Considere o artigo 477, da Consolidação das Leis do
Trabalho, e assinale a alternativa correta.
A Qualquer compensação no pagamento de uma
indenização não poderá exceder o equivalente a 60
(sessenta) dias de remuneração do empregado.
B O pagamento a que fizer jus o empregado será
efetuado no ato da homologação da rescisão do
contrato de trabalho, em dinheiro apenas, conforme
acordem as partes.
C O instrumento de rescisão ou recibo de quitação,
qualquer que seja a causa ou forma de dissolução
do contrato, deve ter especificada a natureza de
cada parcela paga ao empregado e discriminado o
seu valor, sendo válida a quitação, apenas,
relativamente às mesmas parcelas.
D O pedido de demissão ou recibo de quitação de
rescisão, do contrato de trabalho, firmado por
empregado com mais de 6 (seis) meses de serviço,
só será válido quando feito com a assistência do
respectivo Sindicato ou perante a autoridade do
Ministério do Trabalho e Previdência Social.
E O pagamento das parcelas constantes do
instrumento de rescisão ou recibo de quitação
deverá ser efetuado nos seguintes prazos: até o
quinto dia útil imediato ao término do contrato; ou até
o décimo segundo dia, contado da data da
notificação da demissão, quando da ausência do
aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de
seu cumprimento.