Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
terá sua competência compartilhada entre os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios.
Acerca do Comitê Gestor do IBS, avalie os itens a seguir.
I. O Presidente do Comitê Gestor do IBS pode ser convocado a
prestar informações pela Câmara dos Deputados, pelo
Senado Federal ou por qualquer de suas Comissões.
II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflitos entre
os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre
Bens e Serviços.
III. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é uma
entidade pública sob regime especial, com independência
técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
Está correto o que se afirma em