Questões

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

É correta apenas a afirmativa 1.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

 São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

 São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

Vantagens pessoais e vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI), de qualquer origem e natureza.

Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

Valores incorporados à remuneração a título de adicional por tempo de serviço, triênios ou quinquênios.

Diferenças individuais e resíduos, de qualquer origem e natureza.

 Auxílio-alimentação. 

deve ser constituída em ato do Tribunal de Justiça, tendo relevância ao dispensar a expedição de cartas precatórias pelos respectivos juízos, qualquer que seja a matéria;

deve ser constituída em lei, formando uma única unidade administrativa para fins de gerenciamento de recursos materiais e humanos;

pode ser constituída em lei ou em ato do Tribunal de Justiça e apresenta relevância em relação à prática de atos instrutórios e executórios;

pode ser constituída em lei ou em ato do Tribunal de Justiça e apresenta relevância para fins de comunicação de atos processuais, realização de diligências e atos probatórios. 

deve ser constituída em lei, configurando um relevante instrumento de alocação dos juízes substitutos e de organização dos serviços judiciários;

da legalidade, da pessoalidade e da autotutela.

da legalidade, da pessoalidade e proporcionalidade e da moralidade. 

da legalidade, da finalidade e do interesse privado.

da legalidade, da segurança jurídica e da razoável duração do processo.

da legalidade, da impessoalidade e da eficácia.

O Plano Estadual de Saneamento deverá ser restrito à caracterização e avaliação da situação de salubridade ambiental no Estado de Santa Catarina, apontando os fatores causais e suas relações com as deficiências detectadas, bem como as suas consequências para o desenvolvimento econômico e social.

O Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado de forma articulada com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com as políticas estaduais de saúde pública e de meio ambiente.

Para avaliar a eficácia do Plano Estadual de Saneamento, o Conselho Estadual de Saneamento deverá publicar, semestralmente, relatórios resumidos sobre a situação da salubridade ambiental de cada região do Estado.

Os Planos Regionais de Saneamento servem de base para a elaboração do Plano Estadual de Saneamento anual.

Elaborado com base em Planos Regionais de Saneamento, o Plano Estadual de Saneamento será revisado quadrienalmente pelo Chefe do Poder Executivo, após ouvido o Conselho Estadual de Saneamento.

pode ser pago mediante compensação com qualquer crédito do imposto da operação própria, decorrente de entrada de mercadoria ou de utilização de serviço, do estabelecimento substituto.

será pago, no caso de remetente sujeito ao regime do Simples Nacional, conforme dispuser resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, e calculado como se o ICMS da operação própria estivesse sujeito à alíquota de 17%.

em relação às operações subsequentes, será o valor da diferença entre o imposto calculado mediante aplicação da alíquota estabelecida para as operações internas neste Estado sobre a base de cálculo definida para a substituição e o devido pela operação própria do contribuinte remetente, observado que o crédito será apropriado proporcionalmente nos casos em que a operação ou prestação subsequente for beneficiada por redução da base de cálculo.

poderá ser compensado com créditos relativos à entrada de insumos empregados na produção das mercadorias cujas saídas foram objeto de retenção antecipada.

em relação aos bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária, destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, será calculado conforme a fórmula "ICMS ST DIFAL = [(V oper x ALQ interna) - (V oper x ALQ interestadual)]".

Presidência.

Diretoria de Fiscalização do Exercício Profissional.

Diretoria de Relações Acadêmicas.

Diretoria de Formação Profissional.

Verificada acumulação ilícita de cargos públicos, e provada a boa fé, o servidor será obrigado a optar por um dos cargos no prazo de 15 dias.

O servidor público efetivo, após dois anos de tempo de serviço, adquire a estabilidade funcional que o impede de ser exonerado ou demitido, senão por meio de sentença judicial ou processo disciplinar em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.

A hora noturna, que será retribuída em 30% a mais que o horário normal, é aquela prestada entre as 22 horas e as 7 horas do dia seguinte.

Salvo por questões de saúde, a jornada normal de trabalho do servidor público não poderá ser reduzida.

A marcação diária do cartão de ponto deve ser feita pela chefia mediata do servidor público.

 quinze dias da data da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais quinze dias, ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente.

trinta dias da data da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais quinze dias.

trinta dias da data da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais trinta dias, ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente.

 trinta dias da data da publicação do ato de nomeação, improrrogáveis.

quinze dias da data da publicação do ato de nomeação, improrrogáveis. 

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