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Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
Os fatos jurídicos em sentido amplo representam os acontecimentos sociais relevantes que ingressam no mundo jurídico. Dentre esses, tem destaque os negócios jurídicos. Analise as seguintes assertivas sobre os negócios jurídicos, de acordo com as disposições previstas no Código Civil:
I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
II. A prática de negócio jurídico, em fraude a credores, propicia a sua anulabilidade, que poderá ser pleiteado em juízo no prazo decadencial de quatro anos, a partir da data da formação do negócio.
III. O Direito Brasileiro não contempla a possibilidade de conversão substancial do negócio jurídico nulo.
Quais estão corretas?
I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
II. A prática de negócio jurídico, em fraude a credores, propicia a sua anulabilidade, que poderá ser pleiteado em juízo no prazo decadencial de quatro anos, a partir da data da formação do negócio.
III. O Direito Brasileiro não contempla a possibilidade de conversão substancial do negócio jurídico nulo.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias
Em regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades
administrativas, segundo disposições do Código Tributário
Nacional (CTN), devem entrar em vigor
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Setor Público Direto | Estrutura da Administração Pública
Analise as seguintes assertivas sobre a Administração Pública Direta:
I. A Secretaria Estadual da Fazenda integra a Administração Direta do Estado do Rio Grande do Sul.
II. As autarquias, por serem pessoas jurídicas de direito público, integram a Administração Pública Direta.
III. A Administração Pública Direta consiste em um conjunto, que existe em cada ente federado, de pessoas jurídicas gerencial e administrativamente autônomas, porém controladas pela Administração.
Quais estão corretas?
I. A Secretaria Estadual da Fazenda integra a Administração Direta do Estado do Rio Grande do Sul.
II. As autarquias, por serem pessoas jurídicas de direito público, integram a Administração Pública Direta.
III. A Administração Pública Direta consiste em um conjunto, que existe em cada ente federado, de pessoas jurídicas gerencial e administrativamente autônomas, porém controladas pela Administração.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: AuditoriaTemas: Auditoria Operacional | Categorias de Auditoria
João, contador em situação regular no Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição, emitiu, após ter sido intimado pelo Poder Judiciário, laudo e parecer técnico-contábil para subsidiar a solução de um litígio.
Nesse caso, João realizou atividade de
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 8.820/1989 - ICMS
Nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, o fisco estadual poderá,
no exercício de sua atuação, exigir do contribuinte a obrigação de
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas
de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais.
A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
A expressão agentes públicos indica as pessoas que exercem funções públicas como prepostos do Estado. Analise as seguintes assertivas sobre os agentes públicos:
I. A função de agente público poderá ser transitória ou definitiva, mas sempre estará vinculada a presença de alguma espécie de remuneração.
II. A Administração Pública poderá contar com agentes particulares, colaboradores no exercício da atividade administrativa, mas eles não poderão ser considerados como agentes públicos.
III. Os agentes políticos representam uma categoria de agentes públicos.
Quais estão corretas?
I. A função de agente público poderá ser transitória ou definitiva, mas sempre estará vinculada a presença de alguma espécie de remuneração.
II. A Administração Pública poderá contar com agentes particulares, colaboradores no exercício da atividade administrativa, mas eles não poderão ser considerados como agentes públicos.
III. Os agentes políticos representam uma categoria de agentes públicos.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Segurança da Informação e CriptografiaTemas: Fundamentos de Segurança da Informação
O custo para a proteção da informação em uma empresa está
associado a itens tangíveis como
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 37.699/1997 - Regulamento do ICMS | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Das alternativas abaixo, acerca da obrigação de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), assinale qual está em desacordo com o disposto na legislação tributária estadual.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Avaliação de Ativos Patrimoniais | Contabilidade Patrimonial
Se determinado órgão público adquirir título de renda expresso em
moeda estrangeira, a sua avaliação contábil será feita em moeda
nacional e a conversão considerará a taxa de câmbio
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