A palavra locupletamento deriva de locupletar, que significa
enriquecer ou ter acréscimo de patrimônio ou de riquezas,
não necessariamente de forma ilícita. Todavia, no âmbito
jurídico, a palavra geralmente é utilizada no sentido de
enriquecimento sem causa ou ilícito, que ocorre em prejuízo
a alguém. O tema é tratado pelo Código Civil, em seu artigo
884, que determina que quem, sem justo motivo, enriquecer
gerando danos ou perdas a outra pessoa será obrigado a
restituir o que foi indevidamente obtido. Para os
agentes públicos, o enriquecimento ilícito é tratado pela
Lei n.° 8.429/1992. A referida Lei diz que constitui ato de
improbidade administrativa, importando enriquecimento
ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial
indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função,
emprego ou atividade nas entidades públicas. No caso de
enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro
beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio
público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à
autoridade administrativa responsável pelo inquérito
representar ao Ministério Público para a indisponibilidade
dos bens do indiciado. Com relação a esse tema, julgue os
itens subsequentes.
I Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou
imóvel ou qualquer outra vantagem econômica, direta
ou indireta, a título de comissão, percentagem,
gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto
ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por
ação ou omissão decorrente das atribuições do agente
público, constitui ato de improbidade administrativa que
importa enriquecimento ilícito.
II Perceber vantagem econômica para intermediar a
liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer
natureza constitui ato de improbidade administrativa
que importa enriquecimento ilícito.
III Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para
facilitar a alienação, a permuta ou a locação de bem
público ou o fornecimento de serviço, por ente
estatal, por preço inferior ao valor de mercado constitui
ato de improbidade administrativa que importa
enriquecimento ilícito.
IV Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação
de bem ou serviço por preço superior ao de mercado
constitui ato de improbidade administrativa que importa
enriquecimento ilícito.
V Receber vantagem econômica de qualquer natureza,
direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática
de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de
contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade
ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem constitui ato
de improbidade administrativa que importa
enriquecimento ilícito.
VI Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de
mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de
qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à
evolução do patrimônio ou à renda do agente público
constitui ato de improbidade administrativa que importa
enriquecimento ilícito.
Os dispositivos convencionais desta categoria usam
o barramento SATA com seus conectores e com seu
protocolo, que é considerado lento para os dispositivos
modernos, que usam o barramento PCIe, mais rápido. Para
usar esse barramento, os dispositivos modernos precisam
alterar seu protocolo e seus conectores. Isso foi feito de duas
maneiras. Na primeira, SATAe, os dispositivos usam novos
conectores específicos, retrocompatíveis com os conectores
SATA, e aderem ao protocolo SATA na versão 3.2,
padronizado pelo grupo SATA I/O e compatível com o PCIe.
Na segunda, NVMe, os dispositivos usam os conectores PCIe
convencionais (que não são compatíveis com os conectores
SATA) e o protocolo NVMHCI, desenvolvido pelo NVMe Work
Group e também compatível com o PCIe.
Estoques são os valores referentes às exigências
de produtos acabados, produtos em elaboração,
matérias-primas, mercadorias, materiais de consumo,
serviços em andamento e outros valores relacionados às
atividades-fim de uma entidade. O termo “estoque” refere-se a todos os bens tangíveis mantidos para venda. O saldo das
contas deve ser conciliado mensalmente, por ocasião do
levantamento dos balancetes e balanços ou em períodos
menores. Assim, o estoque da empresa X, que adota a
metodologia PEPS, foi constituído em março de 2020 com a
primeira aquisição e seguiu com as seguintes operações: em
1.o
/3/2020, compra, a prazo, para pagamento em 360 dias,
de 11 bombas hidráulicas no valor de R$ 13.000,00 cada; em
10/4/2020, compra, a prazo, para pagamento em 360 dias, de
4 bombas hidráulicas no valor de R$ 14.000,00 cada; em
15/5/2020, venda de 13 unidades ao valor de R$ 22.000,00
cada para receber em 360 dias; e, em 28/6/2020, compra, a
prazo, para pagamento em 360 dias, de 12 unidades no valor
de R$ 16.000,00 cada.
Com base nesse caso hipotético e tendo em perspectiva o
encerramento do balanço com posição em 31/12/2020,
julgue os itens a seguir.
I As compras totais montam um saldo equivalente a
R$ 391.000,00.
II Na ficha de controle de estoque, as vendas ocorridas em
15/5/2020 são representadas pela saída de 11 bombas
hidráulicas ao custo de R$ 13.000,00 cada e de duas
bombas hidráulicas ao custo de R$ 14.000,00 cada.
III O custo da mercadoria vendida (CMV) foi de
R$ 171.000,00.
IV Considerando-se, isoladamente, somente o resultado
com as operações relativas ao estoque, é correto afirmar
que houve um resultado positivo na ordem de
R$ 115.000,00 bruto (desconsiderando-se a tributação).
Sabrina está com um problema odontológico e, por
isso, procurou um dentista. Chegando ao consultório, o
dentista avisou-lhe que o procedimento a ser realizado
poderia ser feito com ou sem anestesia. Sabrina, temerosa de
sentir muita dor, optou pelo procedimento com o uso do
anestésico. O medicamento utilizado pelo profissional de
saúde foi a lidocaína, que é um anestésico local de uso
odontológico. Na bula do referido anestésico, constava a
informação de que a dose máxima permitida em um adulto é
de 7 mg por quilograma do peso do paciente. O dentista
decidiu utilizar 20% da dose máxima na paciente, que pesa
60 kg.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a
quantidade usada do produto foi de
De acordo com o CPC 25, o valor reconhecido como
provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido
para liquidar a obrigação presente na data do balanço. A
melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a
obrigação presente é o valor que a entidade racionalmente
pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou para
transferi-la para terceiros nesse momento. Uma empresa
vendeu moedores de café pelo preço de R$ 2.000,00 cada. Em
2020, a empresa vendeu 30 moedores, sendo metade à vista
e o restante no cartão de crédito, cujo recebimento finalizará
em dezembro do mesmo ano. A empresa, embora não tenha
uma obrigação legal, tem a política de oferecer garantia de
um ano sobre os moedores vendidos (obrigação não
formalizada). Além disso, estima-se que cada moedor de café
que apresentar defeitos maiores terá custo de reparação de
R$ 1.600,00, enquanto cada moedor que apresentar defeitos
menores terá custo de R$ 600,00. Por fim, a título de
adiantamento, referente a um pedido para entrega em 2021,
a entidade recebeu, ainda, uma quantia equivalente a
15 moedores de café, totalizando um recebimento adicional
de R$ 30.000,00. A empresa possui o seguinte histórico: 20%
dos moedores de café têm defeitos maiores; 40% têm
defeitos menores; e outros 40% não apresentam defeitos.
Com base nesse caso hipotético, alinhado ao CPC 25, no
balanço com posição em 31/12/2020, tem-se os seguintes
registros:
De acordo com o Código Processual Disciplinar (Resolução
CFESS n.o
657/2013), entre as penalidades a serem aplicadas
às infrações disciplinares, está a advertência reservada. Com
ralação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
I A penalidade de advertência reservada consubstancia-se
em anotação em controle específico e sigiloso do
Conselho Regional de Serviço Social e na presença do
penalizado perante o relator ou outro conselheiro
designado pelo Conselho Pleno do Conselho Regional de
Serviço Social, para que sejam expostas as razões da
penalidade, constituindo-se um momento educativo,
para a discussão da função jurídico-política dos
Conselhos de Serviço Social.
II Em caso de não comparecimento injustificado do
profissional, a pena de advertência reservada será
automaticamente convertida em pena de multa no valor
de cinco anuidades.
III Em caso de aplicação das penas de suspensão do
exercício profissional, cassação e exclusão do registro
do CRESS, serão as respectivas decisões publicadas em
Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, bem como
feitas as devidas comunicações às autoridades
competentes, conforme o caso.
Um grupo de 25 assistentes sociais que trabalham na
região metropolitana de Brasília serão convocados para fazer
uma avaliação psicológica de rotina. No dia da avaliação, cada
assistente social será enviado a um dos 10 psicólogos do setor
de medicina do trabalho do Distrito Federal. Esse
encaminhamento será feito por meio de um sorteio,
realizado em um sistema de computador no momento em
que o profissional a ser avaliado se cadastrar na recepção do
setor de medicina do trabalho.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que,
em relação ao resultado do sorteio, necessariamente,
A empresa X iniciou as suas atividades, em fevereiro
de 2020, com um capital social no valor de R$ 480.000,00,
representando o fato de n.° 1. A escrituração do capital social,
na ocasião de constituição da empresa, foi realizada de
acordo com a leis das S. A. (Lei n.° 6.404/1976), sendo que
15% do capital será integralizado no ano de 2021 e o restante
foi integralizado no ano de 2020, da seguinte forma: 80% na
conta banco da empresa; 8% no caixa; e 12% em veículos
100% já depreciados.
Considerando esse caso hipotético e tendo em perspectiva o
encerramento do balanço com posição em 31/12/2020,
julgue os itens a seguir.
I A conta capital a integralizar apresentou um saldo na
ordem de R$ 72.000,00.
II A conta capital subscrito apresentou um saldo na ordem
de R$ 480.000,00.
III O saldo credor da conta capital a integralizar apresentou
uma movimentação no valor de R$ 408.000,00.
IV O veículo foi registrado, na contabilidade, pelo valor de
R$ 57.600,00.
V A conta caixa foi impactada na ordem de R$ 32.640,00.
A estrutura do Conselho Federal de Serviço Social
compreende as seguintes instâncias: Encontro Nacional
CFESS/CRESS; Conselho Pleno; Diretoria; Conselho Fiscal;
Comissão Especial; e comissões, assessorias e grupos de
trabalho. Acerca dessas instâncias e de suas respectivas
competências, assinale a alternativa incorreta.