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Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Acerca da dívida pública fundada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Constituição Federal, no art. 37, § 6º, regula a responsabilidade civil do Estado. Por esse dispositivo afirma- se que é adotada a responsabilidade do Estado na modalidade
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção Governamental | Estrutura Político-Administrativa do Estado
Sobre as intervenções, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Substituição Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Sistema de Contabilidade | Regulamentações de Contabilidade Pública | Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas | Registros Contábeis
Texto associado
Com base no enunciado a seguir e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais Aplicados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, válido para o exercício de 2011, responda às questões nº 58 e 61.
As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não, o seu resultado.
O lançamento contábil da receita orçamentária decorrente da cobrança de IPTU, pela Prefeitura de Pinheiro da Serra, tendo ocorrido o necessário registro da competência no corrente exercício do município, sob o enfoque patrimonial resultará em
O lançamento contábil da receita orçamentária decorrente da cobrança de IPTU, pela Prefeitura de Pinheiro da Serra, tendo ocorrido o necessário registro da competência no corrente exercício do município, sob o enfoque patrimonial resultará em
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Contestação Administrativa | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral
Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Aspectos Jurídicos dos Tribunais de Contas
Acerca do Parecer Prévio elaborado pelo Tribunal de Contas, é correto dizer que
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Acerca da transparência na gestão fiscal estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente com as alterações da Lei Complementar Federal nº 131/2009, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 2.207/2000 - Regime de Previdência Social (MS-PREV) | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Na manutenção do Regime Próprio de Previdência de seus servidores, o Estado do Mato Grosso contribuirá
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
O Poder Constituinte Decorrente
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