Questões

   Uma das motivações mais poderosas para o surgimento das democracias liberais foi a revolta contra a vigilância intrusiva dos monarcas absolutistas. Isso não significa que toda vigilância seja ruim. Ao contrário. Se o fundamento do Estado de Direito é a igualdade de todos perante a lei, mecanismos para vigiar a observância da lei por todos são indispensáveis.

   Qualquer discussão sobre vigilância deve reconhecer uma ambivalência congênita entre “vigiar um indivíduo ou indivíduos para mantê-los seguros, mas também vigiá-los para garantir que observem um certo padrão de comportamento”, como disse o constitucionalista Lawrence Cappello em seu livro sobre o direito à privacidade, None of Your Damn Business (Não é da sua conta, em tradução livre). “Conceitualmente, a vigilância emancipa e também constrange. É usada tanto para proteger quanto para controlar.”

   Toda geração precisa equilibrar, por meio de suas instituições, segurança e liberdade, vigilância e privacidade. Se alguém quiser um vislumbre do que acontece quando esse equilíbrio é rompido, basta olhar para a China. A pretexto de proteger os cidadãos, o Partido Comunista está empregando a tecnologia digital para implementar o maior aparato de controle social e manipulação da opinião pública da história humana. Há dezenas (provavelmente centenas) de milhões de câmeras com reconhecimento facial pelo país. A internet é cercada por uma muralha digital, dentro da qual redes sociais, e-mails e conversas no WeChat (o WhatsApp chinês) são monitorados. Desde a pandemia, os cidadãos foram obrigados a baixar um aplicativo que rastreia seus movimentos.

   As delegacias monitoram milhões de indivíduos com ficha na polícia, mas também suspeitos de ameaçar a “segurança do Estado”, incluindo ativistas, fiéis religiosos e pessoas que peticionam contra o governo. Informantes são recrutados para denunciar colegas e vizinhos insatisfeitos com as autoridades. Está em curso a implementação de um “sistema de crédito social” que ranqueia cidadãos de acordo com seus comportamentos “antissociais”. Quem pisa fora da linha pode esperar a qualquer momento uma visita da polícia.

   Como constatou uma reportagem do New York Times, sobre a “repressão preventiva” chinesa: “O objetivo não é mais apenas lidar com ameaças específicas, como vírus ou dissidentes. É incorporar o Partido tão profundamente na vida diária que nenhum problema, por mais irrelevante ou apolítico que pareça, possa sequer surgir”. [...].

   Democracias liberais precisam de autoridades que vigiem o cumprimento de suas regras. Mas o preço da liberdade é a eterna vigilância sobre os vigilantes.

Editorial – disponível em: https://www.estadao.com.br/ opiniao/a-tentacao-do-grande-irmao/ Acesso em 30 de junho de 2024.