Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, assinale a opção correspondente à modalidade
de sessão destinada à eleição da mesa diretora.
Julgue o item, acerca do Regimento Interno da AL/CE.
As comissões da AL/CE serão permanentes ou temporárias, devendo ser constituídas com finalidades especiais ou de representação. Além dos membros dessas comissões, os deputados que não as integrarem, mas participarem das suas discussões, terão direito a voto.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno da AL/CE.
Para que seja considerada ato definitivo e acabado, a renúncia de membro de comissão da AL/CE deverá ser comunicada, por escrito, ao presidente da Casa e despachada por ele.
Conforme seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, a atribuição de fiscalizar as concorrências
públicas nas áreas do Poder Legislativo é do
Julgue o item, acerca do Regimento Interno da AL/CE.
A fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da AL/CE é de responsabilidade da Ouvidoria Parlamentar, podendo o ouvidor parlamentar, no exercício de suas funções, solicitar à Mesa Diretora informações ou cópias de documentos, devendo tal solicitação ser atendida no prazo máximo de cinco dias úteis.
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, julgue o item à luz da Lei n.º 12.075/1993.
A progressão de servidor da AL/CE ocorrerá anualmente no mês de dezembro, devendo a Casa Legislativa conceder a progressão a 30% dos servidores de cada classe, em todas as carreiras.