Questões

Analise os itens abaixo sobre a aplicação, interpretação e integração da legislação tributária:

I. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.

II. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

III. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

Assinale:

Marque abaixo com V ou F os itens que falam sobre algumas atribuições dos conselhos regionais:

( ) Examinar reclamações e representações sobre registros compete apenas ao CONFEA;

( ) Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração da presente lei e do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas;

( ) Encaminhar o julgamento em grau de recurso ao CONFEA, todo os processos de imposição de penalidades e multas;

( ) Organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela presente lei;

( ) A publicação de relatórios dos trabalhos e relações dos profissionais e firmas registrados nos conselhos regionais são de direito privados e devem ser liberados ao profissional registrado na atividade;

( ) Examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro;

( ) Os Conselhos Regionais não podem interferir, homologar ou sugerir medidas ao Conselho Federal médias necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício das profissões reguladas nesta lei;

( ) Agir, com a colaboração das sociedades de classe e das escolas ou faculdades de engenharia, arquitetura e agronomia, nos assuntos relacionados com a presente lei;

Os aplicativos conhecidos pelo nome de browsers permitem aos usuários visualizar conteúdos disponíveis na Internet. Tais aplicativos, também chamados de navegadores, possuem diversas versões e são desenvolvidos por grandes empresas do segmento da tecnologia. A respeito dos principais navegadores disponíveis no mercado e suas características, analise os itens a seguir:

I. O Mozilla Firefox é um navegador de uso exclusivo em sistemas operacionais Linux.

II. Chrome é o nome do navegador da Google. Este navegador é, no presente momento, o navegador mais utilizado no mundo.

III. O Edge é o nome do mais novo navegador desenvolvido pela Microsoft.

Assinale

Assinale V ou F para as afirmações abaixo e marque o item que corresponde ao item correto:

( ) Não há necessidade de se preocupar com a presença ou acumulação de água proveniente de chuva ou decorrente de água de limpeza e lavagem, sobre as superfícies das estruturas de concreto;

( ) As superfícies expostas horizontais, como coberturas, pátios, garagens, estacionamentos, não precisam ser drenadas;

( ) Todas as juntas de movimento ou de dilatação, em superfícies sujeitas à ação de água, devem ser convenientemente seladas, de forma a tornarem-se estanques a passagem de água;

( ) Todos os topos de platibandas e paredes devem ser protegidos apenas quando expostos ao sol. Todos os beirais expostos ao sol devem ter pingadeiras e os encontros em diferentes níveis devem ser protegidos por rufos quando expostos ao sol.