questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Recurso Ordinário
A Reclamante Silvana ingressou com
Reclamação Trabalhista em face da
Reclamada Mévio & Tício Ltda. que
encontra-se em Recuperação Judicial.
As partes foram intimadas da Sentença
(em ação de conhecimento) proferida
pelo Juízo de primeiro grau na data de
6 de ago. de 2018 (segunda-feira) que
julgou parcialmente procedente os
pedidos da inicial. Ocorre que, diante do
inconformismo com a decisão, ambas as
partes pretendem recorrer para instância
superior com o fito de reformá-la. Ante ao
exposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Conflito Individual | Agravos de Instrumento e de Petição | Sistema Recursal Trabalhista | Recurso Ordinário
Mévio, reclamante em ação trabalhista em face da casa de carnes Boi no Prato Ltda. arguiu Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica ainda na fase de conhecimento, visando incluir na ação um dos sócios, por receio de dilapidação de seu
patrimônio e impossibilidade de satisfação futura da execução. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
nessa situação, o processo
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Mandado de Segurança Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Platão e Sol Nascente Ltda. estão litigando na Justiça do Trabalho e resolvem celebrar acordo para por fim ao processo e
extinguir a relação jurídica havida entre eles, protocolando petição assinada pelas partes e seus advogados. Entendendo lesivo
ao reclamante o acordo entabulado, o juiz profere decisão não homologando o acordo e determinando o prosseguimento do
feito, com designação de audiência de instrução. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, nessa hipótese as partes poderão
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista
Considerando os recursos e o que dispõe a
Consolidação das Leis do Trabalho, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Os incidentes do processo são
resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal,
admitindo-se a apreciação do merecimento
das decisões interlocutórias somente em
recursos da decisão definitiva.
( ) Cabe recurso ordinário para a
instância superior das decisões definitivas ou
terminativas dos Tribunais Regionais, em
processos de sua competência originária, no
prazo de 8 (oito) dias nos dissídios
individuais e de 10 (dez) dias nos dissídios
coletivos.
( ) Os Tribunais Regionais, divididos em
Turmas, poderão designar Turma para o
julgamento dos recursos ordinários
interpostos das sentenças prolatadas nas
demandas sujeitas ao procedimento
ordinário.
( ) Cabe Recurso de Revista para Turma
do Tribunal Superior do Trabalho das
decisões proferidas em grau de recurso
ordinário, em dissídio individual, pelos
Tribunais Regionais do Trabalho, quando
proferidas com violação literal de disposição
de lei federal ou afronta direta e literal à
Constituição Federal.
( ) O recurso de revista, dotado de efeito
apenas devolutivo, será interposto perante o
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho,
que, por decisão fundamentada, poderá
recebê-lo ou denegá-lo.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho | Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções | Recurso Ordinário | Agravos de Instrumento e de Petição
No que se refere aos recursos no processo trabalhista, aos seus
respectivos prazos e ao Ministério Público do Trabalho (MPT),
assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Embargos no Tribunal Superior do Trabalho
De acordo com as regras previstas pelo legislador sobre os recursos no processo do trabalho,
considere:
I. Cabem embargos no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, da decisão que
conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência
territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho, desde que o Julgamento tenha sido unânime.
II. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição
suspende a execução da sentença.
III. O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as
matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o
final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
IV. Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias, de decisão definitiva ou
terminativa proferida por Tribunal Regional do Trabalho em dissídio coletivo.
V. Imediatamente ao receber o recurso interposto em processo que tramita sob o rito
sumaríssimo, o Tribunal deverá distribuí-lo, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 10
dias e a Secretaria do Tribunal ou da Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento,
sem revisor.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: CELEPAR - PRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Mandado de Segurança Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Fábio é portador de estabilidade sindical e foi demitido sem
motivo justificado, pretendendo ser reintegrado de imediato,
motivo pelo qual ajuíza reclamação trabalhista, com pedido
liminar de reintegração, que foi deferido pelo magistrado, mesmo
sem a oitiva da parte contrária e determinada a sua reintegração
imediata ao emprego.
Um advogado foi procurado pelo empregador para reverter a
situação.
Analisando a situação hipotética acima narrada, é correto afirmar
que deverá
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista
Texto associado
A empresa pública ALFA impetrou mandado de
segurança em lide de competência originária de tribunal regional
do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve
procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação
recíproca em honorários sucumbenciais. A decisão é passível de
reforma mediante recurso.
Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.
Contra a referida decisão cabe interposição de recurso
ordinário para o TST.
Ano: 2012Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos | Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista | Princípios do Sistema Recursal Trabalhista | Recurso Ordinário
Leias as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – Ainda que ocorram ações decorrentes de litígios entre trabalhadores não empregados e tomadores de serviço e havendo condenação em pecúnia, caberá o recolhimento de depósito recursal pelo tomador de serviço e a sistemática recursal será a da CLT, no que concerne inclusive à nomenclatura, à alçada, aos prazos e às competências.
II – O Princípio da Irrecorribilidade de imediato das decisões interlocutórias, no Direito Processual do Trabalho, encontra as seguintes exceções: decisões interlocutórias passíveis de recurso ao próprio Tribunal, acolhimento da exceção de incompetência relativa, com remessa dos autos a outra Vara do Trabalho, decisão de Tribunal Regional do Trabalho contrária a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, ou a OJ (Orientação Jurisprudencial), do TST, decisão interlocutória sobre valor da causa e decisão terminativa do feito na Justiça do Trabalho, com remessa dos autos a outra Justiça.
III – Ao recurso ordinário no Processo do Trabalho, aplica–se o efeito devolutivo em profundidade; não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença, salvo a hipótese de matéria exclusivamente de direito e quando o Tribunal estiver em condições de julgamento imediato.
IV – No Processo do Trabalho, não se admite, via de regra, efeito suspensivo aos recursos, a não ser em recurso ordinário interposto em decisão normativa da Justiça do Trabalho, podendo o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho conceder o efeito suspensivo, sendo que ele também poderá submeter o pedido do efeito suspensivo do recurso ordinário à apreciação da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, desde que repute a matéria de alta relevância.
V – No Processo do Trabalho, admite-se a aplicação aos recursos dos efeitos devolutivos, translativos, substitutivos, extensivos, mas não dos efeitos regressivos e expansivos.
I – Ainda que ocorram ações decorrentes de litígios entre trabalhadores não empregados e tomadores de serviço e havendo condenação em pecúnia, caberá o recolhimento de depósito recursal pelo tomador de serviço e a sistemática recursal será a da CLT, no que concerne inclusive à nomenclatura, à alçada, aos prazos e às competências.
II – O Princípio da Irrecorribilidade de imediato das decisões interlocutórias, no Direito Processual do Trabalho, encontra as seguintes exceções: decisões interlocutórias passíveis de recurso ao próprio Tribunal, acolhimento da exceção de incompetência relativa, com remessa dos autos a outra Vara do Trabalho, decisão de Tribunal Regional do Trabalho contrária a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, ou a OJ (Orientação Jurisprudencial), do TST, decisão interlocutória sobre valor da causa e decisão terminativa do feito na Justiça do Trabalho, com remessa dos autos a outra Justiça.
III – Ao recurso ordinário no Processo do Trabalho, aplica–se o efeito devolutivo em profundidade; não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença, salvo a hipótese de matéria exclusivamente de direito e quando o Tribunal estiver em condições de julgamento imediato.
IV – No Processo do Trabalho, não se admite, via de regra, efeito suspensivo aos recursos, a não ser em recurso ordinário interposto em decisão normativa da Justiça do Trabalho, podendo o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho conceder o efeito suspensivo, sendo que ele também poderá submeter o pedido do efeito suspensivo do recurso ordinário à apreciação da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, desde que repute a matéria de alta relevância.
V – No Processo do Trabalho, admite-se a aplicação aos recursos dos efeitos devolutivos, translativos, substitutivos, extensivos, mas não dos efeitos regressivos e expansivos.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista
Nos termos do entendimento jurisprudencial sumulado do
TST, o recurso adesivo é
..