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457941200919737
Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: Londrina IluminaçãoDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais

Sobre o inadimplemento obrigacional e a responsabilidade civil contratual, assinale a alternativa correta.

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2

457941201582847
Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: Londrina IluminaçãoDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Texto associado

Leia as tirinhas a seguir e responda às questões 9 e 10.

I.

II.

(Disponível em: https://tirasarmandinho.tumblr.com/. Acesso em: 3 jan. 2023.)

Acerca da construção dos dois textos, assinale a alternativa correta.

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3

457941201977291
Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: Londrina IluminaçãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Metas Constitucionais da República | Teoria da Separação dos Poderes | Bases Constitucionais da República | Estrutura dos Poderes | Fundamentos Constitucionais da República

A parte inicial da Constituição prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, os objetivos da República Federativa do Brasil e a Separação dos Poderes.

Sobre esse assunto, considere as afirmativas a seguir.

I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana constituem-se em fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

IV. São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Assinale a alternativa correta.

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4

457941201973528
Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: Londrina IluminaçãoDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Tipos Textuais | Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Texto associado

Leia o texto a seguir e responda às questões de 1 a 3.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão disponibilizar em seus sítios eletrônicos os valores arrecadados na fatura de energia elétrica e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

Conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002, os Municípios possuem a prerrogativa de instituir contribuição para custear a prestação do serviço de iluminação pública.

O mesmo artigo da Constituição estabelece a possibilidade de a contribuição ser cobrada na fatura de energia elétrica, medida costumeiramente adotada pelas prefeituras.

Entretanto, o que ocorre é que os consumidores de energia, apesar de pagarem pelo serviço de iluminação pública nas faturas cobradas pelas distribuidoras, não têm acesso aos valores totais arrecadados, o que dificulta a cobrança junto às prefeituras por um serviço de melhor qualidade.

Neste sentido, a presente proposta estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica divulgarem em seus sítios eletrônicos os valores totais arrecadados com a contribuição e repassados para as prefeituras.

A publicidade dos valores arrecadados pelas distribuidoras propiciará a transparência que deve pautar os processos públicos, além de fornecer mais uma ferramenta para que os contribuintes possam cobrar um serviço de iluminação pública de qualidade.

(Adaptado de: PROJETO DE LEI nº 5.612-A, de 2016. p. 2. Disponível em: https://www.camara.leg.br/. Acesso em: 23 dez. 2022.)

Sobre a característica tipológica predominante no texto, assinale a alternativa correta.

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5

457941201733629
Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: Londrina IluminaçãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais

A Lei n. 13.303/2016 dispõe que a exploração da atividade econômica pelo Estado será exercida por meio da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Sobre o conteúdo da Lei 13.303/2016 considere as afirmativas a seguir.

I. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua porcentagem igual ou superior a quarenta por cento à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

III. Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, das empresas públicas e das sociedades de economia mista serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos diversos requisitos, dentre eles ter experiência profissional de, no mínimo, 5 (cinco) anos no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior.

IV. É vedada a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias.

Assinale a alternativa correta.

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6

457941200924702
Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: Londrina IluminaçãoDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.

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7

457941200689621
Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: Londrina IluminaçãoDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Teoria das Funções

Seja p ∈ R e considere as funções f , g : R→R dadas por f(x)=−2+x+x2 e g(x)=−6−p+5x.

Sobre os gráficos das funções f e g , considere as afirmativas a seguir.

I. Se p<0, então os gráficos se interceptam em dois pontos distintos.

II. Se p=0, então os gráficos se interceptam em um, e apenas um, ponto.

III. Se p=1, então os gráficos se interceptam em um, e apenas um, ponto.

IV. Se p=2, então os gráficos se interceptam em dois pontos distintos.

Assinale a alternativa correta.

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8

457941200649738
Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: Londrina IluminaçãoDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Finanças Matemáticas

Em outubro, uma loja vende um produto por C reais. Em novembro, a loja passa a vendê-lo com um desconto de p%, em que 0 < p < 100. Já em dezembro, o produto tem seu valor de venda reajustado com 20% de aumento em relação ao preço de novembro.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o valor de venda do produto, em reais, no mês de dezembro.

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9

457941201299414
Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: Londrina IluminaçãoDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Teoria das Probabilidades

Leia a definição a seguir.

Se n ∈ N, então diremos que n +1 é o sucessor de n.

Considere um dado de 20 faces, numeradas de 1 até 20, não viciado e honesto. Admita um experimento em que este dado seja lançado, de modo aleatório, duas vezes seguidas e que os resultados dos lançamentos sejam registrados em ordem.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a probabilidade do segundo número registrado não ser o sucessor do primeiro.

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10

457941200543492
Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: Londrina IluminaçãoDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Interpretação de Tabelas e Gráficos

A tabela a seguir exibe o número de matrículas na educação básica, no município de Londrina, segundo a modalidade de ensino e a dependência administrativa.

MODALIDADE DE ENSINO

FEDERAL

ESTADUAL

MUNICIPAL

PARTICULAR

Educação Infantil

-

160

11.020

9.963

Creche

-

90

1.935

6.317

Pré-escolar

-

70

9.085

3.646

Ensino Fundamental

-

21 .736

28.496

12.132

Ensino Médio

321

14.529

-

4.133

Educação Profissional

602

2.837

-

1.583

Educação especial - classes exclusivas

-

52

17

1.175

(Adaptado de: Caderno Estatístico do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social.)

Sobre os dados apresentados na tabela, considere as afirmativas a seguir.

I. Na Educação Infantil, o número de matrículas em escolas municipais é, pelo menos, 10% maior que em escolas particulares.

II. No Ensino Fundamental, o número de matrículas em escolas municipais é, pelo menos, 130% maior que em escolas particulares.

III. No Ensino Médio, o número de matrículas em escolas estaduais é, pelo menos, 250% maior que em escolas particulares.

IV. Na Educação Profissional, a rede particular responde pelo menor número de matrículas em relação às demais dependências administrativas.

Assinale a alternativa correta.

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