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457941201912835
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de Anulação | Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento de Lançamento Tributário
O pedido de anulação de débito fiscal pode ocorrer sob certas condições. Nesse contexto, dadas as condições,

I. Não pode ter se iniciado antes da execução fiscal.
II. Serve para modificar o teor do lançamento tributário.
III. Deve a parte interessada protocolar depósito prévio.
IV. Não pode ocorrer em face de dívida ativa inscrita ou de cobrança judicial iniciada.

verifica-se que está/ão correta/s  
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2

457941201541778
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Fisioterapia e ReabilitaçãoTemas: Fisioterapia em Ortopedia e Reumatologia | Fisioterapia com Órteses e Próteses
Paciente E. R. L., 43 anos, sexo feminino, possui diagnóstico de fasceíte plantar, já cumprindo 12 sessões fisioterapêuticas. Mesmo o profissional lançando mão de diversas técnicas durante as sessões, a paciente retornou com dor e queixa de piora da dor no início do dia, ao tocar o chão pela primeira vez. No âmbito das competências do fisioterapeuta, a prescrição mais indicada é o/a 
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3

457941201476365
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista | Sistema Recursal Trabalhista
A respeito do termo de conciliação homologado judicialmente no processo do trabalho, é correto afirmar que
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4

457941201539367
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Legislação Odontológica | Lei nº 11.889/2008 - Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal
O Auxiliar de Saúde Bucal tem suas competências definidas pela Lei nº 11.889/2008. Dadas as competências do Auxiliar de Saúde Bucal,

I. Processar o filme radiográfico.
II. Realizar tomada radiográfica.
III. Realizar moldagem e remover suturas.
IV. Inserir material restaurador no preparo cavitário.

verifica-se que está/ão correta/s apenas
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5

457941201141732
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Em 2020, um empresário recebeu uma notificação do Fisco Municipal, negando seu pedido de restituição de indébito tributário. Neste ano de 2023, ele resolveu entrar com uma ação anulatória da decisão administrativa que denegou repetição de indébito. Nessa hipótese, é correto afirmar que o direito de ingressar com uma ação anulatória da decisão administrativa é de
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6

457941201444304
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta sobre a despesa pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).  
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7

457941201182929
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Hortaliças | Dietética e Gastronomia
Para prevenir alterações indesejáveis nas verduras e legumes, podem ser adotados alguns procedimentos como o congelamento, a produção de conservas e o branqueamento. Dadas as afirmativas sobre o branqueamento,

  I. Inativa enzimas e contribui para a fixação da cor.
 II. Antecede o congelamento e consiste na aplicação de calor seguido de resfriamento em água.
III. O tempo e a temperatura de branqueamento variam de acordo com a matéria-prima, a forma e o tamanho, o estado de maturação e a maciez do vegetal.
IV. Diminui a carga microbiana, eliminando os esporos

verifica-se que está/ão correta/s 
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8

457941201405678
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Educação Física e EsportesTemas: Anatomia e Fisiologia Humana
Para que o sistema nervoso controle adequadamente os movimentos dos músculos esqueléticos, deve receber um feedback sensorial contínuo do músculo que está contraindo. Os órgãos tendinosos de Golgi e o fuso muscular são dois órgãos sensoriais que fornecem esse feedback. Dadas as afirmativas referentes a esses órgãos,

  I. Essencialmente, os órgãos tendinosos de Golgi servem como “dispositivos de segurança” que ajudam a impedir a força excessiva durante a contração muscular.
 II. Os fusos musculares são responsáveis pela afirmação de que o alongamento rápido dos músculos esqueléticos acarreta uma contração reflexa.
III. A função do fuso muscular é auxiliar na regulação do movimento e na manutenção da postura.
IV. A quantidade de força produzida por um grupo muscular pode ser dependente de o indivíduo se opor voluntariamente aos órgãos tendinosos de Golgi.

verifica-se que está/ão correta/s
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9

457941200435959
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Psicologia Educacional
É fundamental a atuação do psicólogo diante das situações de indisciplina e violência no contexto escolar. Pesquisadores contemporâneos da psicologia escolar e educacional crítica apontam que a escola é um lugar de constante crise de autoridade. Assim, cabe ao/à psicólogo/a 
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10

457941201873271
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional
Dadas as afirmativas relativas ao habeas data, à reclamação, à suspensão de segurança e à suspensão de liminar,

I. Na reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo, por quinze dias, após o decurso do prazo para informações, e para o oferecimento da contestação pelo beneficiário do ato impugnado.

II. Os processos de habeas data  terão prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto os de habeas corpus e os de mandado de segurança. Na instância superior, deverão ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que, feita a distribuição, forem conclusos ao relator.

III. As autoridades administrativas, no prazo de vinte e quatro horas da notificação da medida liminar, remeterão ao Ministério ou ao órgão a que se acham subordinadas e ao Advogado-Geral da União ou a quem tiver a representação judicial da União, do Estado, do Município ou da entidade apontada como coatora cópia autenticada do mandado notificatório, assim como indicações e elementos outros necessários às providências a serem tomadas para a eventual suspensão da medida e da defesa do ato apontado como ilegal ou abusivo de poder.

IV. As liminares cujos objeto sejam idênticos poderão ser suspensas em uma única decisão, podendo o Presidente Tribunal estender os efeitos da suspensão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original. 

verifica-se que estão corretas apenas 

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