Questões

A palavra locupletamento deriva de locupletar, que significa enriquecer ou ter acréscimo de patrimônio ou de riquezas, não necessariamente de forma ilícita. Todavia, no âmbito jurídico, a palavra geralmente é utilizada no sentido de enriquecimento sem causa ou ilícito, que ocorre em prejuízo a alguém. O tema é tratado pelo Código Civil, em seu artigo 884, que determina que quem, sem justo motivo, enriquecer gerando danos ou perdas a outra pessoa será obrigado a restituir o que foi indevidamente obtido. Para os agentes públicos, o enriquecimento ilícito é tratado pela Lei n.° 8.429/1992. A referida Lei diz que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado. Com relação a esse tema, julgue os itens subsequentes. 

   Estoques são os valores referentes às exigências de produtos acabados, produtos em elaboração, matérias-primas, mercadorias, materiais de consumo, serviços em andamento e outros valores relacionados às atividades-fim de uma entidade. O termo “estoque” refere-se a todos os bens tangíveis mantidos para venda. O saldo das contas deve ser conciliado mensalmente, por ocasião do levantamento dos balancetes e balanços ou em períodos menores. Assim, o estoque da empresa X, que adota a metodologia PEPS, foi constituído em março de 2020 com a primeira aquisição e seguiu com as seguintes operações: em 1.o /3/2020, compra, a prazo, para pagamento em 360 dias, de 11 bombas hidráulicas no valor de R$ 13.000,00 cada; em 10/4/2020, compra, a prazo, para pagamento em 360 dias, de 4 bombas hidráulicas no valor de R$ 14.000,00 cada; em 15/5/2020, venda de 13 unidades ao valor de R$ 22.000,00 cada para receber em 360 dias; e, em 28/6/2020, compra, a prazo, para pagamento em 360 dias, de 12 unidades no valor de R$ 16.000,00 cada.

   De acordo com o CPC 25, o valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço. A melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente é o valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou para transferi-la para terceiros nesse momento. Uma empresa vendeu moedores de café pelo preço de R$ 2.000,00 cada. Em 2020, a empresa vendeu 30 moedores, sendo metade à vista e o restante no cartão de crédito, cujo recebimento finalizará em dezembro do mesmo ano. A empresa, embora não tenha uma obrigação legal, tem a política de oferecer garantia de um ano sobre os moedores vendidos (obrigação não formalizada). Além disso, estima-se que cada moedor de café que apresentar defeitos maiores terá custo de reparação de R$ 1.600,00, enquanto cada moedor que apresentar defeitos menores terá custo de R$ 600,00. Por fim, a título de adiantamento, referente a um pedido para entrega em 2021, a entidade recebeu, ainda, uma quantia equivalente a 15 moedores de café, totalizando um recebimento adicional de R$ 30.000,00. A empresa possui o seguinte histórico: 20% dos moedores de café têm defeitos maiores; 40% têm defeitos menores; e outros 40% não apresentam defeitos.  

A empresa X iniciou as suas atividades, em fevereiro de 2020, com um capital social no valor de R$ 480.000,00, representando o fato de n.° 1. A escrituração do capital social, na ocasião de constituição da empresa, foi realizada de acordo com a leis das S. A. (Lei n.° 6.404/1976), sendo que 15% do capital será integralizado no ano de 2021 e o restante foi integralizado no ano de 2020, da seguinte forma: 80% na conta banco da empresa; 8% no caixa; e 12% em veículos 100% já depreciados.