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Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de São Miguel dos Campos - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder Tributário
O Art. 8º do Código Tributário Nacional estatui que o não exercício
da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito
público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído. Tal
característica da competência tributária é conhecida
doutrinariamente como
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de São Miguel dos Campos - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Gestão Escolar | Temas Pedagógicos
Gestão (do latim: gestione) significa o ato de gerir, gerência,
administração. Gestão é administração, é tomada de decisões, é
organização, direção. Relaciona-se com a atividade de impulsionar
uma organização a atingir seus objetivos, cumprir sua função,
desempenhar seu papel. Constitui-se de preceitos e práticas
decorrentes que afirmam ou negam os princípios que as geram.
FERREIRA, N. S. C. Gestão e Organização Escolar. Curitiba: IESDE Brasil S. A., 2009. p. 13.
Os princípios da gestão da educação estão relacionados à
garantia da qualidade para o
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de São Miguel dos Campos - ALDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Hematologia Clínica
Dadas as afirmativas quanto à leucemia mielocítica aguda,
I. A morfologia da célula maligna varia em diferentes subgrupos.
II. A infecção viral é um fator predisponente.
III. A plaquetopenia é um achado comum no momento do diagnóstico.
IV. Achados cromossômicos não constituem fator prognóstico.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de São Miguel dos Campos - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Parcerias Público-Privadas
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de
contrato de parceria público-privada:
I. cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco)
anos;
II. cujo valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais;
III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra,
o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a
execução de obra pública.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de São Miguel dos Campos - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
O Art. 37 da Constituição Federal estabelece a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Acerca desse Artigo, dadas as afirmativas,
I. A estrutura organizacional estabelecida pelo Artigo em questão enfatiza, através do princípio da autonomia administrativa, que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, desde que estabelecidos em Lei específica.
II. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
III. O inciso XXII estabelece que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, não sendo necessária a adoção de Lei ou Convênio específico, por se tratar de atividades essenciais ao funcionamento do Estado.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
verifica-se que estão corretas
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de São Miguel dos Campos - ALDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Funções Morfossintáticas do Pronome SE
Pesquisa comprova que spinners não aumentam concentração
Ao contrário do que se diz por aí, o brinquedo não parece turbinar o cérebro e as nossas habilidades mentais
Se você se encontrou com crianças ou usou qualquer rede social nos últimos meses, é praticamente impossível não ter visto os famosos fidget spinners, ou hand spinners. São brinquedos pequenos e simples – os mais comuns têm três pontas arredondadas e um “suporte” circular para os dedos, ao meio. Você gira o spinner e, aí, tenta equilibrá-lo no dedo.
Disponível em: <https://super.abril.com.br/saude/pesquisa-comprova-que-spinners-nao-aumentam-a-concentracao>
O vocábulo destacado se apresenta, respectivamente, função
conectiva e função sintática de
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de São Miguel dos Campos - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Formação Continuada do Professor | Temas Pedagógicos
Um dos grandes problemas que emerge na problemática da
formação dos profissionais da educação é a relação teoria e
prática. Nesse contexto, a visão positivista
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de São Miguel dos Campos - ALDisciplina: Informática BásicaTemas: Redes de Computadores
O HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure – protocolo de
transferência de hipertexto seguro) é
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de São Miguel dos Campos - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
[...]
Art. 32
[...]
§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 04 nov. 2017.
A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em
situações emergenciais, regulamentada pelo Decreto
Federal nº 9.057/2017, refere-se, dentre outras situações, a
pessoas que
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de São Miguel dos Campos - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
Dadas as afirmativas sobre o Controle da Administração Pública,
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle externo.
II. Os responsáveis pelo controle interno dos municípios, ao
tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou
ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Justiça do
respectivo estado, sob pena de responsabilidade solidária.
III. As contas dos Municípios devem ficar, durante sessenta dias,
anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para o
exame e apreciação, podendo questionar-lhes a legitimidade
nos termos da lei.
verifica-se que está(ão) correta(s)