Questões

CERTO

ERRADO

Lançamento consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do governo, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira

O Planejamento de receitas é a etapa que sucede à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser consequência do montante das necessidades de financiamento do governo

As etapas das Receitas Públicas são: previsão, planejamento, lançamento e arrecadação

Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao governo pelos contribuintes ou devedores por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas

Arrecadação.

Recolhimento.

Previsão.

Lançamento.

Liquidação.

CERTO

ERRADO

Repasse de valor a fornecedor via emissão de ordem bancária; pagamento de tributos em agências bancárias.

Levantamento de necessidades de um órgão público para propostas orçamentárias; desembaraço ou levantamento de mercadorias trazidos do exterior para emissão de guia de pagamento de imposto de importação e demais tributos devidos pelo importador. 

Verificação da documentação do fornecedor para apurar o regular fornecimento de serviços ou bens; repasse à conta de ente público de valores resultantes de pagamento de impostos.

Retenção de tributos quando do cumprimento de contrato administrativo pelo ente público; concessão de compensação tributária a contribuinte depois de encerrado processo administrativo de repetição do indébito tributário.

Emissão de documento que reserva parte de dotação orçamentária a contratado; envio, por instituição bancária privada, de valores a uma instituição pública oficial para entrada em conta corrente de ente público. 

CERTO

ERRADO

pertence de fato à entidade e se classifica economicamente em Receitas Correntes e Receita de Capital.

contribui para o orçamento público e ainda é proveniente de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

contribui para o orçamento público e ainda é proveniente de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, de bens e direitos.

pode ou não pertencer de fato à entidade e se classifica economicamente em Receitas Tributárias e Receita de Capital.

quando é destinada, visa atender às despesas classificáveis como Despesas Correntes.

O recolhimento é o ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e realizam o pagamento de seus tributos e de outros débitos com o Estado.

O lançamento da receita corresponde ao ato que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A dívida ativa compreende apenas os créditos da fazenda pública de natureza tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento.

CERTO

ERRADO

da arrecadação.

da liquidação.

do empenho.

do pagamento.

do lançamento.