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Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Legislação Tributária | Tratados Tributários
Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais que versem sobre matéria tributária
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Registros Contábeis
Texto associado
Com base no enunciado a seguir e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais Aplicados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, válido para o exercício de 2011, responda às questões nº 58 e 61.
O Município de Rio Azul da Montanha, para cumprimento de disposições constitucionais, deverá efetuar, mensalmente, o repasse financeiro de cada parcela do duodécimo de 2011, a que o Poder Legislativo Municipal tem direito, para a sua manutenção. Ressalte-se que a Lei de Meios desse exercício consigna dotação orçamentária própria para o Poder Legislativo Municipal. O registro dessa operação, pela Contabilidade do citado município deverá ser efetuada da seguinte maneira:
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: NAT - Normas de Auditoria do TCU | Legislação e Normas
Escolha a aternativa cujas palavras completam correta e adequadamente as lacunas do período que segue.
De acordo com as Normas de Auditoria do TCU (NAT), a auditoria de regularidade é instrumento de fiscalização utilizado para examinar a _________ e a ___________ dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial:
De acordo com as Normas de Auditoria do TCU (NAT), a auditoria de regularidade é instrumento de fiscalização utilizado para examinar a _________ e a ___________ dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial:
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública | Definição e Tipologia
Acerca do controle social, na forma da lei, é correto dizer que:
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Aspectos Jurídicos dos Tribunais de Contas
Acerca da eficácia da decisão do Tribunal de Contas que impute débito ou multa, é correto dizer que
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Mato Grosso | Lei Orgânica TCE Mato Grosso
Acerca da composição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, é correto dizer que
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle Externo: Classificações e Conceitos
Acerca do controle na Administração Pública brasileira, é correto dizer que
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Registros Contábeis
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Com base nos dados a seguir informados, marque a resposta correta, respectivamente, para as questões nº 55, 56 e 57.
A Prefeitura de Serra Verde, no exercício de 2010, realizou as seguintes operações financeiras com o Banco Mondialato:
a- Empréstimo por conta da Antecipação da Receita Orçamentária do Exercício, contraído em fevereiro 2010, no valor de R$ 500.000,00 e pago integralmente em novembro de 2010, inclusive os respectivos juros e encargos do período no valor de R$ 50.000,00.
b- Empréstimo realizado em março de 2010, para a execução de obras e outros investimentos previstos no Plano Plurianual, sendo a amortização em longo prazo, iniciando-se a amortização em junho de 2010. O valor recebido da operação foi de R$ 100.000.000,00 em março de 2010. Os juros e encargos dessa operação, para o exercício de 2010, foram de R$ 155.000,00.
A Prefeitura de Serra Verde, no exercício de 2010, realizou as seguintes operações financeiras com o Banco Mondialato:
a- Empréstimo por conta da Antecipação da Receita Orçamentária do Exercício, contraído em fevereiro 2010, no valor de R$ 500.000,00 e pago integralmente em novembro de 2010, inclusive os respectivos juros e encargos do período no valor de R$ 50.000,00.
b- Empréstimo realizado em março de 2010, para a execução de obras e outros investimentos previstos no Plano Plurianual, sendo a amortização em longo prazo, iniciando-se a amortização em junho de 2010. O valor recebido da operação foi de R$ 100.000.000,00 em março de 2010. Os juros e encargos dessa operação, para o exercício de 2010, foram de R$ 155.000,00.
A contabilização dos juros e encargos incidentes sobre a correspondente operação de Débito de Tesouraria citada na letra “a”, na Contabilidade dessa Prefeitura, será como
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
A Administração Pública, no exercício de suas funções, estará sujeita a controle por parte do Poder Legislativo e Poder Judiciário. Um dos meios mais eficazes de controle jurisdicional é o mandado de segurança individual ou coletivo, a respeito do qual é correto afirmar-se que
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Sistema de Contabilidade | Regulamentações de Contabilidade Pública | Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas | Registros Contábeis
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Com base no enunciado a seguir e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais Aplicados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, válido para o exercício de 2011, responda às questões nº 58 e 61.
As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não, o seu resultado.
O lançamento contábil da receita orçamentária decorrente da cobrança de IPTU, pela Prefeitura de Pinheiro da Serra, tendo ocorrido o necessário registro da competência no corrente exercício do município, sob o enfoque patrimonial resultará em
O lançamento contábil da receita orçamentária decorrente da cobrança de IPTU, pela Prefeitura de Pinheiro da Serra, tendo ocorrido o necessário registro da competência no corrente exercício do município, sob o enfoque patrimonial resultará em
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