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Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade
Em relação às disposições contidas na Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), referentes ao
usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n.º 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbanística, na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na jurisprudência do STJ, no que couber.
É cabível a aquisição, por usucapião, de imóveis particulares situados em área irregular, ainda que pendente o processo de regularização urbanística.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no Tempo | Estudo de Impacto de Vizinhança | Plano Diretor
A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana. Considerando-se as disposições legais sobre esse assunto,
é correto afirmar que
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Superfície | Direito de Preempção | Outorga Onerosa do Direito de Construir | Estatuto da Cidade | Usucapião Especial de Imóvel Urbano | IPTU Progressivo no Tempo
Segundo o Estatuto da Cidade, a preferência ao Poder
Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto
de alienação onerosa entre particulares é denominado:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade
Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de, até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Trata-se da denominada usucapião especial de imóvel urbano. A propósito do tema,
Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Caucaia - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade
Do usucapião especial de imóveis urbanos, marque a
única alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade
Considerando-se a Lei n° 10.257/2001 — Diretrizes
Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de
até duzentos e cinquenta metros quadrados, por ________,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua
moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde
que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade
Hermeneu e Exegeta distribuíram a uma das varas cíveis de Macapá demanda de usucapião especial urbana prevista no Estatuto da Cidade. Posteriormente, vem a ser proposta demanda possessória em relação ao mesmo imóvel.
Nesse caso, é correto afirmar que o analista deverá:
Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Usucapião Especial de Imóvel Urbano
É parte legítima para a propositura da ação de usucapião
especial urbana:
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183) | Plano Diretor | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Diretrizes Gerais | Estatuto da Cidade
É correto afirmar que um dos elementos do
direito urbanístico é a regularização fundiária
que visa:
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