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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária
Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada
a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus
servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a
situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de
terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou
atividades. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código
Tributário Nacional, sobre as informações que podem ser
divulgadas, analisar os itens abaixo:
I. Representações fiscais para fins penais.
II. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza
tributária cujo beneficiário seja pessoa física.
III. Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis
em virtude da prática de atos de improbidade
administrativa. Sabendo disso, conforme previsão expressa
nessa Lei, não se aplicam na ação de improbidade
administrativa:
I. A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor
em caso de revelia.
II. O ajuizamento de mais de uma ação de improbidade
administrativa pelo mesmo fato, competindo ao Conselho
Nacional do Ministério Público dirimir conflitos de
atribuições entre membros de Ministérios Públicos
distintos.
III. O reexame obrigatório da sentença de improcedência ou
de extinção sem resolução de mérito.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Semântica Contextual | Análise Textual
Texto associado
Arco-íris: entenda como esse fenômeno é formado
O arco-íris é resultado de um efeito ótico que
ocorre quando a luz solar entra em contato com gotículas de
água que se formaram com a chuva. Mas, para que o arco-íris seja visto, é preciso que o Sol esteja posicionado atrás de
você. Por isso, é mais fácil observar esse fenômeno perto do
nascer ou do pôr do sol, por exemplo.
A luz solar é branca, formada pela união das sete
cores dos raios solares, que podem ser vistas em um arcoíris (vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, anil e violeta).
Quando os raios solares passam por dentro de gotículas
de água que estão no ar (por causa de uma chuva), eles
mudam de direção, em um efeito chamado de refração. Isso
faz com que a luz se divida nas sete cores do arco-íris, que
vemos no céu.
As sete cores sempre ficam na mesma ordem, pois
cada uma delas tem um comportamento diferente. Por
exemplo: o vermelho está sempre na parte superior, pois se
espalha mais rápido do que as demais cores. Já o violeta fica
na parte inferior, por ser a cor que se propaga mais
lentamente.
Não é possível ver um arco-íris toda vez que chove e
há Sol porque mais condições são necessárias para que ele
fique visível. O arco-íris some quando não há mais gotículas
de água suspensas no ar e quando o ângulo da luz do sol
(que passa pelas gotículas) muda.
(Fonte: Recreio — adaptado.)
“O arco-íris é resultado de um efeito ótico [...]”. Assinalar
a alternativa que substitui a palavra sublinhada SEM alterar
o sentido da frase:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual | Compreensão e Interpretação Textual
Texto associado
Arco-íris: entenda como esse fenômeno é formado
O arco-íris é resultado de um efeito ótico que
ocorre quando a luz solar entra em contato com gotículas de
água que se formaram com a chuva. Mas, para que o arco-íris seja visto, é preciso que o Sol esteja posicionado atrás de
você. Por isso, é mais fácil observar esse fenômeno perto do
nascer ou do pôr do sol, por exemplo.
A luz solar é branca, formada pela união das sete
cores dos raios solares, que podem ser vistas em um arcoíris (vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, anil e violeta).
Quando os raios solares passam por dentro de gotículas
de água que estão no ar (por causa de uma chuva), eles
mudam de direção, em um efeito chamado de refração. Isso
faz com que a luz se divida nas sete cores do arco-íris, que
vemos no céu.
As sete cores sempre ficam na mesma ordem, pois
cada uma delas tem um comportamento diferente. Por
exemplo: o vermelho está sempre na parte superior, pois se
espalha mais rápido do que as demais cores. Já o violeta fica
na parte inferior, por ser a cor que se propaga mais
lentamente.
Não é possível ver um arco-íris toda vez que chove e
há Sol porque mais condições são necessárias para que ele
fique visível. O arco-íris some quando não há mais gotículas
de água suspensas no ar e quando o ângulo da luz do sol
(que passa pelas gotículas) muda.
(Fonte: Recreio — adaptado.)
Sobre as ideias apresentadas no texto, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Raciocínio Lógico e QuantitativoTemas: Lógica Matemática | Diagramas de Venn
Uma pesquisa eleitoral foi encomendada para medir a
intenção de voto dos candidatos, denominados A e B, a
prefeito de uma cidade. Ao todo, 500 pessoas foram
entrevistadas. 280 pessoas disseram que poderiam votar no
candidato A; 230 pessoas disseram que poderiam votar no
candidato B; além disso, 70 pessoas não preferem nenhum
dos dois ou não quiseram responder à pesquisa. É CORRETO
afirmar que a quantidade de entrevistados que declararam
que poderiam votar tanto no candidato A quanto no
candidato B é:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais
Segundo a Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação
Sanitária Federal, para a imposição da pena e a sua
graduação, a autoridade sanitária levará em conta:
I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências
para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo
A Constituição Federal trata sobre a emenda à
Constituição. Assim, conforme prevê a Constituição Federal,
não será objeto de deliberação a proposta de emenda
tendente a abolir:
I. O voto direto, secreto, universal e periódico.
II. Os direitos e garantias sociais.
III. A separação dos Poderes.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Curatela | Segurança
Quanto às características de famílias naturais e
substitutas, baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da
Criança e do Adolescente, numerar a 2ª coluna de acordo
com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(1) Família natural.
(2) Família substituta.
( ) A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e
seus descendentes.
( ) Não admite transferência da criança ou adolescente a
terceiros ou entidades governamentais ou não
governamentais, sem autorização judicial.
( ) Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará
compromisso de bem e fielmente desempenhar o
encargo.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Raciocínio Lógico e QuantitativoTemas: Teoria das Probabilidades
Considerando-se um dado de seis faces numeradas de 1
a 6, ao jogar esse dado, qual a probabilidade de a face
voltada para cima ser o número 6?
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Fonologia | Segmentação Silábica
Texto associado
Arco-íris: entenda como esse fenômeno é formado
O arco-íris é resultado de um efeito ótico que
ocorre quando a luz solar entra em contato com gotículas de
água que se formaram com a chuva. Mas, para que o arco-íris seja visto, é preciso que o Sol esteja posicionado atrás de
você. Por isso, é mais fácil observar esse fenômeno perto do
nascer ou do pôr do sol, por exemplo.
A luz solar é branca, formada pela união das sete
cores dos raios solares, que podem ser vistas em um arcoíris (vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, anil e violeta).
Quando os raios solares passam por dentro de gotículas
de água que estão no ar (por causa de uma chuva), eles
mudam de direção, em um efeito chamado de refração. Isso
faz com que a luz se divida nas sete cores do arco-íris, que
vemos no céu.
As sete cores sempre ficam na mesma ordem, pois
cada uma delas tem um comportamento diferente. Por
exemplo: o vermelho está sempre na parte superior, pois se
espalha mais rápido do que as demais cores. Já o violeta fica
na parte inferior, por ser a cor que se propaga mais
lentamente.
Não é possível ver um arco-íris toda vez que chove e
há Sol porque mais condições são necessárias para que ele
fique visível. O arco-íris some quando não há mais gotículas
de água suspensas no ar e quando o ângulo da luz do sol
(que passa pelas gotículas) muda.
(Fonte: Recreio — adaptado.)
Assinalar a alternativa com a separação CORRETA de
sílabas:
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