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O atestado possui a seguinte estrutura:
Em relação às medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie se os seguintes princípios que regem a aplicação de tais medidas são falsos (F) ou verdadeiros (V):
✓ condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal.
✓ proteção integral e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.
✓ responsabilidade primária e solidária do poder público: a plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes por esta Lei e pela Constituição Federal, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e solidária das 3 (três) esferas de governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por entidades não governamentais.
✓ interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.
Os princípios elencados são respectivamente:
Texto 7
Cultura visual e texto literário: variações
No início dos anos noventa, num programa matinal da TV Globo dirigido ao público infantil, crianças entravam em disputa por um objeto qualquer, e a que apresentava o pior desempenho recebia, ou melhor, era castigada com um livro. O exemplo dispensa comentários ao estigmatizar a leitura como algo penoso e impertinente, enquanto fortalece uma reserva de mercado para a televisão entre os pixotes. Parece também concordar com a Bíblia, onde se lê no Eclesiastes 12.12: “E de se fazerem livros não há fim. E muita devoção a eles é fadiga para a carne”. E dá sua contribuição à velha guerra dos meios - o cinema acabaria com o teatro, a televisão liquidaria o teatro e o cinema, o CD Rom aposentaria o livro etc. - profecias com as quais os fatos se divertem, pois, na verdade, os veículos se reacomodam uns em relação aos outros, suas linguagens se entre mesclam na mais ora criativa, ora espúria intersemio-se. Pensemos no videogame, que é quadrinho, televisão, arte gráfica, computação, e não exterminou, aparentemente, sequer uma cantiga de roda até agora!
O que o exemplo não explicita, porém, é seu desejo de impor uma temporalidade vazia. Para o entretenimento é preciso que o tempo passe sem ser notado, sem resistência, macio como o fluir gozoso do consumo. Assiste-se ao Domingão do Faustão para matar o tempo, mas lê-se Grande sertão: veredas para saborear melhor o tempo, enriquecendo-o com outros tempos. É inegável: o entretenimento dessensibiliza, ao passo que a boa literatura sobre-sensibiliza nossa inerência ao tempo, apondo-lhe pelo prazer uma nova qualidade.
SANTOS, Jair Ferreira dos. Breve, o pós-humano: ensaios
contemporâneos. 2a. ed. Rio de Janeiro: Editora Francisco Alves, 2003.