Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200824835

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa

Maria e Júlia são integrantes do Circo “Seja Feliz” e trabalham juntas na apresentação de arremesso de facas. Um dia, durante o treinamento que sempre faziam juntas, iniciou-se uma discussão entre elas por ciúmes do dono do circo, Astolfo, que, na verdade, sempre preferiu Maria em seu espetáculo.

Durante a discussão, Maria percebeu que Júlia, completamente descontrolada, colocou a mão no bolso. Maria pensou que Júlia iria arremessar uma faca em sua direção. Ato contínuo, pensando estar em defesa de sua vida, Maria arremessou e atingiu Júlia com uma faca, causando-lhe lesões. Após, constatou-se que Júlia tinha apenas um lenço em seu bolso e iria utilizá-lo para enxugar suas lágrimas.

Nessa hipótese, é correto afirmar que Maria agiu em

estado de necessidade.

legítima defesa.

exercício regular de direito putativo.

estado de necessidade putativo.

legítima defesa putativa.

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457941201772033

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude

De acordo com doutrina majoritária no mundo, o conceito analítico de crime o define como um fato típico,antijurídico e culpável, sendo que, ao analisarmos um fato supostamente criminoso,devemos investigar seus requisitos nessa sequência. Por causa disso, é correto afirmar que:

um fato praticado sob estado de necessidade não é crime porque lhe falta tipicidade e, por consequência, faltam-lhe também antijuridicidade e culpabilidade.

um fato praticado sob legítima defesa não é crime porque lhe falta antijuridicidade, porém ele continua sendo culpável.

um fato praticado sob coação moral irresistível não é crime porque lhe falta culpabilidade, porém ele continua sendo antijurídico.

um fato praticado sob erro de proibição invencível não é crime porque lhe faltam antijuridicidade e culpabilidade, porém ele continua sendo típico.

um fato praticado por menor de 18 anos não é crime porque lhe falta tipicidade, já que os atos atribuídos a adolescentes não podem ser alcançados pelo Código Penal.

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457941200361765

Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que

quanto às excludentes de ilicitude, o excesso doloso ou culposo punível aplica-se à legítima defesa e ao estado de necessidade, enquanto ao estrito cumprimento do dever legal e ao exercício regular de direito, somente o doloso.

nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

a superveniência de causa relativamente independente, preexistente, concomitante ou superveniente, exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação. Se resistível, coator e coato respondem em concurso de pessoas, atenuando-se obrigatoriamente a pena do último.

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457941200483143

Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Fundamentos do Direito Penal | Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude

Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Princípio correspondente:

“Devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetam muito infimamente a um bem jurídico penal. A irrelevante lesão do bem jurídico protegido não justifica a imposição de uma pena, devendo-se excluir a tipicidade em caso de danos de pouca importância.”

Princípio da Culpabilidade.

Princípio da Insignificância.

Princípio da Intervenção Mínima.

Princípio da Ofensividade.

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457941200226164

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa

Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética.
Henrique é dono de um feroz cão de guarda, puro de origem e premiado em vários concursos, que vive trancado dentro de casa. Em determinado dia, esse cão escapou da coleira, pulou a cerca do jardim da casa de Henrique e atacou Lucas, um menino que brincava na calçada. Ato contínuo, José, tio de Lucas, como única forma de salvar a criança, matou o cão.
Nessa situação hipotética, José agiu em legítima defesa de terceiro.

ERRADO

CERTO

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457941200489986

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Tipicidade Formal | Tipicidade Penal | Noções Gerais de Ilicitude | Conduta: Ação ou Omissão

Durante uma tragédia causada pela natureza, Júlio, que caminhava pela rua, é arrastado pela força do vento e acaba se chocando com uma terceira pessoa, que, em razão do choque, cai de cabeça ao chão e vem a falecer.

Sobre a consequência jurídica do ocorrido, é correto afirmar que:

a tipicidade do fato restou afastada, tendo em vista que não houve conduta penal por parte de Júlio;

a conduta praticada por Júlio, apesar de típica e ilícita, não é culpável, devendo esse ser absolvido;

a conduta praticada por Júlio, apesar de típica, não é ilícita, devendo esse ser absolvido.

a tipicidade do fato restou afastada por ausência de tipicidade formal, apesar de haver conduta por parte de Júlio;

o fato é típico, ilícito e culpável, mas Júlio será isento de pena em razão da ausência de conduta;

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457941201250851

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude

Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.

Em regra, o fato típico não será antijurídico se for provado que o agente praticou a conduta acobertado por uma causa de exclusão de antijuridicidade.

ERRADO

CERTO

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457941200155991

Em conformidade com o Código Penal, Parte Geral, Título II, sobre Crimes, assinale a alternativa INCORRETA:

O crime é consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

O crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

O crime é culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

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457941200780280

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de direito.

CERTO

ERRADO

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457941200936470

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Concurso de Delitos | Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior

Acerca dos institutos constantes da Parte Geral do CP, assinale a opção correta.

O CP prevê o cúmulo material ou a soma das penas cominadas a cada um dos crimes nas hipóteses de concurso formal perfeito e de crime continuado.

O agente de crime praticado sem violência ou grave ameaça poderá beneficiar-se com o instituto do arrependimento posterior, o que reduziria sua pena, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa até o recebimento da denúncia ou queixa.

O crime impossível é causa de isenção de pena, o que afasta a culpabilidade do agente, dada a ineficácia total do meio empregado ou a impropriedade absoluta do objeto.

O desconhecimento da lei, quando legitimamente escusável, configura hipótese de perdão judicial, não se aplicando por completo a pena.

Verifica-se o fenômeno da compensação de culpas no caso em que um motorista desatento atropela um pedestre que imprudente e inopinadamente atravessa via pública em local inadequado, estando afastada, portanto, a culpabilidade do motorista.

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