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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
Maria, em decorrência da prática de crime doloso, foi condenada ao cumprimento de pena privativa de liberdade, substituída por restritiva de direitos em processo em que se deu o trânsito em julgado. Dentre as hipóteses abaixo, são penas de interdição temporária de direitos:
I. Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública.
II. Limitação de fim de semana.
III. Proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.
IV. Suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
No que se refere às penas restritivas de direitos,
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
Nos termos da Lei n° 9.605/1998, pode ser considerada
pena restrititva de direito a(o)
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Definição e Características
Não constitui pena de interdição temporária de direito:
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão
Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
São penas restritivas de direitos, EXCETO:
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Legislação Penal Especial | Consequências da Condenação | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990 | Efeitos Secundários Extrapenais Específicos
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão | Definição e Características
Segundo o Código Penal, as penas são
privativas de liberdade, restritivas de direitos e
multa. Sobre as penas restritivas de direitos,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na condenação igual ou inferior a um ano, a
substituição pode ser feita por multa ou por uma
pena restritiva de direitos; se superior a um ano,
a pena privativa de liberdade pode ser
substituída por uma pena restritiva de direitos e
multa ou por duas restritivas de direitos.
( ) Se o condenado for reincidente, o juiz não
poderá aplicar a substituição na pena privativa
de liberdade por restritiva de direitos.
( ) A pena restritiva de direitos converte-se em
privativa de liberdade quando ocorrer o
descumprimento injustificado da restrição
imposta. No cálculo da pena privativa de
liberdade a executar será deduzido o tempo
cumprido da pena restritiva de direitos,
respeitado o saldo mínimo de trinta dias de
detenção ou reclusão.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Obtenção de Vantagem Mediante Coação | Delitos Patrimoniais | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Definição e Características | Subtração de Bens
É certo afirmar:
I. Uma das inovações recentes do Código Penal foi admitir para o crime de furto a forma culposa como elemento subjetivo.
II. A pena pecuniária é uma sanção penal consistente no pagamento de uma determinada quantia em pecúnia, previamente fixada em lei, destinada ao Fundo Penitenciário.
III. A extorsão mediante sequestro é uma forma qualificada do crime de extorsão.
IV. A violência empregada no crime de extorsão é apta a causar a morte de qualquer pessoa, e não somente da vítima. Assim, se um dos autores atira contra o ofendido, mas termina matando quem está passando pelo local, comete a figura qualificada pelo resultado.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Uma das inovações recentes do Código Penal foi admitir para o crime de furto a forma culposa como elemento subjetivo.
II. A pena pecuniária é uma sanção penal consistente no pagamento de uma determinada quantia em pecúnia, previamente fixada em lei, destinada ao Fundo Penitenciário.
III. A extorsão mediante sequestro é uma forma qualificada do crime de extorsão.
IV. A violência empregada no crime de extorsão é apta a causar a morte de qualquer pessoa, e não somente da vítima. Assim, se um dos autores atira contra o ofendido, mas termina matando quem está passando pelo local, comete a figura qualificada pelo resultado.
Analisando as proposições, pode-se afirmar: