Questões

Um ano.

Dois anos.

Três anos.

Cinco anos. 

Quatro anos.

F - F - F - V - F.

V - F - F - V - V.

F - V - F - V - F.

V - V - F - V - V.

F - V - F - V - V. 

No caso de imóvel locado, a impenhorabilidade aplica-se aos bens móveis quitados que guarneçam a residência, inclusive os do locador. 

A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, mas não sobre as plantações. 

Não se beneficiará da impenhorabilidade, aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir a residência familiar, desfazendo-se ou não da moradia antiga. 

São impenhoráveis os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.

A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, sem ressalvas.

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. 

Em tempo de guerra, o cidadão não é obrigado a prestar o serviço militar obrigatório. 

As provas obtidas por meio ilícito podem ser admitidas tanto no processo administrativo quanto nos processos judiciais. 

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada desde que seja efetuado o pagamento da taxa. 

É defeso ao cidadão retificar dados através de habeas data.

Haja menor probabilidade de o fogo bloquear seu acesso. 

Fique instalado em escadas.

Seja visível para que todos os usuários fiquem familiarizados com a sua localização. 

Permaneça protegido contra intempéries e danos físicos em potencial. 

Não fique obstruído por pilhas de mercadorias, matérias-primas ou qualquer outro material.

Seleção e consolidação.

Observação.

Testes substantivos.

Investigação e confirmação.

Inspeção.

Aeroporto Afonso Pena.

Parque Nacional do Iguaçu. 

Pedágio no Anel de Integração.

Nova Ferroeste. 

Itaipu Binacional.

Liverpool.

Donetsk. 

Barcelona.

Munique.

Turim.

mulher.

praia.

nadar.

colega.

grupo.

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. 

O sujeito passivo da obrigação principal, diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. 

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

A autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.