Questões

“Visando minimizar esse tipo de prática, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), prevê diversos artigos que restringem tentativas de ludibriar o cliente.”

Exemplo de oração adjetiva restritiva.

“...ninguém gosta de ser enganado, ainda mais quando mexe no bolso.”

Exemplo de oração subordinada concessiva

“Apesar dos esforços da legislação, a propaganda enganosa vem se modernizando nos últimos anos, os novos métodos adotados visam burlar a lei e ao mesmo tempo apresentar uma construção de propaganda menos ofensiva, trabalhando nas entrelinhas do conteúdo midiático.”

Exemplo de oração coordenada adversativa.

“A propaganda enganosa é uma das práticas abusivas que mais frustram o consumidor brasileiro,...”.

Exemplo de oração subordinada substantiva.

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna;

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte;

A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 30 segundos;

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 15 % (quinze por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

A integração normativa é o processo intelectivo onde se colmatam as lacunas – ontológicas e axiológicas – do ordenamento, realizando-se o direito no caso concreto.

O magistrado deve se valer das fontes do Direito para, em caso de omissões legislativas, realizar a chamada interpretação normativa;

Em razão do conceito jurídico de soberania estatal, a norma deve ser aplicada dentro dos limites territoriais do Estado que a editou, o que impede a ideia de extraterritorialidade.

Quando determinado fato individual se enquadrar analogicamente no conceito concreto da norma, estará o aplicador realizando o que se convencionou chamar de subsunção do fato à norma;

O prazo para apresentação de defesa escrita, por ocasião da do lançamento fiscal de tributos é contado da data do recebimento da notificação ou autuação, acompanhada dos documentos de prova, dirigida, em primeira instância, ao secretário municipal da Fazenda.

O contribuinte que não concordar com o lançamento fiscal de tributos ou com a aplicação de penalidade tributária, poderá, no prazo de trinta (30) dias, apresentar defesa escrita;

A defesa, não terá efeito suspensivo na cobrança dos tributos e penalidades pertinentes, ainda que interposta dentro do prazo legal.

O julgamento do processo compete, em primeira instância, ao secretário de Fazenda municipal e em segunda e última instância administrativa, ao Conselho Municipal de Contribuintes.

O Presidente da República;

O Defensor Público Geral da União.

O Procurador Geral da República;

A Mesa do Senado Federal;

É a possibilidade de um governante, diante de uma grande crise política, dissolver outros poderes, como legislativo e/ou judiciário para manter a normalidade do sistema de segurança e os mecanismos sociais vigentes.

São ações consideradas exceções no Código Penal no que diz respeito à manutenção da ordem e da segurança pública, mesmo que para tanto, o governo utilize-se de métodos não legais ou amorais.

é um mecanismo previsto no Código Penal que estabelece a possibilidade de uma pessoa praticar uma ilicitude sem que se considere isso uma atividade criminosa, ou seja, é um mecanismo que permite que uma pessoa pratique uma ação que normalmente seria considerada um crime.

Trata-se da não responsabilização de autoridades judiciárias diante de decisões consideradas posteriormente arbitrárias e avessas as normativas jurídicas vigentes, a fim de defender um bem maior que é a democracia.

Há trechos na música que são exemplo de linguagem coloquial.

O termo “a gente conversava” deveria, obrigatoriamente, ser substituído por “nós conversávamos”

Essa música é exemplo de linguagem predominantemente denotativa.

O escopo da música é criticar a traficância que ocorre nos portos brasileiros.

injuntivo

narrativo

expositivo

argumentativo

12

8

6

10

Finalidade.

Objeto;

Capacidade;

Forma;