Questões

"...saber redigir um texto simples, pois não sabem pensar, muito menos expressar-se por escrito."” (4º§) / estudantes

"...pois isso pode traumatizar o aluno, marcá-lo desfavoravelmente."” (2º§) / o estudo do latim

"Não lhes impuseram a mais elementar disciplina,...” (6º§) / alunos

"...mas quem o sabe assinar embaixo de um texto que leu e entendeu.” (3º§) / nome

quadrimestre / Riscos Fiscais / de Diretrizes Orçamentárias

trimestre / Metas Fiscais / de Responsabilidade Fiscal

bimestre / Metas Fiscais / de Diretrizes Orçamentárias

bimestre / Riscos Fiscais / Orçamentária Anual

Linking and conter-argument.

Appending knowledge supplies.

Dismissal of previous discourse.

Epitomazing logical information.

Em termos de fundamentação filosófica, o Código de Ética visa assumir a postura de referência quanto a direitos e deveres de beneficiários e destinatários, de modo a assegurar o princípio da consecução aos Direitos Universais. Buscando o aperfeiçoamento contínuo deste Código, deve ser implementado um enfoque empírico, que proceda sistematicamente à reanálise de definições e indicações nele contidas. Tal procedimento objetiva proporcionar conhecimentos sistemáticos, metódicos e, na medida do possível, comprováveis.

O profissional de educação física registrado no CONFEF e, consequentemente, aderente ao Código de Ética, é conceituado como um promotor moral, que age na promoção da saúde, e como tal deve assumir compromisso estético para com a sociedade, colocando-se a seu serviço primordialmente, independente de qualquer outro interesse, sobretudo de natureza corporativista.

A preservação da saúde dos beneficiários implica sempre em responsabilidade social dos profissionais de educação física, em todas as suas intervenções. Tal responsabilidade pode ser compartilhada com pessoas não credenciadas, seja de modo formal, institucional ou legal.

No processo de elaboração do Código de Ética para o Profissional de Educação Física tomaram-se por base, também, as Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, a Agenda 21, que conceitua a proteção do meio ambiente no contexto das relações entre os homens em sociedade e, ainda, os indicadores da Carta Brasileira de Educação Física 2000.

Receitas da Dívida Ativa são os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como “outras receitas correntes”.

No que diz respeito a preços de serviços públicos e taxas, as receitas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu. O preço público (tarifa) decorre da utilização de serviços públicos facultativos que a Administração Pública coloca à disposição da população, que poderá escolher se os contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado. A taxa decorre de lei e serve para custear, naquilo que não forem cobertos pelos impostos, os serviços públicos, essenciais à soberania do Estado, específicos e divisíveis, prestados ou colocados à disposição do contribuinte diretamente pelo Estado.

As multas aplicadas pelos entes públicos classificam-se como “outras receitas de capital” e sempre decorrem de mora pelo não pagamento das obrigações principais ou acessórias nos prazos previstos.

Transferências Correntes, na ótica orçamentária, são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência.