, impacto do processo de modernização pelo qual o país passou. Isso sugere que o boom do consumo colocou em circulação bens de alto valor e, consequentemente, aumentou as oportunidades para o crime, inclusive porque a maior mobilidade de pessoas torna o espaço social mais anônimo, menos supervisionado.
Nesse contexto, justiça criminal passa a ser cada vez mais dissociada de justiça social e reconstrução da sociedade. O objetivo em relação à criminalidade torna-se bem menos ambicioso: o controle. A prisão ganha mais importância na modernidade tardia, porque satisfaz uma dupla necessidade dessa nova cultura: castigo e controle do risco. Essa postura às vezes proporciona controle, porém não segurança, pois o Estado tem o poder limitado de manter a ordem por meio da polícia, sendo necessário dividir as tarefas de controle com organizações locais e com a comunidade.
Jacqueline Carvalho da Silva. Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos individuais: os desafios da polícia em sociedades democráticas. In: Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, ano 5, 8.ª ed., fev. – mar./2011, p. 84-5 (com adaptações).
O texto 1A1AAA aponta explicitamente como aspecto que
impactou no aumento da criminalidade a partir de 1980
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SJDH-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos Autônomos de Impugnação
Com relação ao habeas corpus, julgue os itens a seguir.
I O juiz pode conceder habeas corpus independentemente de requerimento do acusado.
II É vedado ao Ministério Público requisitar habeas corpus em favor de acusado.
III É permitido ao filho do paciente impetrar habeas corpus em favor de seu pai.
IV O habeas corpus pode ser requerido antes da privação
da liberdade do paciente.
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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SJDH-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos Especiais | Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal
A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos — denominados de crimes funcionais —, julgue os itens a seguir.
I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.
II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais.
III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.
IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.
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