Com base no Decreto nº
32.598/2010, que dispõe sobre as
normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e
contabilidade do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A Lei n° 13.021/2014 definiu a farmácia como um
estabelecimento de saúde e permitiu que, no local, fossem
prestados serviços pelo farmacêutico. Anteriormente, já eram
permitidos, na farmácia, alguns serviços farmacêuticos como
atenção farmacêutica (atenção farmacêutica domiciliar,
aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos e
administração de medicamentos) e perfuração de lóbulo
auricular para colocação de brincos. Com o advento da
referida norma, esse rol foi ampliado, podendo o
farmacêutico também trabalhar com disponibilidade imediata
de vacinas e soros. A respeito da Lei n° 13.021, assinale a
alternativa correta.
Tendo em vista as Súmulas do Tribunal Superior do
Trabalho no que se refere ao Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS), assinale a alternativa correta.
O armazenamento e a coleta do lixo são atividades rotineiras
para o auxiliar de serviços gerais. A respeito desse assunto,
assinale a alternativa correta.
Os princípios orçamentários podem ser entendidos como
regras que cercam a instituição orçamentária, com vistas a
dar-lhe consistência, em especial no que se refere ao controle
pelo Poder Legislativo. Nesse contexto, o princípio segundo
o qual cada unidade governamental deve possuir apenas um
orçamento é conhecido como o princípio da(o)