Questões

O dano ao erário é imprescindível para caracterização de atos de improbidade administrativa.

A aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/92 depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

Não estão sujeitos as penalidades da Lei 8.429/92 os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba beneficio fiscal ou creditício de órgão público.

Na fixação das penas previstas na Lei 8.429/92 o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

É quinquenal o prazo prescricional para ressarcimento do dano ao erário.

Todas as alternativas estão corretas.

Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

Apurar infrações penais contra a ordem política e social.

Coreia; debiloide; jiboia; odisseia; geléia.

Coreia; debiloide; jibóia; odisseia; geleia.

Coreia; debiloide; jiboia; odisséia; geleia.

Coreia; debiloide; jiboia; odisseia; geleia.

Coréia; debiloide; jiboia; odisseia; geleia.

Disponibilidade.

Confidencialidade.

Confiabilidade.

Integridade.

Autenticidade.

Moralidade.

Eficácia.

Impessoalidade.

Eficiência.

Ampla defesa.

240.

120.

300.

180.

60.

O bem público pode ser desafetado tacitamente ou pelo não uso prolongado.

Se concedida por prazo indeterminado, é revogável a qualquer tempo pela administração a outorga para utilização privativa do bem público, não tendo o particular direito a respectiva indenização.

A concessão de uso de bem público apenas poderá ser efetivada na modalidade temporária.

Existe expressa vedação legal para remuneração por particulares pelo uso de bens públicos.

Nenhuma das alternativas está correta.

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25.

10.

69.

21.

80.

PS/2.

SCSI.

IDE.

ISA.

SATA.