Questões

responsabilidade por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiências no projeto, execução de serviços e obras, utilização e manutenção das edificações e seus equipamentos competirá ao requerente do pedido de aprovação.

obrigatória a apresentação do título de propriedade do imóvel, junto de declaração com firma reconhecida do proprietário, quando necessária à comprovação da realização de benfeitorias voluptuárias.

É direito do proprietário, possuidor ou do empreendedor promover e executar obras em seu terreno, mediante prévia autorização do Município.

Em todas as veiculações publicitárias ou técnicas dos empreendimentos imobiliários, fica o proprietário, possuidor ou empreendedor obrigado a fazer constar o número do processo administrativo do projeto aprovado e o nome do responsável técnico pela obra, sob pena de aplicação de ações fiscais cabíveis.

9 (nove) dias.

12 (doze) dias. 

15 (quinze) dias. 

10 (dez) dias.

Faltar ao serviço trinta dias consecutivos sem justa causa.

Deixar de comunicar ao chefe imediato a entrada no Poder Judiciário de ação contra a Administração Municipal. 

Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Acumular ilegalmente cargos ou empregos públicos de má-fé.

assegura o aproveitamento de Marlene em cargo compatível.

não assegura a reintegração de Marlene.

garante o retorno de Marlene ao cargo de origem

reinicia a contagem do período de estágio probatório. 

02 (dois) metros.

0,5 (meio) metro.

1,5 (um virgula cinco) metros.

01 (um) metro.

20 

24

40

30

É vedada a localização por permuta, entre funcionários municipais de igual cargo, ainda que com a anuência de cada um deles.

É permitido conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais a critério do funcionário.

É permitida, a critério do funcionário, cobrar taxa de localização, a ser paga pelo cidadão, quando da expedição do correspondente alvará.

É proibida a localização, por determinação da Administração, do exercente de mandato eletivo, desde a diplomação até o término do mandato.

I, III.

I, II e III.

III, apenas.

II e III.

Cumprir os critérios específicos determinados para a concessão das progressões. 

Ter cumprido integralmente o estágio probatório.

Possuir doze meses de efetivo exercício no nível anterior. 

Estar em efetivo exercício do cargo na Administração Direta do município de Guarapari, inclusive nos casos de exercício de cargo de provimento em comissão e afastamento para o exercício de mandato sindical. 

03 dias do respectivo vencimento.

02 dias do respectivo vencimento.

04 dias do respectivo vencimento.

05 dias do respectivo vencimento.