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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: ARCEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Cláusulas Abusivas em Contratos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Carlos celebrou negócio jurídico com a empresa Nature para a aquisição de dez volumes de determinada mercadoria para
entretenimento infantil. No contrato estava estabelecido que o consumidor Carlos vistoriaria toda mercadoria antes da aquisição
e que o mesmo retiraria os produtos no depósito da empresa. Nesse caso, à luz do disposto na Lei n° 8.078/90,
Texto associado
Para responder a questão, considere o texto a seguir:
Environmental law in Brazil
BRAZIL’S gridlocked Congress often ends up passing contentious laws only after the combatants collapse in exhaustion. So it is with the revision of the Forest Code, a set of rules that, ...A... the name, apply to all privately owned rural land, not just plots in wooded areas. The code, originally approved in 1965, requires owners to keep native vegetation on parts of their land − 80% in the Amazon, less elsewhere − and in erosion-prone and biodiverse areas such as riverbanks and mangrove swamps. But it was long ignored.
Since harsher penalties and enforcement were introduced in the late 1990s the ruralistas, as Brazil’s powerful farming lobby is known, have been trying to revise the code. On April 25th, after 13 years of arguments, rewrites and stalling, the final text landed on the desk of the president, Dilma Rousseff. It was far from the version she wanted. Two government defeats in the ruralista-packed lower house meant it contained few of her own previous revisions or those of the more green-friendly Senate.
The president faced a difficult choice: to scrap the text and start again − which would probably be taken as a declaration of war by the ruralistas − or to make the best of a bad job. She chose the latter. On May 25th ministers went to Congress to say that the president would veto 12 of the new code’s 84 articles and make 32 smaller cuts. The resulting holes would be backfilled in a separate executive decree. Only on May 28th were the details published.
Under Ms Rousseff’s veto, the amnesty sought by ruralistas will apply only to smallholders, who will still have to replant 20% of their plots. Everyone else will have five years to right past wrongs and add their properties to a new Rural Environmental Register. Holdouts will be denied bank loans and face prosecution.
Rubens Ricupero, one of ten former environment ministers consulted by the president before the veto, praises her attempt to strike a balance. Treating small landowners more leniently was both practical, he thinks − they account for 90% of rural properties by number but just 24% by area − and socially just: few could afford much replanting.
(Adapted from http://www.economist.com/node/21556245?zid=305&ah=417bd5664dc76da5d98af4f7a640fd8a)
A tradução para o português do trecho Everyone else will have five years to right past wrongs é:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: ARCEDisciplina: Linguagens de ProgramaçãoTemas: Fundamentos de Programação | Eclipse IDE | Ambiente de Desenvolvimento Integrado
O editor Eclipse possui uma interface de instalação de novos pacotes que torna esta tarefa um processo simples e eficiente. Em
sua versão Indigo, por uma das opções presentes no menu é possível abrir uma tela na qual será inserida a página que contém
os pacotes a serem instalados e na qual o usuário poderá escolher qual deseja instalar. Essa opção, chamada de “Install New
Software ...” está presente no menu
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: ARCEDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Progressões Matemáticas
O consumo mensal de energia elétrica em uma residência, ao longo dos 12 meses do ano passado, seguiu uma sequência
regida por uma progressão aritmética. Nesse ano, sabe-se que a soma dos consumos nos meses de fevereiro, junho e outubro
foi de 180 kWh e que a diferença entre os consumos de agosto e abril, nessa ordem, foi de 24 kWh. Com base nessas informações, determine o consumo total de energia elétrica nos 8 primeiros meses do ano passado.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: ARCEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)
As empresas “X”, “Y” e “Z” pretendem participar, em consórcio, de licitação para a concessão de serviço público. Nesse caso,
nos termos da Lei n° 8.987/1995,
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: ARCEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos
Em diferentes situações, a administração pública pode extinguir atos administrativos por meio de diversos institutos, conforme a natureza e as circunstâncias envolvidas. Nesse contexto, analise as situações hipotéticas a seguir.
I. “A prefeitura municipal emitiu uma licença para execução de determinada obra pública que, posteriormente, verificou-se
ter sido concedida em desacordo com as normas urbanísticas legalmente estabelecidas e vigentes. Nesse caso, a administração procedeu à __________ da licença.”
II. “Um comerciante recebeu autorização do órgão competente para utilizar um determinado espaço público, autorização essa
condicionada ao cumprimento de normas sanitárias. Após repetidas infrações e descumprimento das normas sanitárias
legalmente impostas, a administração pública decidiu pela __________ da autorização.”
III. “Diante de mudanças nas políticas públicas, um alvará de funcionamento, embora válido e legal, tornou-se incompatível e
inconveniente com os novos objetivos administrativos. Assim, a administração optou pela __________ do alvará.”
IV. “Um ato administrativo foi praticado por autoridade incompetente, mas sem vício quanto ao seu conteúdo. Para sanar o
defeito de competência, a autoridade competente realizou a __________ do ato, mantendo seus efeitos.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: ARCEDisciplina: Matemática FinanceiraTemas: Percentual
Determinada agência reguladora acompanha a evolução das tarifas do transporte rodoviário intermunicipal utilizando
números-índices. Em 2020, o número-índice da tarifa em relação a 2015 era 125 e, em 2023, o número-índice em relação a
2020 foi 112. Considerando o cálculo encadeado de números-índices, qual é o número-índice da tarifa em 2023 em relação a
2015?
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: ARCEDisciplina: Engenharia de Transportes e TráfegoTemas: Sistemas de Mobilidade Urbana | Urbanismo
Um engenheiro de tráfego está analisando o fluxo de veículos em uma rodovia para planejar possíveis melhorias na infraestrutura ou propor a concessão dela. Ele precisa calcular um indicador que representa a média dos volumes de veículos que
circulam durante vinte e quatro horas em um trecho da via ao longo de um ano. O profissional indica que devem ser feitas
contagens classificatórias e conversão dos carros em carros tipos para poder padronizar eixos que poderão ser cobrados no
pedágio, caso seja decidido conceder a rodovia. A definição e a adoção do indicador correto são essenciais para prever
receitas de pedágios e estabelecer prioridades de investimentos. Considerando a literatura científica de tráfego, assinale a
alternativa que demonstra o nome desse indicador.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: ARCEDisciplina: Engenharia de Transportes e TráfegoTemas: Sistemas de Mobilidade Urbana | Urbanismo
O planejamento da produção de sistemas de transporte de passageiros é utilizado para garantir a mobilidade eficiente e
sustentável, atendendo tanto as necessidades da população quanto as demandas logísticas. Esse planejamento deve ser
realizado considerando fatores desejados entre os modais e, para usuários, otimização dos recursos disponíveis. O Brasil
propôs, a nível nacional, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e as diretrizes do Plano Nacional de
Logística e Transportes (PNLT). Esses instrumentos carregam o planejamento de produção de sistemas de transportes de
passageiros no seu bojo e servem como norte para técnicos adotarem abordagens adequadas aos seus problemas rotineiros.
Nesse sentido, é correto afirmar que o planejamento de sistemas de transportes de passageiros deve:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: ARCEDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfossintaxe da Palavra 'QUE'
Texto associado
As caridades odiosas
Foi uma tarde de sensibilidade ou de suscetibilidade? Eu passava pela rua depressa, emaranhada nos meus pensamentos,
como às vezes acontece. Foi quando meu vestido me reteve: alguma coisa se enganchava na minha saia. Voltei-me e vi que se
tratava de uma mão pequena e escura. Pertencia a um menino a que a sujeira e o sangue interno davam um tom quente de
pele. O menino estava de pé no degrau da grande confeitaria. Seus olhos, mais do que suas palavras meio engolidas,
informavam-me de sua paciente aflição. Paciente demais. Percebi vagamente um pedido, antes de compreender o seu sentido
concreto. Um pouco aturdida eu o olhava, ainda em dúvida se fora a mão da criança o que me ceifara os pensamentos.
− Um doce, moça, compre um doce para mim.
Acordei finalmente. O que estivera eu pensando antes de encontrar o menino? O fato é que o pedido pareceu cumular
uma lacuna, dar uma resposta que podia servir para qualquer pergunta, assim como uma grande chuva pode matar a sede de
quem queria uns goles de água.
Sem olhar para os lados, por pudor talvez, sem querer espiar as mesas da confeitaria onde possivelmente algum conhecido
tomava sorvete, entrei, fui ao balcão e disse com uma dureza que só Deus sabe explicar: um doce para o menino.
De que tinha eu medo? Eu não olhava a criança, queria que a cena, humilhante para mim, terminasse logo. Perguntei-lhe:
que doce você...
Antes de terminar, o menino disse apontando depressa com o dedo: aquelinho ali, com chocolate por cima. Por um
instante perplexa, eu me recompus logo e ordenei, com aspereza, à caixeira que o servisse.
− Que outro doce você quer? Perguntei ao menino.
Este, que mexendo as mãos e a boca ainda espera com ansiedade pelo primeiro, interrompeu-se, olhou-me um instante e
disse com uma delicadeza insuportável, mostrando os dentes: não precisa de outro não. Ele poupava a minha bondade.
− Precisa sim, cortei eu ofegante, empurrando-o para a frente. O menino hesitou e disse: aquele amarelo de ovo. Recebeu
um doce em cada mão, levando as duas acima da cabeça, com medo talvez de apertá-los... Mesmo os doces estavam tão acima
do menino. E foi sem olhar para mim que ele, mais do que foi embora, fugiu. A caixeirinha olhava tudo:
− Afinal uma alma caridosa apareceu. Esse menino estava nesta porta há mais de uma hora, puxando todas as pessoas,
mas ninguém quis dar.
Fui embora, com o rosto corado de vergonha. De vergonha mesmo? Era inútil querer voltar aos pensamentos anteriores.
Eu estava cheia de um sentimento de amor, gratidão, revolta e vergonha. Mas, como se costuma dizer, o sol parecia brilhar
com mais força. Eu tivera a oportunidade de... E para isso foi necessário que outros não lhe tivessem dado doce.
E as pessoas que tomavam sorvete? Agora, o que eu queria saber com autocrueldade era o seguinte: temera que os outros
me vissem ou que os outros não me vissem? O fato é que, quando atravessei a rua, o que teria sido piedade já se estrangulara
sob outros sentimentos. E, agora, sozinha, meus pensamentos voltavam lentamente a ser os anteriores, só que inúteis.
(LISPECTOR, Clarice. As caridades odiosas. In: A descoberta do mundo. Rio de Janeiro. Nova Fronteira, 1984. Adaptado.)
Os termos destacados nos trechos apresentam o mesmo valor semântico, EXCETO:
..