A Resolução n° 168, de 2004, do CONTRAN regulamenta que, para conduzir veículos de transporte de escolares, os condutores deverão participar de curso específico
com carga horária de
Algumas repartições públicas, bem como outros espaços
de trabalho, possuem erros relacionados à ergonomia.
Contudo, nem todas as pessoas sabem da importância
disso no ambiente de trabalho. Assinale a alternativa que
descreve corretamente a relevância da ergonomia.
Em 4 horas de funcionamento simultâneo e ininterrupto,
4 torneiras, abertas com vazões constantes iguais, despejam 2 800 litros de água. Nas mesmas condições, 5
dessas torneiras despejarão 4 550 litros de água em
Determinada Câmara Municipal aprovou projeto de lei,
de autoria parlamentar, denominado “férias na escola”,
pelo qual o Município deveria implantar projeto, junto às
escolas municipais, no qual os alunos e seus pais ou responsáveis legais poderiam praticar diversas atividades
recreativas e esportivas, organizadas e comandadas pelos
professores das próprias escolas, e estes, que poderiam
aderir voluntariamente ao projeto, receberiam um abono
salarial pela sua participação nas referidas atividades. O
projeto, porém, foi vetado pelo Prefeito, mas seu veto foi
rejeitado, e a própria Câmara acabou por promulgar a lei.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto
à providência que o Prefeito pode tomar nesse caso.
Nos termos da Lei n° 12.153/2009, que dispõe sobre os
Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, é correto afirmar que