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457941200149310
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura | Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O órgão executivo, no âmbito da Organização dos Estados Americanos, responsável pela promoção, observância e defesa dos Direitos Humanos é a(o)
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2

457941201591685
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Unidades do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
No que diz respeito à Comissão Disciplinar de que trata o Art. 57 do Regimento Interno das Unidades Socioeducativas do Estado do Ceará, é INCORRETO afirmar que
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3

457941200788127
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Unidades do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
Sobre a comissão que monitora e fiscaliza o uso do isolamento cautelar e a aplicação de sanções no âmbito das unidades de medidas socioeducativas, o Regimento Interno afirma que
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4

457941200771615
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social
Conforme prevê o Regimento Interno, a sanção disciplinar deixará de ser aplicada ao adolescente que tenha cometido transgressão  
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457941202070630
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Papel Social da Escola e Responsabilidade do Educador | Sociologia da Educação
Cada Unidade Socioeducativa é gerida por um profissional devidamente designado para exercer as atribuições de dirigente da Unidade. O servidor que desempenha essa função é denominado
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6

457941201511035
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Leia a seguinte manchete: “Tortura de adolescentes em unidade socioeducativa de Santa Catarina seria acobertada, segundo especialista”.


(Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/08/29/tortura-de-adolescentes-em-uniade-socioeducativa-de-sc-seria-acobertada)


Baseando-se na Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que a SEMELHANÇA entre a pena imputada à pessoa que praticou o crime de tortura e a pena imposta àquela que o acobertou por omissão está no(a)
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7

457941200257928
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Direito de Família
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “Os filhos, ______________________¹, terão ______________________ 2 , proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. 
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8

457941201710387
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos | Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Declaração Universal de Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Leia atentamente o seguinte excerto:


“Do ponto de vista técnico-formal, [...] é mera resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, com caráter de recomendação, juridicamente não vinculante. Com isso, os preceitos contidos [...] não seriam, em princípio, obrigatórios, ao menos à luz de um entendimento calcado em noções mais antigas do Direito, de caráter mais formalista e menos ligadas a valores, dentro das quais, a propósito, a proteção da dignidade humana não tinha o destaque de que hoje se reveste”.


O documento relacionado aos direitos humanos, ao qual o texto acima se refere, é denominado

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9

457941200283817
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral

Para Knobel (1992) “a adolescência se caracteriza por ser uma fase do desenvolvimento em que o indivíduo estabelece sua identidade adulta a partir de internalizações e identificações ocorridas na infância, principalmente na relação com seus pais, mas também levando em conta as influências da sociedade em que vive”.


Conforme essa vertente de concepção de adolescência, compreende-se que, para um indivíduo fazer a transição da fase de criança para a vida adulta, deve adquirir a seguinte característica:

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10

457941200822327
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Serviço Social e Equipe Interdisciplinar
O atendimento e a internação domiciliares 
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