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1

457941202035573
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
De acordo com o preceituado no Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes), não deve ser considerado “tortura”:
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2

457941201297894
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual | Tipos Textuais

Observe o texto.


“Código penal é um conjunto formado por leis penais sistemáticas, utilizadas para punir e evitar os delitos criminais cometidos no âmbito social e que infrinjam as normas estabelecidas pela Constituição vigente. O código penal tem como base o Direito Penal (também conhecido por Direito Criminal), responsável por ajudar a garantir o desenvolvimento e crescimento de uma sociedade livre de ações criminais e perversas ao bem comum ou à vida das pessoas.”


Baseando-se na tipologia textual, assinale a alternativa correta:

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3

457941201964908
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais

Leia abaixo algumas disposições da Lei Estadual n° 869 de 1952 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais:


“_________é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.”

“_________ é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.”


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:

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4

457941201800641
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa correta quanto ao comportamento visto como crime de conduta omissiva presente no Estatuto do Desarmamento:
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5

457941201199345
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Sintática | Sintaxe

Leia as afirmações.


1. O Agente Penitenciário é, antes de tudo, um cidadão, e na cidadania deve permear sua razão de ser.

2. Preso é o indivíduo que tem sua liberdade cerceada mediante ordem escrita e fundamentada da autoridade competente, ficando à disposição da justiça.

3. Vigilância é o ato de observar atentamente uma determinada área, com o objetivo de guarnecer pessoas, objetos e a estrutura física.


Analisando sintaticamente as afirmações, deduzimos:


I. Os sujeitos apresentados nas afirmações são classificados como Sujeito Simples.

II. O Sujeito na oração 1 deve ser classificado distintamente, por se tratar de um Sujeito Composto.

III. O verbo “SER” utilizado em todas as afirmações corresponde a um verbo de ligação ou copulativo, por ligar o sujeito a suas características.

IV. Os verbos utilizados nas afirmações não podem ser classificados, por possuírem conjugações distintas e paradoxais.

V. O verbo “SER” tem classificações distintas para cada uma das afirmações.


Assinale a alternativa correta.

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6

457941200488328
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

O Conselho Econômico e Social da ONU aprovou através da sua Resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977 e, em 25 de maio de 1984, através da Resolução 1984/47, 13 (treze) procedimentos para a aplicação efetiva das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos.


Assinale a alternativa incorreta:

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7

457941200174454
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Sintaxe | Análise Sintática

Observe o texto.


Anders Breivik, o homem que matou 77 pessoas na Noruega em junho de 2011 em dois atentados, denunciou o governo de seu país nesta semana por considerar que as condições em que está preso violam seus direitos humanos. Contudo, uma imagem diferente se construiu ao redor do mundo: a de que as prisões norueguesas são extremamente cômodas. De fato, o sistema penitenciário da Noruega já foi descrito por visitantes e analistas como “a utopia das prisões”. Duas instituições carcerárias do país preferem usar outras denominações: “A mais humana das prisões” e “O cárcere mais agradável (do mundo)”. Na ilha de Bastoey, no sul de Oslo, por exemplo, os detentos podem caminhar ao redor de uma prisão que parece um povoado cercado por sítios.


Quanto a análise da expressão destacada, assinale a alternativa correta.

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8

457941201935118
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais
No que diz respeito ao direito de visita íntima aos sentenciados e presos provisórios, assinale a alternativa correta:
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9

457941200262047
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual

Leia: O COVEIRO E O BÊBADO


“Ele foi cavando, cavando, pois sua profissão – coveiro – era cavar. Mas, de repente, na distração do ofício que amava, percebeu que cavara demais. Tentou sair da cova e não conseguiu. Levantou o olhar para cima e viu que sozinho não conseguiria sair. Gritou. Ninguém atendeu. Gritou mais forte. Ninguém veio. Enrouqueceu de gritar, cansou de esbravejar, desistiu com a noite. Sentou-se no fundo da cova, desesperado. A noite chegou, subiu, fez-se o silêncio das horas tardias. Bateu o frio da madrugada e, na noite escura, não se ouvia um som humano, embora o cemitério estivesse cheio de pipilos e coaxares naturais do mato. Só pouco depois da meia-noite é que lá vieram uns passos. Deitado no fundo da cova o coveiro gritou. Os passos se aproximaram. Uma cabeça ébria apareceu lá em cima, perguntou o que havia: “O que é que há?”

   O coveiro então gritou desesperado: “Tire-me daqui, por favor. Estou com um frio terrível!” – “Mas, coitado!” – condoeu-se o bêbado. – “Tem toda a razão de estar com frio. Alguém tirou a terra de cima de você, meu pobre mortinho!” E, pegando a pá, encheu-a de terra e pôs-se a cobri-lo cuidadosamente.”


Ao ler esta fábula de Millôr Fernandes deduzimos a seguinte moral:

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10

457941201852180
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais
O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n° 46.644/2014) traz algumas vedações ao agente público. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas vedações:
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