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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título
II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais
e Coletivos) são direitos
Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Língua InglesaTemas: Vocabulário | Sinônimos
Texto associado
Text 1: Software That Fixes Itself
A professor of computer science at the Massachusetts Institute of Technology (MIT) has claimed to have developed software that can find and fix certain types of software bugs within a matter of minutes. Normally when a potentially harmful vulnerability is discovered in a piece of software, it usually takes nearly a month on average for human engineers to come up with a fix and to push the fix out to affected systems. The professor, however, hopes that the new software, called Fixer, will speed this process up, making software significantly more resilient against failure or attack.
Fixer works without assistance from humans and without access to a program’s underlying source code. Instead, the system monitors the behavior of a binary. By observing a program’s normal behavior and assigning a set of rules, Fixer detects certain types of errors, particularly those caused when an attacker injects malicious input into a program. When something goes wrong, Fixer throws up the anomaly and identifies the rules that have been violated. It then comes up with several potential patches designed to push the software into following the violated rules. (The patches are applied directly to the binary, bypassing the source code.) Fixer analyzes these possibilities to decide which are most likely to work, then installs the top candidates and tests their effectiveness. If additional rules are violated, or if a patch causes the system to crash, Fixer rejects it and tries another.
Fixer is particularly effective when installed on a group of machines running the same software. In that case, what Fixer learns from errors on one machine, is used to fix all the others. Because it doesn’t require access to source code, Fixer could be used to fix programs without requiring the cooperation of the company that made the software, or to repair programs that are no longer being maintained.
But Fixer’s approach could result in some hiccups for the user. For example, if a Web browser had a bug that made it unable to handle URLs past a certain length, Fixer’s patch might protect the system by clipping off the ends of URLs that were too long. By preventing the program from failing, it would also put a check on it working full throttle.
Fixer works without assistance from humans and without access to a program’s underlying source code. Instead, the system monitors the behavior of a binary. By observing a program’s normal behavior and assigning a set of rules, Fixer detects certain types of errors, particularly those caused when an attacker injects malicious input into a program. When something goes wrong, Fixer throws up the anomaly and identifies the rules that have been violated. It then comes up with several potential patches designed to push the software into following the violated rules. (The patches are applied directly to the binary, bypassing the source code.) Fixer analyzes these possibilities to decide which are most likely to work, then installs the top candidates and tests their effectiveness. If additional rules are violated, or if a patch causes the system to crash, Fixer rejects it and tries another.
Fixer is particularly effective when installed on a group of machines running the same software. In that case, what Fixer learns from errors on one machine, is used to fix all the others. Because it doesn’t require access to source code, Fixer could be used to fix programs without requiring the cooperation of the company that made the software, or to repair programs that are no longer being maintained.
But Fixer’s approach could result in some hiccups for the user. For example, if a Web browser had a bug that made it unable to handle URLs past a certain length, Fixer’s patch might protect the system by clipping off the ends of URLs that were too long. By preventing the program from failing, it would also put a check on it working full throttle.
The word ‘resilient’ in “making software significantly more resilient against failure or attack” (Paragraph 1) could best be replaced by :
Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: Auditoria Externa | Fundamentos e Competências
No município do Rio de Janeiro, o exercício do controle externo compete constitucionalmente:
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social
No que diz respeito a seguridade social, a Constituição
Federal de 1988 dispõe que “compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência
social” e, ainda, determina diversos objetivos para
serem utilizados como base. Os itens abaixo estão
relacionados com esses objetivos, assinale a alternativa
que contém as previsões corretas.
I. Universalidade da cobertura e do atendimento aos que
contribuírem.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços
às populações urbanas e rurais;
III. Seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios e serviços;
IV. Possibilidade de redutibilidade do valor dos benefícios;
Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: Auditoria Externa | Fundamentos e Competências
Na gestão pública por resultados, é relevante a adoção de indicadores de desempenho. Nesse contexto, numa adequada avaliação dos resultados atingidos pelo gestor, realizada pelos Tribunais de Contas, deve-se considerar, no que tange à correta aplicação dos indicadores, a:
Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Segurança da Informação e CriptografiaTemas: Criptografia
A criptografia executa uma função cada vez mais importante para a segurança das organizações. A criptografia de chave simétrica, como o IDEA e o RC6, é responsável pelo sigilo das informações e utiliza algoritmos que se caracterizam por:
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração Pública
A Reforma do Estado, em 1998, que culminou na
Emenda Constitucional nº 19, incluiu na Constituição
da República regras que são consequência direta do
princípio da eficiência. Assim, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta .
I. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos
órgãos e entidades da administração direta e indireta
poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado
entre seus administradores e o poder público, que tenha
por objeto a fixação de metas de desempenho para o
órgão ou entidade
II. O servidor público estável poderá perder o cargo
mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar, assegurada
ampla defesa.
III. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas
de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos
servidores públicos, constituindo-se a participação nos
cursos um dos requisitos para a promoção na carreira,
facultada, para isso, a celebração de convênios ou
contratos entre os entes federados.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade
Acerca da aquisição de bens pela administração,
analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. A desapropriação é procedimento administrativo pelo
qual o Poder Público ou delegatário autorizado visa
alcançar a transferência compulsória da propriedade
de alguém, mediante prévia e justa indenização, paga
em dinheiro, salvo os casos que a própria Constituição
enumera, em que o pagamento é feito com títulos da
dívida pública ou da dívida agrária.
II. A desapropriação é forma originária de aquisição
de propriedade, sendo capaz de gerar o título
constitutivo de propriedade por força própria, ou
seja, independentemente de título jurídico anterior.
Mesmo na desapropriação amigável tem-se igual
entendimento, dado que, neste caso, o expropriante
e o expropriado ajustam seus interesses apenas em
relação à indenização, às condições de pagamento e à
transferência do bem.
III. Na desapropriação indireta, também chamada de
apossamento administrativo, o Estado apropria-se de um
bem imóvel particular, e sua consequente integração ao
patrimônio público, sem a observância das formalidades
do procedimento expropriatório previsto na legislação
de regência.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF | Controle de Constitucionalidade
Partido político com representação no Congresso Nacional pretende ajuizar arguição de descumprimento de preceito
fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, contra ato de Universidade Pública que, ao instituir política de reserva de
vagas não prevista em lei, determinou que:
− deverão ser disponibilizadas, durante 10 anos, 20% das vagas do vestibular para estudantes negros, em todos os cursos oferecidos pela universidade;
− deverá ser disponibilizado, por um período de 10 anos, um pequeno número de vagas para índios de todos os Estados brasileiros.
Na mesma ação, o Partido pretende pleitear a concessão de medida cautelar de suspensão da matrícula dos alunos que foram aprovados no último vestibular da Universidade, que seguiu as normas de reserva de vagas pelo critério étnico-racial que será impugnado.
Considerando a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, considere:
I. O Partido Político tem legitimidade para ajuizar a ação, não sendo exigível que demonstre a pertinência temática da demanda com os seus objetivos institucionais.
II. A medida cautelar não poderá ser concedida para o fim almejado pelo partido, mas apenas para determinar que juízes e Tribunais suspendam o andamento de processo ou os efeitos de decisões judiciais proferidas sobre a matéria levada ao Supremo Tribunal Federal, desde que pelo voto de dois terços de seus membros.
III. O ato da Universidade Pública é de fato incompatível com a Constituição Federal, que apenas autoriza a reserva de vagas em Universidades Públicas em favor de deficientes físicos.
IV. O ato da Universidade Pública é de fato incompatível com a Constituição Federal, segundo a qual apenas a lei poderia instituir a política de reserva de vagas em Universidades Públicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
− deverão ser disponibilizadas, durante 10 anos, 20% das vagas do vestibular para estudantes negros, em todos os cursos oferecidos pela universidade;
− deverá ser disponibilizado, por um período de 10 anos, um pequeno número de vagas para índios de todos os Estados brasileiros.
Na mesma ação, o Partido pretende pleitear a concessão de medida cautelar de suspensão da matrícula dos alunos que foram aprovados no último vestibular da Universidade, que seguiu as normas de reserva de vagas pelo critério étnico-racial que será impugnado.
Considerando a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, considere:
I. O Partido Político tem legitimidade para ajuizar a ação, não sendo exigível que demonstre a pertinência temática da demanda com os seus objetivos institucionais.
II. A medida cautelar não poderá ser concedida para o fim almejado pelo partido, mas apenas para determinar que juízes e Tribunais suspendam o andamento de processo ou os efeitos de decisões judiciais proferidas sobre a matéria levada ao Supremo Tribunal Federal, desde que pelo voto de dois terços de seus membros.
III. O ato da Universidade Pública é de fato incompatível com a Constituição Federal, que apenas autoriza a reserva de vagas em Universidades Públicas em favor de deficientes físicos.
IV. O ato da Universidade Pública é de fato incompatível com a Constituição Federal, segundo a qual apenas a lei poderia instituir a política de reserva de vagas em Universidades Públicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Teoria Constitucional
O Poder Constituinte Originário inicia um novo ordenamento jurídico constitucional, acabando por criar de fato um novo Estado. Tal Poder, além de inicial, é visto pela doutrina como autônomo, ilimitado e incondicionado. Já o Poder Constituinte Derivado é criado pelo Originário, devendo obedecer, portanto às normas de seu instituidor. Com respeito ao Poder Constituinte Derivado, verifica-se que o:
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