Questões

Em nenhuma hipótese, um imposto poderá ter a sua alíquota alterada a não ser pela lei em sentido estrito.

As despesas com as emendas parlamentares individuais representam parte do orçamento impositivo.

Os responsáveis pelo controle interno de um município, ao tomarem ciência de irregularidades ou ilegalidades, terão a obrigação de comunicar tais situações somente ao Chefe do Poder Executivo, ao qual se encontram subordinados, e não a outra sorte de órgão público alheio à Administração Pública da qual são integrantes.

As leis orçamentárias conhecidas como Plano Plurianual (PPA), de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), no âmbito da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, deverão ser aprovadas por lei complementar.

Somente o Estado, cujo território um determinado município se localiza, poderá estabelecer, por lei estadual, o teto máximo das alíquotas do Imposto sobre transmissão (ITBI) "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição). 

Nenhuma contêm erros. 

II, III e IV. 

I, II e III. 

II e III.

Todas contêm erros.

a – à – a.

à – a – a.

à – à – a.

à – à – à.

a – à – à.

Na aplicação de antígenos causadores da doença em pessoa saudável, garantindo sua imunização.

Na aplicação de anticorpos e antígenos causadores da doença associados a fim de garantir imunização e cura.

Na aplicação de anticorpos contra a doença em pessoa saudável, garantindo sua imunização.

Na aplicação de anticorpos contra a doença em pessoas doentes para garantir a sua cura.

Na aplicação de antígenos causadores da doença em pessoa doente para garantir a sua cura.

Representa um modelo de proteção social pautado na lógica do seguro.

Anteriormente excluídos do regime dos trabalhadores urbanos, com a nova previdência social os trabalhadores rurais passaram a ter os mesmos direitos que eram assegurados aos trabalhadores urbanos, mediante contribuição. 

A proposta de seguro social no Brasil não conseguiu resolver o problema das pessoas que estão desprovidas de emprego ou que sobrevivem à custa de relações de trabalho extremamente precárias e instáveis.

Os benefícios previdenciários são tidos como prestações de substituição de renda e de cobertura de riscos sociais e constituem um sistema de direitos objetivos concedidos independentemente do exercício de atividade produtiva e contribuição prévia.

Seu financiamento é fundado majoritariamente por contribuições diretas, às quais os benefícios são condicionados e proporcionais.

I, II e III. 

Apenas em I e II. 

Apenas em I e III. 

Apenas em I.

Apenas em II.

Estimular o aleitamento materno precoce para prevenir a hipoglicemia.

Controlar a glicemia a partir de 6 horas de vida caso haja sintomas de hipoglicemia.

Manter o RN em jejum, em berço aquecido, por 6 horas em observação.

Encaminhar o RN ao serviço de neonatologia para observação.

Verificar glicemia capilar com 1 hora de vida, se normal encaminhar para alojamento conjunto para cuidados de rotina.

Casos de tuberculose tratados.

Laboratório de vigilância de influenza. 

Nenhuma das alternativas.

Óbitos infantis em fila de espera.

Acidente com animais peçonhentos.

10% do valor calórico total.

8% do valor calórico total. 

Nenhuma das alternativas acima.

9% do valor calórico total. 

7% do valor calórico total.