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Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas Socioeducativas
Quanto à medida de internação, assinale a
opção que se amolda aos ditames do ECA.
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Seguridade Social
A política de seguridade social, de caráter não contributivo, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas, denomina-se
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Considerando as competências dos órgãos de
assessoramento, numere os parênteses abaixo, de acordo
com a seguinte indicação:
1. Assessoria de Desenvolvimento Institucional;
2. Assessoria Jurídica;
3. Corregedoria;
4. Assessoria Especial de Gestão e Comunicação;
5. Assessoria Especial de Diretrizes Socioeducativas;
6. Assessoria Especial de Infraestrutura e Logística.
( ) Acompanhar a execução dos contratos e
convênios da superintendência, submetendo ao
Superintendente, quando for o caso, a
apreciação em função da inadequação de
obrigações contratuais e outras irregularidades
observadas.
( ) Assessorar na elaboração, revisão e exame de
projetos de lei, decretos, contratos, convênios,
editais de licitação, instruções normativas e
demais instrumentos legais de interesse da
Superintendência, bem como da Administração
Pública.
( ) Propor e articular a realização de estudos e
pesquisas que contribuam para a formulação de
programas e projetos voltados para a excelência
do atendimento ao adolescente em
cumprimento de medida socioeducativa.
( ) Coordenar e consolidar a elaboração do Plano
Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual
(LOA), da Mensagem Governamental, do Plano
Operativo Anual (POA) e demais instrumentos.
( ) Submeter à apreciação do Superintendente
fatos que se mostrem relevantes à segurança e
ao funcionamento regular da Superintendência.
( ) Realizar tratamento técnico, organizar e indexar
em meio magnético a documentação,
garantindo a racionalização dos espaços físicos e
a segurança das informações.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos
Considerando as características dos direitos
humanos, assinale a opção que completa
corretamente a lacuna do seguinte enunciado: “Uma
das principais características dos direitos humanos é
a ______________. Nesse sentido, os direitos
humanos referem-se a todos os membros da espécie
humana, sem distinção de qualquer espécie, seja de
sexo, raça, cor, origem étnica, nacional ou social,
nacionalidade, idade, religião, orientação sexual ou
qualquer outra condição”.
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Atente para as atribuições apresentadas a seguir:
“Organizar a recepção e acolhida dos adolescentes na
unidade; elaborar os estudos de caso e relatórios técnicos
dos adolescentes; realizar atendimentos individuais e de
grupo com os adolescentes; prestar atendimento às
famílias dos adolescentes, colhendo informações,
orientando e propondo formas de manejo das situações
sociais; providenciar a documentação civil dos
adolescentes; realizar pesquisas e levantamentos referentes aos autos judiciais e histórico infracional dos
adolescentes (...)”.
O enunciado acima apresenta as atribuições do cargo de
Analista Socioeducativo com formação em
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Medidas Socioeducativas | SINASE
Corresponde a uma transgressão disciplinar
média cometida pelo adolescente
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos
Considerando as características do Direito Internacional dos Direitos Humanos, atente ao seguinte dispositivo legal: “O Estado que não cumpre suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos comete ato ilícito e pode ser responsabilizado internacionalmente, podendo assim sofrer sanções e ser obrigado a reparar o dano eventualmente causado aos indivíduos e terceiros Estados eventualmente prejudicados”.
A característica do Direito Internacional dos Direitos Humanos a que o dispositivo acima remete é a
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Conforme a Carta da Organização dos Estados
Americanos (OEA), em seu Capítulo XV, promover a
observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas
é a função principal
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares
No que concerne à definição ou concepção do
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente, é correto afirmar que se trata
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Unidades do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
Quer no que diz respeito às condições de
acesso às dependências da unidade, quer na sua
requisição para providências específicas, sobre a
força policial, o Regimento Interno das Unidades de
Medidas Socioeducativas prescreve que
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