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Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Boa Esperança - ESDisciplina: Direito CivilTemas: Inventário e Partilha de Bens | Direito Sucessório
Desde a assinatura do compromisso até a
homologação da partilha, a administração da
herança será exercida pelo inventariante. De
acordo com o Código Civil, o herdeiro que
sonegar bens da herança, não os descrevendo
no inventário quando estejam em seu poder, ou,
com o seu conhecimento, no de outrem, ou que
os omitir na colação, a que os deva levar, ou que
deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre
eles lhe cabia. Sobre os sonegados na herança,
assinale a alternativa incorreta de acordo com o
Código Civil:
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Inventário e Partilha de Bens | Direito Sucessório
Quanto à formalização dos atos previstos na Lei n.o 11.441/07,
I. com o advento da EC 66/10 ficou inviabilizada a possibilidade de restabelecimento de sociedades conjugais por escrituras públicas de casais já separados;
II. não se admite escritura de inventário negativo;
III. se a companheira for a única herdeira, não será possível lavrar-se o inventário extrajudicial.
I. com o advento da EC 66/10 ficou inviabilizada a possibilidade de restabelecimento de sociedades conjugais por escrituras públicas de casais já separados;
II. não se admite escritura de inventário negativo;
III. se a companheira for a única herdeira, não será possível lavrar-se o inventário extrajudicial.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito Sucessório | Inventário e Partilha de Bens
Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro)
apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em
um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado. Sem
deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge,
Maria, Ana e Carlos.
Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar,
antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101),
mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.
A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Inventário e Partilha de Bens | Aceitação e Renúncia da Herança | Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito Sucessório
Em relação a sonegação, responda:
I. Só se pode arguir de sonegação o inventariante
depois de encerrada a descrição dos bens, com a
declaração, por ele feita, de não existirem outros por
inventariar e partir.
II. A pena de sonegadas independe de ação própria,
podendo ser aplicada no inventário mediante
requerimento fundamentado formulado pelos
herdeiros.
III. Está sujeito à pena de sonegação o herdeiro que
deixar de apresentar bens que deveria colacionar.
Assinale a correta:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PI Disciplina: Direito CivilTemas: Inventário e Partilha de Bens | Direito Sucessório
Feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório | Inventário e Partilha de Bens
Findo o inventário entre partes maiores e capazes, foi realizada partilha amigável, lavrada em instrumento público e reduzida a termo nos autos do próprio inventário. Seis meses após o trânsito em julgado, percebeu uma das partes que houve erro essencial no referido ato.
Para que possa desconstituí-lo, poderá manejar ação:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Inventário e Partilha de Bens | Direito Sucessório
Assinale a alternativa INCORRETA em relação às escrituras
de inventário e partilha.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Inventário e Partilha de Bens | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
João e Maria viviam em união estável, formalizada mediante escritura pública, em que elegeram o regime da comunhão parcial de bens. Da relação entre João e Maria, resultaram duas filhas, Madalena e Sara. João também tinha outros dois filhos, Mateus e Paulo, decorrentes de relações eventuais que manteve. João faleceu. Na data da sua morte, João possuía um patrimônio adquirido totalmente antes da constituição da união estável com Maria.
É correto afirmar que o patrimônio de João será dividido da seguinte forma:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito CivilTemas: Inventário e Partilha de Bens | Direito Sucessório
Bernardo Santos faleceu deixando dois filhos vivos, Túlio e Ana, e
dois netos, Lucas e Mariana, filhos de Pedro, que faleceu alguns
dias antes do pai. Pedro deixou dívidas consideráveis.
No momento do falecimento, Bernardo era viúvo, não mantinha
união estável e possuía um patrimônio líquido de R$ 900.000,00.
Durante o processo de inventário, dois credores de Bernardo se
habilitaram para satisfazer dívidas que, juntas, somam
R$ 200.000,00.
Diante desse cenário, considerando as normas do Direito
Sucessório previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Inventário e Partilha de Bens | Direito Sucessório
Analise as seguintes assertivas sobre o inventário e a partilha, conforme o regramento previsto no Código Civil:
I. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.
II. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, porém, após realizada a partilha, a responsabilidade pelas dívidas em questão passa aos herdeiros, de forma solidária, mas no limite da herança que lhe couber.
III. Se um dos herdeiros for devedor do espólio, sua dívida será extinta em sua totalidade, face à ocorrência da confusão, não podendo a sua dívida ser partilhada entre os herdeiros ou imputada no quinhão do devedor.
Quais estão corretas?
I. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.
II. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, porém, após realizada a partilha, a responsabilidade pelas dívidas em questão passa aos herdeiros, de forma solidária, mas no limite da herança que lhe couber.
III. Se um dos herdeiros for devedor do espólio, sua dívida será extinta em sua totalidade, face à ocorrência da confusão, não podendo a sua dívida ser partilhada entre os herdeiros ou imputada no quinhão do devedor.
Quais estão corretas?