questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade
Antônio, depois de provocado por ato injusto de Pedro, retira-se e vai para sua casa, mas, decorridos cerca de trinta minutos, ainda influenciado por violenta emoção, resolve armar-se e voltar ao local do fato, onde reencontra Pedro, no qual desfere um tiro, provocando-lhe a morte. Nesta hipótese, Antônio pode invocar em seu favor a
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude
Texto associado
O comportamento humano em sociedade se orienta pelas normas éticas do “dever ser”. As normas éticas mais relevantes para regular o comportamento individual e social do homem são as da religião, da moral e do direito. Entre elas, destacam-se as do direito, ciência ética de maior importância, dado o seu alcance e conteúdo sancionatório. Dessa forma, o direito possui um poder coercitivo, com penalidades ou sanções legalmente fixadas contra o autor do ato ilícito, o que não se verifica com tanta intensidade nas demais ciências éticas, nas quais a reprovabilidade social é menor ou, ainda, praticamente irrelevante. Por fim, para aplicação da pena, é necessária a realização de um juízo de valor.
Roberto Senise Lisboa. V.1. Teoria geral do direito civil. In: Manual de direito civil. 5 ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 2-3 (com adaptações).
Tendo as ideias explanadas no texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte , relativo a noções gerais do direito civil.
Roberto Senise Lisboa. V.1. Teoria geral do direito civil. In: Manual de direito civil. 5 ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 2-3 (com adaptações).
Tendo as ideias explanadas no texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte , relativo a noções gerais do direito civil.
A incidência da regra jurídica sancionatória sobre a conduta de um sujeito dispensa a realização de um juízo de valor acerca da ilicitude do fato.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude
No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser
considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.
Ano: 2012Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Tipologia Criminal | Outras Classificações | Legítima Defesa | Ilicitude
É INCORRETO afirmar:
De acordo com o art. 23 do CP, não comete crime, por exclusão da ilicitude, aquele que pratica fato típico em
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Estado de Necessidade | Ilicitude
Sérgio, andando na rua perto de sua residência, se depara com
um cachorro de rua que parte em sua direção para ataca-lo.
Muito assustado, Sérgio pega um canivete em seu bolso e mata o
animal.
Com relação à situação jurídico-penal de Sérgio, a tese defensiva
que poderá ser alegada é
Texto associado
A respeito das excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas no direito penal, julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade penal do agente nas hipóteses de excesso doloso ou culposo aplica-se a todas as seguintes causas de excludentes de ilicitude previstas no CP: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Fundamentos da Culpabilidade | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Tipo Culposo | Exigibilidade de Conduta Diversa | Inimputabilidade por Embriaguez
De acordo com o Direito Penal, não comete crime aquele que age:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade
André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco
de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde local e de lá
subtraiu ataduras, gazes e medicamentos. Configurada a ação
típica, o juiz o absolveu por entender presente uma das causas
excludentes de ilicitude, que é
..