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Ano: 2022Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
NÃO é norma de mesma hierarquia o(a)
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais previstas na Constituição, tendentes a regulamentar a elaboração das espécies normativas. Nesse contexto, destaca-se a :
Ano: 2016Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Nova Ponte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
No tocante à hierarquia das normas, assinale a alternativa que contenha espécies de
normas primárias.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Travesseiro - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo Ordinário | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo compreende a elaboração de:
I. Leis complementares.
II. Medidas provisórias.
III. Decretos legislativos.
IV. Resoluções.
Estão CORRETOS:
Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Barra do Jacaré - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Procedimento Legislativo Ordinário | Votação Parlamentar
Sobre o processo legislativo, nos termos da
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
No tocante ao Processo Legislativo, é certo que
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DESENVOLVE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Teoria Constitucional | Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Iniciativa Legislativa
A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Câmara de Feira de Santana - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa
correta e que melhor identifica o ato legislativo primário
que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo
por que, na lição usual, é conceituada em função da
generalidade e da abstração.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
No sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão
organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a hierarquia das leis
segue a seguinte ordem:
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