Questões

ou entidade pública ou privada sem fins lucrativos, credenciada, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar instrumento de convênio.

da administração pública direta ou indireta que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante a celebração de contrato de repasse.

da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio.

da administração pública ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

da administração pública direta que possui designação constitucional para orientar, auditar, fiscalizar e acompanhar a execução dos programas, projetos e atividades de governo nos aspectos de legalidade, economicidade e eficiência.

a existência de lei aprovada pelo poder legislativo do ente beneficiário, autorizando a celebração do convênio.

o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

de que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor.

a observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

a existência de dotação específica e previsão orçamentária de contrapartida.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

Contrato de repasse

Termo de parceria

Termo de colaboração

Convênio

avaliação de demanda do público-alvo

fundamentação da contratação

condições de durabilidade

os atos e os procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria serão realizados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.

objeto é o produto do convênio ou contrato de repasse ou termo de cooperação, observados o programa de trabalho e as suas finalidades.

é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal cujo valor seja inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

concedente é o órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta responsável pela transferência dos recursos.

em contratos de repasse o contratado pode ser órgão e/ou entidade de qualquer esfera de governo e entidades privadas sem fins lucrativos.

Diversos autores admitem que um convênio deva ter ou valer-se de um órgão de execução independente, que deve ter personalidade de direito público.

Um convênio obedece a diversas e diferenciadas formalidades e requisitos que apesar de não estarem expressos em lei, são acordadas assim que o convênio é fechado, deixando claro também não haver peculiaridades próprias.

São dotados de personalidade jurídica, pois são independentes mesmo que tenham em vista a execução de objetivos comuns.

Os convênios internos são acordos entre pessoas jurídicas de direito público constitucional, para a execução de objetivos comuns.

Há um decreto estadual específico para o Estado de SP, que exige que haja uma forma de centralização da Administração Estadual, que delega a execução de programas que tenham executores iguais ou semelhantes.

CERTO

ERRADO

contratada. 

convenente. 

concedente. 

contratante. 

autora.