Questões

numeração legal 

distribuição de emendas, em avulso, apresentadas durante a pauta

parecer, verbal ou escrito, da comissão para a qual a proposição tiver sido distribuída

publicação da proposição principal ou da que a substitua de forma global

observância de todos os prazos de tramitação nas comissões pertinentes

quarto secretário.

primeiro secretário.

vice-presidente.

segundo secretário.

terceiro secretário. 

CERTO

ERRADO

propor ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria, ou a requerimento de deputados ou comissão

promulgar resoluções, leis e emendas à CF

propor, aprovar e promulgar proposição que fixe a remuneração de governador e vice-governador

emitir parecer em relação a todas as matérias em tramitação, independentemente do regular funcionamento das comissões competentes

propor e aprovar, privativamente, as propostas de alteração feitas ao referido regimento 

terceiro secretário. 

quarto secretário.

primeiro secretário. 

segundo secretário. 

vice-presidente. 

após a expedição do diploma, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Fiscalização e Controle, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.

após a eleição, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Fiscalização e Controle, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão. 

após a eleição, por crime inafiançável ou não, competindo à Ouvidoria Parlamentar, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão. 

após a eleição, por crime inafiançável ou não, competindo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.

após a expedição do diploma, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão. 

ERRADO

CERTO

As comissões permanentes são aquelas que subsistem até o final da sessão legislativa.

Compete às comissões permanentes a convocação de secretários de estado e a solicitação de depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. 

Não instalada no prazo regimental, será considerada extinta a comissão especial, não cabendo possibilidade de prorrogação de prazo.

Serão independentes e subsequentes os prazos destinados às comissões para emissão de pareceres, ainda que a proposição tramite sob regime de urgência.

Permanece inalterada a composição das comissões permanentes por toda a legislatura, ainda que haja alteração na representação proporcional de partidos ou blocos parlamentares. 

ERRADO

CERTO

Denomina-se segundo expediente o tempo destinado à discussão e votação das matérias constantes da pauta.

Não se admitirá, em virtude de posse parlamentar, alteração ou interrupção da ordem estabelecida para o dia da sessão. 

Em regra, tanto o quórum necessário para a abertura dos trabalhos quanto o exigido para as votações são aferidos pelo painel eletrônico. 

É irrecorrível decisão do presidente que retire da pauta proposições que estejam em desacordo com as exigências regimentais. 

Caso não haja número suficiente de parlamentares para que seja realizada a votação, o presidente deverá, necessariamente, encerrar a sessão.