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Ano: 2019Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia de Minas Gerais
São municípios que fazem limite com Araguari:
Ano: 2016Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
Identifique a alternativa que corresponde a uma característica básica dos contratos administrativos:
Ano: 2019Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Código Tributário Municipal de Araguari | Legislação Municipal de Araguari
O artigo 24 do Código Tributário de Araguari estabelece que os créditos tributários relativos ao IPTU, e bem assim os relativos às taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando consta do título a prova de sua quitação. Sobre esse tema analise as afirmativas abaixo e assinale com V para verdadeira e F para falsa, quanta à responsabilidade sobre o pagamento de tributos.
( ) Na hipótese de haver um devedor insolvente, a responsabilidade recai sobre a pessoa física do responsável pela massa falida ou a massa de bens
( ) A pessoa jurídica de direito privado, que adquirir de outra, a qualquer título, empreendimento industrial, e continuar a respectiva atividade
( ) A pessoa jurídica de direito privado, resultante da incorporação de outro é responsável pelos tributos devidos até e após a data do ato resultante da incorporação
( ) Caso seja possível a exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, os pais pelos tributos devidos pelos seus filhos
Após realizar as marcações acima, assinale a alternativa com as marcações corretas, de cima para baixo.
Ano: 2019Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 74 - Controle Interno
Dos elementos citados abaixo, qual não integra o processo de controle interno defenido pelo COSO ICIF 2013 (Internal
Control – Integrated Framework):
Ano: 2016Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Ainda a respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa incorreta:
Ano: 2016Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
No que diz à teoria da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, segundo a classificação de
José Afonso da Silva, marque a alternativa correta:
Ano: 2016Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Transferência Obrigatória
No que diz respeito à remessa necessária, julgue a afirmativa incorreta:
Ano: 2016Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Qual dos princípios administrativos expressos na CF/88 exige que o administrador público não dispense os
preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta:
Ano: 2016Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marque a alternativa correta:
Ano: 2016Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
No que diz respeito aos elementos (ou requisitos) essenciais do ato administrativo válido, marque a
questão que não corresponde a um deles: