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Sobre o inadimplemento obrigacional e a responsabilidade civil contratual, assinale a alternativa correta.
Leia as tirinhas a seguir e responda às questões 9 e 10.
I.
II.
(Disponível em: https://tirasarmandinho.tumblr.com/. Acesso em: 3 jan. 2023.)
Acerca da construção dos dois textos, assinale a alternativa correta.
A parte inicial da Constituição prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, os objetivos da República Federativa do Brasil e a Separação dos Poderes.
Sobre esse assunto, considere as afirmativas a seguir.
I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana constituem-se em fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
IV. São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir e responda às questões de 1 a 3.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão disponibilizar em seus sítios eletrônicos os valores arrecadados na fatura de energia elétrica e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002, os Municípios possuem a prerrogativa de instituir contribuição para custear a prestação do serviço de iluminação pública.
O mesmo artigo da Constituição estabelece a possibilidade de a contribuição ser cobrada na fatura de energia elétrica, medida costumeiramente adotada pelas prefeituras.
Entretanto, o que ocorre é que os consumidores de energia, apesar de pagarem pelo serviço de iluminação pública nas faturas cobradas pelas distribuidoras, não têm acesso aos valores totais arrecadados, o que dificulta a cobrança junto às prefeituras por um serviço de melhor qualidade.
Neste sentido, a presente proposta estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica divulgarem em seus sítios eletrônicos os valores totais arrecadados com a contribuição e repassados para as prefeituras.
A publicidade dos valores arrecadados pelas distribuidoras propiciará a transparência que deve pautar os processos públicos, além de fornecer mais uma ferramenta para que os contribuintes possam cobrar um serviço de iluminação pública de qualidade.
(Adaptado de: PROJETO DE LEI nº 5.612-A, de 2016. p. 2. Disponível em: https://www.camara.leg.br/. Acesso em: 23 dez. 2022.)
Sobre a característica tipológica predominante no texto, assinale a alternativa correta.
A Lei n. 13.303/2016 dispõe que a exploração da atividade econômica pelo Estado será exercida por meio da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
Sobre o conteúdo da Lei 13.303/2016 considere as afirmativas a seguir.
I. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua porcentagem igual ou superior a quarenta por cento à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
III. Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, das empresas públicas e das sociedades de economia mista serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos diversos requisitos, dentre eles ter experiência profissional de, no mínimo, 5 (cinco) anos no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior.
IV. É vedada a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias.
Assinale a alternativa correta.
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.
Seja p ∈ R e considere as funções f , g : R→R dadas por f(x)=−2+x+x2 e g(x)=−6−p+5x.
Sobre os gráficos das funções f e g , considere as afirmativas a seguir.
I. Se p<0, então os gráficos se interceptam em dois pontos distintos.
II. Se p=0, então os gráficos se interceptam em um, e apenas um, ponto.
III. Se p=1, então os gráficos se interceptam em um, e apenas um, ponto.
IV. Se p=2, então os gráficos se interceptam em dois pontos distintos.
Assinale a alternativa correta.
Em outubro, uma loja vende um produto por C reais. Em novembro, a loja passa a vendê-lo com um desconto de p%, em que 0 < p < 100. Já em dezembro, o produto tem seu valor de venda reajustado com 20% de aumento em relação ao preço de novembro.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o valor de venda do produto, em reais, no mês de dezembro.
Leia a definição a seguir.
Se n ∈ N, então diremos que n +1 é o sucessor de n.
Considere um dado de 20 faces, numeradas de 1 até 20, não viciado e honesto. Admita um experimento em que este dado seja lançado, de modo aleatório, duas vezes seguidas e que os resultados dos lançamentos sejam registrados em ordem.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a probabilidade do segundo número registrado não ser o sucessor do primeiro.
A tabela a seguir exibe o número de matrículas na educação básica, no município de Londrina, segundo a modalidade de ensino e a dependência administrativa.
MODALIDADE DE ENSINO | FEDERAL | ESTADUAL | MUNICIPAL | PARTICULAR |
Educação Infantil | - | 160 | 11.020 | 9.963 |
Creche | - | 90 | 1.935 | 6.317 |
Pré-escolar | - | 70 | 9.085 | 3.646 |
Ensino Fundamental | - | 21 .736 | 28.496 | 12.132 |
Ensino Médio | 321 | 14.529 | - | 4.133 |
Educação Profissional | 602 | 2.837 | - | 1.583 |
Educação especial - classes exclusivas | - | 52 | 17 | 1.175 |
(Adaptado de: Caderno Estatístico do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social.)
Sobre os dados apresentados na tabela, considere as afirmativas a seguir.
I. Na Educação Infantil, o número de matrículas em escolas municipais é, pelo menos, 10% maior que em escolas particulares.
II. No Ensino Fundamental, o número de matrículas em escolas municipais é, pelo menos, 130% maior que em escolas particulares.
III. No Ensino Médio, o número de matrículas em escolas estaduais é, pelo menos, 250% maior que em escolas particulares.
IV. Na Educação Profissional, a rede particular responde pelo menor número de matrículas em relação às demais dependências administrativas.
Assinale a alternativa correta.