Questões

No TST cabem embargos, no prazo de 10 dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si.

Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

Cabe recurso ordinário para instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.

A interposição de recurso para o STF não prejudicará a execução do julgado.

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

Não está sujeita a recurso, pois somente é recorrível aquela que acolhe o pedido de aplicação da teoria da desconsideração e não a que o rejeita. 

Pode ser atacada por agravo de petição, desde que prestada garantia do juízo. 

Pode ser atacada por recurso ordinário. 

Pode ser atacada por agravo de petição, independentemente de garantia de juízo. 

Pode ser atacada por agravo de instrumento.

II e III.

IV e V.

I e II.

III e V.

I e IV.

fundada em súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

fundamentada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recurso repetitivo.

das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de (8 oito) dias.

das decisões do Juiz ou Presidente nas Execuções, no prazo de 10 (dez) dias.

da decisão denegatória dos Embargos, no prazo de 8 (oito) dias.

das decisões das Turmas que divergirem entre si, no prazo de 15 (quinze) dias.

dos despachos que denegarem a interposição de Recurso de Revista, no prazo de 5 (cinco) dias.

o recurso é intempestivo, mas o recolhimento das custas pode ser dispensado, a requerimento da parte, nessa fase processual;

o recurso é intempestivo e o recolhimento das custas é obrigatório;

o recurso é tempestivo, mas o recolhimento das custas no caso é obrigatório;

o recurso é tempestivo e o recolhimento das custas processuais pode ser dispensado de ofício pelo Juiz.

o recurso é tempestivo, mas subsiste a deserção, uma vez que não houve requerimento específico quando da propositura da ação;

decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

decisões proferidas no curso do processo de execução;

decisão que denega seguimento a recurso.

acórdão proferido pelo Tribunais Regionais do Trabalho que violar a disposição de lei federal ou afrontar diretamente a Constituição Federal.

decisão terminativa prolatada pelos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária.

efetuado pela empresa A não aproveita a empresa B, em nenhuma hipótese, uma vez que o depósito recursal possui caráter personalíssimo.

é devido na proporção de 50% para cada empresa, sendo que o depósito integral da empresa A, não exime a empresa B de efetuar o depósito da sua parte, podendo a empresa A requerer o levantamento da parte que depositou a maior.

efetuado pela empresa A aproveita a empresa B, exceto se as empresas possuírem procuradores distintos.

é devido na proporção de 50% para cada empresa, sendo que o depósito integral da empresa A, exime a empresa B de efetuar o depósito da sua parte.

efetuado pela empresa A aproveita a empresa B, exceto se aquela pleiteia sua exclusão da lide.

o recurso ordinário, se for sentença definitiva, e o agravo de instrumento, se for sentença terminativa.

o recurso de embargos de divergência, quando a decisão for contrária a súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

o recurso de revista, quando a matéria controvertida for estritamente de direito.

o recurso de revisão, quando se tratar de reclamação cujo valor não supera 40 (quarenta) salários-mínimos.

o recurso ordinário, não importando se a sentença é definitiva ou terminativa.