Questões

De acordo com o que estabelece o art. 195 da CF/88, quanto ao financiamento da seguridade social, analise as assertivas a seguir:

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

III. A pessoa jurídica ou física em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Complementar nº 37/2007, os cargos públicos serão providos por, EXCETO: 

Com base na Lei Municipal nº 5.581/2020, em relação à pensão por morte, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor no caso de desaparecimento em acidente, desastre ou catástrofe.

( ) A pensão provisória será transformada em definitiva com o óbito do segurado ausente ou deve ser cancelada com o seu reaparecimento, ficando os dependentes obrigados da reposição dos valores recebidos.

( ) A pensão será rateada entre todos os dependentes em partes iguais e não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.212/1991, que instituiu o Plano de Custeio da Previdência Social, NÃO integram o salário de contribuição, para os fins da referida lei, exclusivamente, entre outras:

I. As importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.

II. As importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada.

III. A parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.

IV. O valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.

Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado:

Em consonância com as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta, no Regime Próprio de Previdência Social, o lançamento contábil de registro da contribuição patronal a receber por competência, ou seja, pela ocorrência do fato gerador da obrigação do ente devedor tendo como base a folha de pagamentos do mês findo, considerando a natureza de informação patrimonial. 

A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, em relação aos dependentes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições.

( ) O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante declaração simples.

( ) Considera-se companheiro(a) a pessoa que, sem ser casada, mantenha união estável com o segurado(a).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

“É um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS” (Brasil, 2023). O trecho refere-se ao:

Conforme prevê o artigo 104 da Lei Federal nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará:

Considerando a norma-padrão da Língua Portuguesa, analise as assertivas abaixo:

I. As palavras “raízes” e “baú” são acentuadas conforme a regra do hiato.

II. A palavra “terremoto” é formada por derivação sufixal.

III. Deve-se usar hífen em todas as palavras compostas formadas por prefixos.

Quais estão corretas?