Questões

A atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária consiste em exceção à regra de indelegabilidade da competência tributária.

A atribuição constitucional de competência tributária possui caráter irrevogável, ainda que por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido. 

A atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária é, nas hipóteses legais, de caráter indelegável. 

O cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos, constitui delegação de competência de forma plena.

As limitações da competência tributária contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e em demais legislações estão compreendidas no arco da competência legislativa plena. 

limite da indisponibilidade.

exceção à presunção de fraude.

responsabilidade patrimonial.

presunção de fraude.

determinação judicial de indisponibilidade de bens. 

Mielografia.

Seriografia.

Enema opaco.

Urografia excretora.

Angiografia.

Os cabelos devem estar aparados, podendo fazer o uso de barba.

Os lixos produzidos no dia a dia devem ter correto descarte.

As janelas e as portas devem ser mantidas fechadas.

As mãos devem ser lavadas sempre que achar necessário.

As manutenções corretivas nos filtros de ar-condicionado devem ser realizadas.

I, II e III são verdadeiras, mas não possuem nenhuma correlação entre si.

I e II são verdadeiras e II é justificativa de I.

I, II e III são verdadeiras e III é justificativa de II.

I, II e III são falsas.

I é verdadeira e II e III são falsas.

I e IV.

I, II e IV.

I e II.

I, II e III.

II, III e IV.

Orgânica, aeróbias, aeróbias, 5, orgânica, maior

Orgânica, anaeróbias, anaeróbias, 6, orgânica, maior. 

Orgânica, aeróbias, aeróbias, 5, orgânica, menor. 

Orgânica, aeróbias, aeróbias, 5, inorgânica, menor.

Inorgânica, anaeróbias, aeróbias, 6, inorgânica, maior. 

I e II são verdadeiras, mas uma não é causa da outra.

I falsa e II é verdadeira.

I e II são verdadeiras e uma é causa da outra.

I é verdadeira e II é falsa.

I e II são falsas.

Participação Social, Integralidade, Resolutividade. 

Universalidade, Integralidade, Equidade.

Descentralização, Controle Social, Participação Social. 

Regionalização, Hierarquização, Comando Único. 

Resolutividade, Integralidade, Complementaridade do setor privado.

A lama atingiu a calha do Rio Paraopeba causando a deposição de sedimentos e assoreamento do curso hídrico, mas não foi possível constatar alterações físico-químicas na água e mortandade de peixes. 

A legislação mineira embasa a análise ambiental em potencial poluidor, porte e localização. A atividade de disposição de rejeito de minério de ferro em barragens é classificada pela legislação mineira como de grande potencial poluidor. A Barragem B1 da Vale possuía a maior classe da legislação: Classe 6.

Os impactos à flora só foram sentidos nas áreas onde a vegetação efetivamente foi suprimida pela lama e à fauna onde houve comprometimento do acesso dos animais à água e interrupção do trânsito na região. 

Para análise da estabilidade, as empresas têm que contratar auditores independentes de seu quadro funcional que analisam as condições da estrutura e concluem pela garantia ou não da sua estabilidade. Conforme norma federal, essas auditorias devem ocorrer apenas em barragens ativas.

Há dois tipos principais de alteamento (aumento da capacidade da barragem): por montante e por jusante. O alteamento usado na barragem é por montante, considerado mais econômico e seguro.