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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Quanto às hipóteses de contratação direta, assinale a opção correta
de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Atividade Empresarial
Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue
o item que se segue de acordo com a legislação vigente.
O incapaz não pode ser autorizado a iniciar o exercício de uma atividade empresarial individual, mas, excepcionalmente, poderá ele ser autorizado a dar continuidade a atividade preexistente.
O incapaz não pode ser autorizado a iniciar o exercício de uma atividade empresarial individual, mas, excepcionalmente, poderá ele ser autorizado a dar continuidade a atividade preexistente.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Arbitragem
Na perspectiva do sistema de justiça multiportas, ao realizar
determinado negócio jurídico, as partes podem combinar
diferentes meios adequados de solução de litígios e, para isso,
devem utilizar cláusula denominada
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seguir.
As despesas com contratos de construção civil, em que o pagamento só é realizado após a medição feita na obra, deve ser objeto de empenho por estimativa.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
Acerca do exercício, pela administração pública, do poder de polícia em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.
A concessão de licenciamento ambiental pelo órgão ambiental competente ficará condicionada à aprovação do estudo de impacto ambiental pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, quando se tratar de empreendimento causador de significativo impacto ambiental localizado em área considerada patrimônio nacional.
A concessão de licenciamento ambiental pelo órgão ambiental competente ficará condicionada à aprovação do estudo de impacto ambiental pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, quando se tratar de empreendimento causador de significativo impacto ambiental localizado em área considerada patrimônio nacional.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Código de Ética do Servidor Público Federal
Texto associado
As mudanças decorrentes do desenvolvimento tecnológico são
muito significativas e representam um exemplo do que pode
acontecer com os esforços de criação da mente humana. Diante
dessas inovações, as reformas constitucionais elaboradas para
melhoria do serviço público no Brasil ganharam tons positivos,
como o incremento da necessidade de estudos e a preparação dos
servidores. No entanto, pecaram por não focar a pessoa do servidor
público como principal fonte de mudanças positivas no
funcionamento da administração pública brasileira. Nesse contexto,
muitos são os debates sobre a ética e grande é o esforço legislativo
a respeito do tema. Acerca da ética no serviço público e das
legislações pertinentes, julgue o item a seguir.
muito significativas e representam um exemplo do que pode
acontecer com os esforços de criação da mente humana. Diante
dessas inovações, as reformas constitucionais elaboradas para
melhoria do serviço público no Brasil ganharam tons positivos,
como o incremento da necessidade de estudos e a preparação dos
servidores. No entanto, pecaram por não focar a pessoa do servidor
público como principal fonte de mudanças positivas no
funcionamento da administração pública brasileira. Nesse contexto,
muitos são os debates sobre a ética e grande é o esforço legislativo
a respeito do tema. Acerca da ética no serviço público e das
legislações pertinentes, julgue o item a seguir.
A ética tem por objetivo a determinação do que é certo ou errado, bom ou mau em relação às normas e valores adotados por uma sociedade.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Texto associado
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Se, na região Norte do país, for criado território federal, mediante lei complementar, competirá à União a instituição do ICMS nesse território.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Procedimento Legislativo
Texto associado
No que se refere ao processo legislativo, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
De acordo com a CF, uma vez aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, a eficácia dos dispositivos que sofreram alteração fica suspensa até que seja sancionado ou vetado o projeto.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que trabalha nesse órgão.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
João é funcionário público por equiparação, devendo ser a ele aplicado o procedimento especial previsto no CP, o que possibilita a apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
João é funcionário público por equiparação, devendo ser a ele aplicado o procedimento especial previsto no CP, o que possibilita a apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Administração de Recursos MateriaisTemas: Análise ABC | Gestão de Estoques
Texto associado
Com relação à administração de materiais, julgue os itens a seguir.
Na classificação ABC para planejamento e controle de estoque, os itens classificados como C são aqueles que correspondem à faixa de 40% a 50% do total de itens de estoque, mas cujo valor financeiro é de pouca importância quando se considera o estoque total.
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