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Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEMACEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
O Decreto nº 76.623, de 17 de novembro de 1975, promulga
a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora
e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção visando que essa “seja
executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.”
Por sua vez, trata-se da Convenção sobre Comércio Internacional
das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção
(CITES), assinada pelo Brasil em 1975, para regular de forma
eficaz o comércio de espécies da fauna e flora, prevenindo-as do
perigo de extinção, quando a ameaça for o comércio internacional.
Neste âmbito qual é, aproximadamente, a quantidade
respectivamente de espécies de animais e de plantas de todo o
mundo que são protegidas pela CITES contra a exploração devido
ao comércio internacional?
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEMACEDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Monitoramento do Meio Ambiente
A Biologia Molecular tem gerado importantes contribuições na
melhoria da qualidade de vida da população mundial. Através de
experimentos, análises e procedimentos que envolvem pesquisas
laboratoriais e reagentes de elevada pureza tem-se, por exemplo,
reações bem-sucedidas para o isolamento do ácido nucleico para
uma reação de PCR ser eficiente.
É sabido que as descrições de reagentes analíticos respeitam o
disposto na regulamentação técnica sanitária, sendo
considerados: o tipo de análise que será aplicada (qualitativo ou
quantitativo de determinado analito), a metodologia utilizada, bem
como a sua apresentação.
Conforme rege a Resolução Anvisa RDC nº 36, de 26 de agosto
de 2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de
controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e
instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive
seus instrumentos, assinale a alternativa em que o critério não
está especificamente previsto para a classificação de risco dos
produtos para diagnóstico in vitro.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEMACEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental
A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, regulamenta
especificidades da Constituição Federal e da Convenção sobre
Diversidade Biológica e “dispõe sobre o acesso ao patrimônio
genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional
associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e
uso sustentável da biodiversidade”.
Considera, ainda, que o conhecimento tradicional associado é a
“informação ou prática de população indígena, comunidade
tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos
diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético”.
A comprovação do consentimento prévio informado poderá
ocorrer, a critério da população indígena, da comunidade
tradicional ou do agricultor tradicional, por alguns instrumentos.
Neste âmbito, qual instrumento não está previsto no artigo 9º
dessa Lei?
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEMACEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
A Resolução Conama nº 489, de 26 de outubro de 2018,
“define as categorias de atividades ou empreendimentos e
estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo,
em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica” e adota fauna
silvestre como “espécies nativas, migratórias e quaisquer outras,
aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de
vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas
jurisdicionais brasileiras”.
Neste contexto, ficam estabelecidas categorias de atividades ou
empreendimentos para uso e manejo, em cativeiro, da fauna
silvestre e da fauna exótica, sem prejuízo de outras categorias que
podem ser definidas pelo órgão ambiental competente.
Assinale a alternativa que define criadouro comercial.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEMACEDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Meio Ambiente
A cadeia produtiva para pequenos produtores individuais torna-se difícil frente aos grandes empreendimentos aquícolas. A união de
produtores pode resultar em ganhos coletivos. É com essa perspectiva que o cooperativismo aparece como uma boa opção de trabalho
em equipe. Sobre cooperativismo em aquicultura, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEMACEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
A Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, dispõe sobre a
proteção à fauna e estabelece que “os animais de quaisquer
espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem
naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem
como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades
do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição,
destruição, caça ou apanha”, bem como que “se peculiaridades
regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será
estabelecida em ato regulamentador do Poder Público Federal.”
De acordo com esta Lei, a circunstância que não está prevista
para agravar a pena, afora aquelas constantes do Código Penal e
da Lei das Contravenções Penais, é
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEMACEDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Infraestruturas Hidrossanitárias | Infraestruturas em Engenharia Civil
Considerando as partes constituintes de uma instalação
predial de água fria, relacione os números com a coluna de
definições a seguir e assinale a sequência correta:
1. Alimentador Predial
2. Ramal
3. Barrilete
4. Ramal Predial
5. Coluna de Distribuição
( ) Tubulação derivada da coluna de distribuição e
destinada a alimentar os subramais.
( ) Tubulação derivada do barrilete e destinada a
alimentar ramais.
( ) Conjunto de tubulações que se origina no reservatório
e do qual se derivam as colunas de distribuição,
quando o tipo de abastecimento adotado é indireto.
( ) Tubulação que liga a fonte de abastecimento a um
reservatório de água de uso doméstico.
( ) Tubulação compreendida entre a rede pública de
abastecimento e a instalação predial.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEMACEDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Estilos Arquiteturais | História da Arquitetura e do Urbanismo
A arte ou a ciência denominada arquitetura, entre seus
objetivos, vem provocando, por milênios, o prazer estético através
de suas obras agradáveis e adequadas, bem como pelos espaços
organizados, inspiradores e inovadores que são projetados e
construídos.
Desde as construções remotas, seja para a proteção humana ou
para referenciar as divindades, a arquitetura continua evoluindo,
surpreendendo e se reinventando, perpassando dos tijolos e
paredes de barro ao concreto usinado e às inúmeras chapas pré-moldadas, diante das inúmeras soluções, ferramentas e
inovações que vêm surgindo. Desta forma, a evolução das
culturas e suas infraestruturas proporcionam o progresso técnico
da engenharia e da arquitetura.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a arquitetura
que se fixou na Itália Central, gerou influência decisiva na cultura
romana, durante a dinastia dos Tarquinios (616 a 509 a.C.),
contribuiu com o cercamento por muralhas da cidade de Roma
(dominada pelo Capitólio) e fez os túmulos dos Áugures e da
Leoa.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEMACEDisciplina: Engenharia Elétrica e Sistemas de PotênciaTemas: Instalações Elétricas | Norma NBR 5410
As condições que devem satisfazer as instalações elétricas
de baixa tensão a fim de garantir a segurança de pessoas e
animais, o funcionamento adequado da instalação e a
conservação dos bens são os objetivos da ABNT/NBR nº
5.410/2004, que aplica-se principalmente às instalações elétricas
de edificações, qualquer que seja seu uso (residencial, comercial,
público, industrial, de serviços, agropecuário, hortifrutigranjeiro,
entre outros), incluindo as pré-fabricadas.
Considerando as previsões da ABNT/NBR nº 5.410/2004 no
tocante à temperatura ambiente, que é a temperatura no local
onde deve ser instalado, incluída a influência dos demais
componentes instalados no local e em funcionamento e excluída
a contribuição térmica do próprio componente considerado,
assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as faixas
de temperatura (limite inferior e limite superior) para as câmaras
frigoríficas de um frigorífico (AA1).
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEMACEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
A Resolução Conama nº 503, de 14 de dezembro de 2021, define critérios e procedimentos para o reúso em sistemas de fertirrigação
de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias. Destaca-se que esta Resolução não se
aplica a efluentes de curtumes e de indústrias produtoras de etanol, açúcar e cachaça e nem aos fertilizantes utilizados para fertirrigação
credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A caracterização do solo deve ser realizada antes da primeira aplicação e, após, anualmente, compreendendo: “I – análise de interesse
agronômico: pH, condutividade elétrica, matéria orgânica, P, K, Ca, Mg, Al, S, Na, B, Cu, Fe, Zn, Mn, H+Al; II – análise física: teores de
areia, argila e silte; e III – ensaio de infiltração de água no solo.”
Segundo a Resolução Conama nº 503/2021, no artigo 7º, o titular da autorização deverá instalar 1 (uma) estação de monitoramento para
cada
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