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Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Associação Sindical e Direito de Greve
A respeito da greve do servidor público, de acordo
com a legislação que rege o tema e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Geometria Euclidiana Plana | Relações Métricas em Triângulos Retângulos
O esquadro é uma ferramenta utilizada tanto pararealização de desenhos quanto em obras. É compostapor um triângulo retângulo, geralmente com ângulosinternos de 30º, 60º e 90º; ou dois de 45º e um de 90º.Considerando o esquadro isósceles, se este possuirhipotenusa de tamanho igual a 15cm, qual será o tamanho aproximado de cada cateto?
(Considere √2 ≅ 1,4)
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Economia Contemporânea | Economia Nacional Contemporânea | Economia Internacional Contemporânea | Eventos Contemporâneos de 2020
A notícia a seguir trata da participação do Brasil
na última reunião de uma das mais importantes organizações internacionais. Leia-a atentamente e marque a
alternativa que contém o nome que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
“Um Brasil próspero. Essa é a mensagem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer entregar para
líderes, chefes de Estado e empresários presentes no
__________________, em Davos. Principal representante do governo brasileiro no local neste ano, Guedes deve se empenhar em atrair capital externo para o
país. A tarefa não é a das mais simples. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro decepcionou no evento
ao realizar um discurso muito sucinto. Desta vez, as
apresentações do ministro se concentrarão na redução
do déficit fiscal e no avanço das reformas estruturais”.
(Veja, 20/01/2020, com adaptações)
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Classificação da Despesa Orçamentária | Receitas e Despesas Públicas
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para
custear os serviços públicos prestados à sociedade ou
para a realização de investimentos. A despesa pública
é classificada como despesa corrente e despesa de capital. Assinale a opção que indica despesas correntes.
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Conflitos Contemporâneos | Ciência Política | Relações Internacionais | Eventos Contemporâneos de 2020
Considere a análise a seguir, a respeito de um recente fato que gerou repercussões nas relações internacionais, e marque a alternativa que indica o nome
do país que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
“Naquele que talvez tenha sido o ataque mais significativo dos Estados Unidos no Oriente Médio em décadas,
a ordem do presidente Donald Trump de bombardear
o veículo em que viajava o general Qasem Soleimani
pegou todos de surpresa. Embora as consequências
do ataque ainda sejam incertas, essa ação pode facilmente desencadear um conflito militar na região, visto
que aquele general estava, de fato, no comando da política externa do _________, e era uma personalidade
política popular tanto no país dele quanto no exterior”.
(BBC Mundo, 07/01/2020, com adaptações).
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
Não se pode pensar em gestão tributária sem,
antes, entender os princípios constitucionais Tributários. É, principalmente, na Constituição Federal que
encontramos os princípios que regulamentam o dia a
dia das pessoas, que define a organização administrativa, financeira e política do Estado. Tais princípios
são essenciais para que as relações de todos os ramos do direito aconteçam de forma excelente. Dentre tais princípios, temos os tributários que funcionam
como mecanismos de defesa do contribuinte frente a
atuação do Estado no campo do direito tributário. Os
princípios constitucionais tributários são normas que
se sobrepõe às demais, devido á sua natureza constitucional, sem contar com a importância para a harmonia do sistema tributário. De acordo com os princípios
constitucionais tributários, considere:
I - O princípio da legalidade tributária vem disposto no
artigo 150, inciso I, da Constituição Federal, e prescreve que apenas as situações descritas em lei são
tributáveis, ou seja, nenhum tributo pode ser criado,
aumentado, reduzido ou extinto sem que seja por lei.
Ressalta-se, que a lei deve ser editada pela pessoa
política competente.
II - O princípio da irretroatividade tributária estabelece
que não haverá cobrança de tributo sobre fatos que
aconteceram antes da entrada em vigor da lei que o
instituiu.
III - O princípio da isonomia ou Igualdade assegura que
os indivíduos recebam o mesmo tratamento pela lei,
sem distinções de qualquer natureza.
IV - A capacidade contributiva é, também, um dos princípios mais importantes do Direito Tributário, pois é
através dele que o legislador e o operador do direito
põem em prática um dos princípios básicos da democracia: a igualdade, assegurada no caput do artigo 5º
da Constituição Federal.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Aspectos Gerais
Assinale a alternativa CORRETA, sobre a responsabilidade por dano ambiental, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Sintática | Sintaxe
Texto associado
O trecho a seguir foi extraído da obra ‘Memórias
do Cárcere’, de Graciliano Ramos. Leia-o atentamente
para responder à próxima questão.
“Nunca tivemos censura prévia em obra de arte. Efetivamente se queimaram alguns livros, mas foram raríssimos esses autos-de-fé. Em geral a reação se limitou a suprimir ataques diretos, palavras de ordem,
tiradas demagógicas, e disto escasso prejuízo veio
à produção literária. Certos escritores se desculpam
de não haverem forjado coisas excelentes por falta de liberdade - talvez ingênuo recurso de justificar
inépcia ou preguiça. Liberdade completa ninguém
desfruta: começamos oprimidos pela sintaxe e acabamos às voltas com a Delegacia de Ordem Política
e Social, mas, nos estreitos limites a que nos coagem a gramática e a lei, ainda nos podemos mexer”.
Uma das afirmações do autor no trecho destacado
é que “liberdade completa ninguém desfruta”. A respeito da estrutura sintática dessa oração, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do
mandado de segurança, da ação civil pública, da ação
popular e do mandado de injunção.
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Orçamento Público
O planejamento é uma das tarefas essenciais da
gestão governamental. É por meio dele que se definem as estratégias para orientar o rumo que se deseja
para o país e são definidas as prioridades do Governo.
Como os recursos financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos de um país são limitados, é
preciso fazer escolhas. E o planejamento é um espaço
político decisório no qual o governo decide, em resposta às demandas da sociedade, quais políticas públicas serão implementadas para enfrentar problemas
e aproveitar oportunidades. De acordo com o modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no
Brasil definido na Constituição Federal de 1988, considere:
I - O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de
médio prazo, que define as estratégias, diretrizes e
metas do Governo por um período de um ano.
II- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as
metas e prioridades de cada ano, incluindo a meta de resultado primário.
III - É a LDO que estabelece a ligação entre o Plano
Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
IV - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento
propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa
as despesas públicas para o período de um exercício
financeiro.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: