Questões

No exercício das funções de fiscalização, o Tribunal de Contas, através de inspeções e auditorias, acompanhará a execução contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de metas das unidades administrativas dos Poderes Públicos, estadual e municipal e, ainda, dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição. O acompanhamento visará à verificação dos atos quanto à legitimidade e economicidade, bem como quanto aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e impessoalidade, devendo:

I. Verificar e orientar o controle interno.

II. Acompanhar as fases da despesa, inclusive verificando a regularidade dos empenhos, liquidações, contratos e procedimentos licitatórios.

III. Acompanhar a arrecadação da receita, bem como as operações de crédito, a emissão de títulos, além de verificar os depósitos em caução, fiança, ou dos bens dados em garantia;

IV. Examinar o controle contábil e os registros a ele correspondentes.

De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa CORRETA:

Analise o trecho a seguir e assinale alternativa que NÃO apresenta uma das características do conceito de direitos humanos.

“Os direitos humanos visam proteger indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. Eles estão expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário, conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito. A legislação de direitos humanos obriga os Estados a agir de uma determinada maneira e proíbe os Estados de se envolverem em atividades específicas. No entanto, a) a legislação não estabelece os direitos humanos. Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano”.

(Site Oficial da ONU, 2018, com adaptações)

Leia a matéria jornalística a seguir, a respeito das eleições presidenciais deste ano no Brasil, e assinale a alternativa que contém o nome que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

“A decisão foi de última hora, mas o PCdoB definiu que não vai mais levar o nome da deputada estadual _______________ às urnas como candidata própria da legenda à Presidência da República. Ao invés disso, o partido resolveu apoiar o PT nas eleições 2018. Segundo o acordo firmado entre o PT e o PCdoB, ela irá viajar o país ao lado do candidato Fernando Haddad, que foi escolhido como vice oficial da chapa petista. Se a candidatura de Lula for aceita pela Justiça, ela tomará o lugar de Haddad como vice. Se Lula for barrado, ela e Haddad formarão a chapa ‘plano B’ da campanha petista”.

(iG São Paulo, 06/08/18, com adaptações).