Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200004338

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Tremembé - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação

A criação, incorporação e fusão de Estados e Municípios devem obedecer a procedimentos específicos. Nesse sentido, para que ocorra quaisquer dessas três ações, tanto Estados quanto municípios partilham da seguinte incumbência:

Realização de plebiscito com a população envolvida.

Edição de lei complementar federal para abrir o período autorizando a criação, incorporação ou fusão.

Edição de lei ordinária estadual.Realização de um estudo de viabilidade.

Realização de um estudo de viabilidade.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200897510

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura dos Estados

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados-membros dependerá de referendo e se fará por meio de lei ordinária federal.

A autonomia político-administrativa é atributo dos estados-membros, mas não o é dos municípios.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem recusar fé aos documentos públicos.

Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerá de referendo e se fará mediante lei complementar estadual.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201499476

Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado

O Brasil pode ganhar um novo estado. Um projeto de criação de Tapajós, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país, está em tramitação no Senado. O processo é complexo e passa por várias instituições políticas. De acordo com o projeto, se o Tapajós for criado, ele terá Santarém como sua provável capital e 43,15% do atual território do Estado do Pará.

(Disponível em: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2021/11/18/estado-de-tapajos-entenda-o-processo-de-criacao-e-oplebiscito.ghtml. Adaptado. Acesso em: 25/06/2022.)

A respeito da criação de novos estados e seu tratamento na Constituição da República Federativa de 1988, assinale a afirmativa correta.

Pressupõe a existência de Lei complementar da União estabelecendo período possível para criação de novos Estados.

Tem, dentre seus requisitos, a necessidade de divulgação de Estudos de Viabilidade Estadual e a edição de Lei estadual.

Depende de aprovação da população diretamente interessada, assim entendida como a população tanto da área a ser desmembrada do Estado-membro como a da área remanescente.

A cisão ou subdivisão de um estado acarreta a perda de parte de sua população e de seu território, não havendo perda da personalidade jurídica do ente primitivo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200563530

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pereira Barreto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado

A doutrina, ao tratar dos sistemas de governo, assenta que, no sistema

parlamentarista, existe a chamada estrutura dualista do Poder Executivo.

parlamentarista, há prazo certo para o mandato do Chefe do Executivo.

presidencialista, o governo não é monocrático porque conta com o auxílio de ministros de Estado.

parlamentarista, não há interdependência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

presidencialista, o presidente não é chefe da Administração Pública, mas é chefe de Estado e de Governo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201121242

Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado

Na federação, os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúvel, como forma de dar à unidade resultante preponderância sobre a pluralidade formadora.

São Características da Federação:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Autonomia dos entes integrantes: Dotados de independência dentro dos parâmetros constitucionais e que as competências para eles traçadas na Constituição apontam para a inexistência de hierarquia entre eles.

Poder de autoconstituição das entidades integrantes.

Poder de autodeterminação: Autoconstituição, autogoverno, autolegislação e autoadministração.

Participação das vontades dos entes integrantes na formação da vontade nacional.

Centralização política.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201244107

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil

O que é considerado ente da Federação brasileira:

Apenas os Municípios

Apenas os Estados

União, Estados, Distrito Federal e Municípios

Apenas a União

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200056516

Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

O Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a forma de Federalismo com a seguinte característica:

Não constitucionalizado.

Tendencialmente cooperativo.

Distintos ordenamentos em matéria criminal.

Marcado por competências legislativas predominantes dos Estados.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201595173

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura dos Estados

Com base na disciplina constitucional acerca da Organização Político‐Administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Para o desmembramento de Municípios, deve ser consultada a população do território a ser desmembrado, mas não do remanescente.

Não é possível o desmembramento de um Estado da Federação, pois todos eles já foram taxativamente arrolados pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Os Municípios podem estabelecer cultos religiosos ou subvencioná‐los, no interesse da população local.

O desmembramento de Municípios far‐se‐á por lei federal, e depende de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200415313

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado

Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta.

A existência de um Estado Federal é incompatível com a autonomia dos entes federados.

A ideia de federalismo cooperativo teve origem na Áustria.

Todos os entes federados são dotados de soberania.

O Estado Federal é sempre um Estado descentralizado.

No âmbito do Estado Federal, admite-se a sua dissolução parcial.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201934739

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

Os territórios federais não podem ser divididos em municípios, vedação essa que não se aplica ao Distrito Federal e aos estados-membros.

Errado

Certo

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros