Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941201640330

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei 17.360/2009 - Reestruturação da Procuradoria Geral de Marabá | Legislação Municipal de Marabá

Segundo a Lei 17.360/2009, a carreira de Procurador do Município de Marabá fica estruturada nas classes

Básica, Média e Remota.

Fundamental, Média e Secundária.

Elementar, Secundária e Final.

Inicial, Intermediária e Superior.

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457941200476093

O parágrafo 3° do artigo 25 da Lei 17.360 / 2009, que reestrutura a procuradoria Geral do Município de Marabá foi alterado pela Lei 17.825 / 2017 e passou a vigorar do seguinte modo

Será concedido adicional de 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento-base dos procuradores que optarem pelo regime de dedicação exclusiva desde que adotem carga horária semanal de quarenta horas.

Aos procuradores que optarem pelo regime de dedicação exclusiva, será concedido adicional, no percentual de 70% (setenta por cento) sobre o vencimento-base da classe a que pertencerem, com o exercício da carga horária de quarenta horas semanais.

A administração pública deverá conceder adicional no percentual de 90% (noventa por cento) sobre o vencimento-base da respectiva classe, condicionado ao exercício de carga horária semanal de quarenta horas.

A critério da administração, será concedido adicional de dedicação exclusiva no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento-base da classe a que pertencerem, com exercício da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

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457941200502928

De acordo com a Lei 17.360/2009, integram o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município o Procurador Geral do Município, que o preside, mais

dois membros titulares e dois suplentes.

cinco membros titulares e dois suplentes.

quatro membros titulares e três suplentes.

três membros titulares e quatro suplentes.

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457941201774443

Com base na lei 17.360/2009, que reestrutura a Procuradoria Geral do Município de Marabá, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos procuradores, no que diz respeito à estrutura organizacional, a Procuradoria Fundiária e Urbanística situa-se no nível de

Gestão Estratégica.

Gerência Superior.

Gerência Operacional.

Assessoramento.

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457941201640330

Segundo a Lei 17.360/2009, a carreira de Procurador do Município de Marabá fica estruturada nas classes

Básica, Média e Remota.

Fundamental, Média e Secundária.

Elementar, Secundária e Final.

Inicial, Intermediária e Superior.

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457941200476093

O parágrafo 3° do artigo 25 da Lei 17.360 / 2009, que reestrutura a procuradoria Geral do Município de Marabá foi alterado pela Lei 17.825 / 2017 e passou a vigorar do seguinte modo

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457941200502928

De acordo com a Lei 17.360/2009, integram o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município o Procurador Geral do Município, que o preside, mais

dois membros titulares e dois suplentes.

cinco membros titulares e dois suplentes.

quatro membros titulares e três suplentes.

três membros titulares e quatro suplentes.

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457941201774443

Gestão Estratégica.

Gerência Superior.

Gerência Operacional.

Assessoramento.

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