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À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Em caso de a testemunha se encontrar, por ocasião da
instrução, fora da jurisdição do Conselho Regional de
Medicina Veterinária, o processo ficará suspenso por até
dois anos.
Com relação ao acesso à informação, julgue o item.
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às
razões da negativa do acesso, poderá o interessado
interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a
contar da sua ciência.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária e os
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária
constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo
cada um deles dotado de personalidade jurídica de
direito privado, com autonomia administrativa e
financeira.
A respeito dos programas de navegação Mozilla Firefox e Google Chrome, em suas últimas versões, no idioma português, de noções de vírus, worms e pragas virtuais e dos procedimentos de segurança da informação, julgue o item.
A navegação privativa do Google Chrome mantém um
histórico de navegação temporário, que é excluído ao se
fechar a janela de navegação.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
Na execução fiscal, a penhora de títulos da dívida pública
tem preferência sobre a penhora de bens semoventes.
Quanto aos processos administrativos, julgue o item.
Nos processos administrativos, em razão da
possibilidade de rediscussão judicial de seus objetos,
não há necessidade de observância dos princípios do
contraditório e da ampla defesa.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
A taxa de expedição da carteira profissional dos
médicos-veterinários será fixada pelo Conselho Federal
de Medicina Veterinária.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
O termo de inscrição e a certidão de dívida ativa poderão
ser preparados e numerados por processo manual,
mecânico ou eletrônico.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
A direção dos hospitais para animais é atividade de
competência privativa do médico-veterinário.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no
tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem
são atividades que constituem competência do
médico-veterinário.