Questões

Assume o cargo.

Se não assume o cargo, então houve concessão.

Houve concessão.

Se não houve concessão, então não assume o cargo.

Se não assume o cargo, então não houve concessão.

5

3

4

2

1

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

Somente as afirmativas I e II são corretas.

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

O cancelamento de naturalização por sentença judicial transitada em julgado gera a perda dos direitos políticos.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

A Condenação criminal por sentença judicial transitada em julgado gera a perda definitiva dos direitos políticos.

A cassação de direitos políticos é permitida em caso de prática de terrorismo.

A incapacidade civil absoluta ou relativa não gera a perda dos direitos políticos do cidadão, desde que este tenha constituído representante legal.

A contribuição de melhoria é um tributo que pode ser cobrado pelos Estados e pelos Municípios para fazer face ao custo de obras e de serviços de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite o valor total do imóvel beneficiado.

A multa é o tributo cujo fato gerador decorre de um ato ilícito praticado pelo contribuinte, possuindo finalidade arrecadatória.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para fazer frente a despesas extraordinárias decorrentes de calamidades públicas, de guerra externa ou de sua iminência.

As taxas cobradas pela União, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador a utilização efetiva de serviço público específico e indivisível prestado ao contribuinte.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

Segundo a reforma trabalhista, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 24 (vinte e quatro meses) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Desde que exista a concordância do empregado, é permitido o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, desde que exista a concordância do empregado.

As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que o primeiro deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e o segundo não poderá ser inferior a dez dias corridos, independentemente da concordância do empregado.

As férias devem ser concedidas em um período único ou podem ser fracionadas em dois períodos iguais de quinze dias cada um, desde que exista a concordância do empregado.

A União poderá cobrar tributos inclusive sobre rendas auferidas pelos Estados e pelo Distrito Federal, não podendo, entretanto, cobrar tributos sobre rendas auferidas pelos Municípios em virtude do princípio da autonomia municipal.

É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

Somente o município poderá cobrar tributos sobre templos religiosos. Os demais entes da federação não podem exercer tal função.

É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

É vedado à União instituir tributos sobre papéis utilizados para a impressão de livros didáticos e escolares. Os demais papéis utilizados para a impressão de livros poderão ser tributados.

Fonte

Estilos

Alinhamento

Parágrafo

Pincel de Formatação

Admite-se, como regra, a intervenção do interessado de fato em processo alheio em vista de sua ligação com a relação jurídica controvertida.

A intervenção de terceiros, fenômeno que viabiliza a prestação da tutela jurisdicional ao interveniente, prescinde da presença dos pressupostos da legitimidade e do interesse.

O interesse jurídico do assistente simples reside na existência de relação jurídica sua com o adversário do assistido e no alcance pela coisa julgada da sua esfera jurídica.

A intervenção do amicus curiae se limita temporalmente à estabilização subjetiva da demanda.

O interesse a justificar a intervenção do amicus curiae é político, também designado interesse institucional.

A doutrina contemporânea admite existir violação positiva do contrato quando há cumprimento inexato ou defeituoso da obrigação nele prevista.

A mora, se convertida em inadimplemento absoluto da obrigação por recusa do credor, afasta o dever de reparação das perdas e danos correspondentes.

O adimplemento substancial do contrato é aferido por critérios quantitativos a partir dos percentuais adimplidos, mas não qualitativos.

O agir desconforme com a confiança depositada exige a comprovação de culpa para responsabilização civil.

A mora configura inadimplemento contratual relativo, permitindo o cumprimento da obrigação a despeito de ter-se tornado inútil ao credor.