Questões

Conforme a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Sobre os servidores públicos, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município a bandeira, o brasão e:

Segundo a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o servidor que obteve a reversão de sua demissão, seja em decorrência de decisão administrativa ou determinação judicial, sem prejuízo de ressarcimento dos prejuízos pecuniários e funcionais correspondentes, ocorrerá o(a):

Em conformidade com a Lei Complementar nº 1.138/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são aqueles criados por lei, em número certo, com denominação própria. Pode-se afirmar que os cargos públicos municipais são de provimento:

Segundo a Lei Orgânica do Município, são, ainda entre outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO: 

Sobre as licenças ambientais e suas características, conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Licença de instalação.

(2) Licença prévia.

(3) Licença de operação.

( ) Autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas licenças prévia e de instalação.

( ) Autorizando o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto aprovado.

( ) Na fase preliminar de planejamento do empreendimento, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas etapas de localização, instalação, e operação.

Conforme a Lei Municipal nº 097/1997 — Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, é de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município a ação de: