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Sobre a legislação urbanística federal, assinale a alternativa correta:
I) De acordo com a legislação federal de parcelamento urbano vigente, os projetos de loteamentos deverão apresentar percentuais de áreas públicas compatíveis com as densidades de ocupação previstas pelo plano diretor municipal, porém estes não poderão ser menores que 35% do total da gleba.
II) De acordo com o Estatuto da Cidade, o IPTU progressivo visa combater a existência de imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, localizados em áreas dotadas de serviços urbanos, com o objetivo de combater a especulação imobiliária. A referida legislação considera solo urbano não edificado os terrenos ou glebas com área igual ou superior a 400m2.
III) O capítulo de regularização fundiária de assentamentos urbanos da lei federal 11.977 de 2009 define área urbana como aquela porção do território incluída no perímetro urbano delimitado por lei municipal independente de seu padrão de ocupação. Para a mesma lei, área urbana consolidada deverá ter necessariamente uma densidade demográfica superior a 50 hab/ha.
Assinale a alternativa que contém a quantidade de condutores de 100mm necessária para o escoamento de águas pluviais de um telhado cuja contribuição é 300m² em uma chuva de valor crítico de 150mm/h, em que os condutores usados são de 100mm.
Considere uma área máxima de cobertura de 90m2 para um condutor vertical de 100mm levando em consideração uma chuva crítica de 150mm/h.
Sobre projeto de urbanismo, assinale a alternativa falsa:
Conforme a NBR 9050/2004, item 6.10.10.3, a faixa elevada de travessia de pedestre é recomendada nas seguintes situações:
Sobre Plano Diretor e Regulação Urbanística, assinale a alternativa falsa: